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Pará

PARAUPEBAS: Valmir é processado por permitir nepotismo. MP pede suspensão dos direitos políticos

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O Ministério Público do Estado, por meio do 4º promotor de Justiça de Parauapebas, Emerson Costa de Oliveira, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, Valmir Queiroz Mariano, a então titular da Secretaria Municipal de Administração, Leudicy Maria Leão, e seu esposo Zoênio Raimundo dos Santos Silva, pela prática de nepotismo na administração pública.

Na ação a Promotoria requer a condenação dos envolvidos nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com a suspensão dos direitos políticos; a perda da função pública; pagamento de multa civil; e ressarcimento integral do dano, conforme cálculo do prejuízo ao erário.

Os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público do Estado por meio da Ação Popular ajuizada em 2015 por um cidadão. Nessa ação ficou demonstrado que o então prefeito de Parauapebas Valmir Queiroz empreendeu, de forma dolosa, a contratação, para cargo comissionado, de Zoênio Silva, esposo da à época secretária de Administração, Leudicy Leão.

Conforme documentação anexada à ação popular pelo próprio Município, Leudicy Leão foi nomeada pelo prefeito ao cargo de secretária em 22 de janeiro de 2015. Em seguida, na data de 23 de março de 2015, Zoênio Silva, esposo de Leudicy, foi nomeado como adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, permanecendo nesse cargo durante todo o período que sua esposa esteve a frente da Secretaria de Administração, ou seja, de 23 de março a 31 de agosto de 2015.

Ocorre que a Secretaria Municipal de Administração, segundo o art. 29 da Lei Municipal nº 4.213/2001, que trata da estrutura organizacional da Prefeitura de Parauapebas, tem como atribuições: programar, supervisionar e controlar as atividades de administração geral da prefeitura; executar o recrutamento, a seleção, a avaliação do mérito e os planos de lotação da administração de pessoal; executar atividades relativas ao controle de frequência dos servidores municipais, à elaboração das folhas de pagamento e a todos os assuntos relacionados às fichas funcionais de todos os servidores municipais, ou seja, de todas as secretarias da Prefeitura.

“Portanto, é claro, pela lei, que Leudicy Leão tinha ascendência hierárquica sobre seu marido, na medida em que o adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, enquanto servidor público como outro qualquer, está sujeito à supervisão e controle da Secretária de Administração, sendo desta o papel, inclusive, de executar o controle de sua frequência”, enfatiza o promotor de Justiça Emerson de Oliveira.

Pela lei, a Secretária de Administração é quem recrutou, selecionou e avaliou o mérito do próprio marido, ou seja, foi Leudicy quem escolheu o próprio esposo.

“Nesse sentido, sendo a nomeação nula, afrontosa à Constituição Federal, jamais deveria ter existido, de modo que os valores percebidos constituíram verdadeiro prejuízo ao erário, posto que o Estado deixou de contratar com base no mérito para contratar alguém favorecido pelas relações familiares”, reforça Oliveira.

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Pará

MARABÁ: Vítimas de acidente de trânsito caem 62% no Hospital Regional

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Com a chegada da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o número de pacientes atendidos de janeiro a agosto, vítimas de acidentes de trânsito em comparação com o mesmo período do ano passado, caiu 62,6% no Hospital Regional do Sudeste do Pará (HRSP), em Marabá.

Na unidade, mantida pelo Governo do Pará e com gestão da Pró-Saúde, uma das maiores entidades em serviços hospitalares do País, 514 pessoas foram admitidas na unidade neste ano em decorrência desses traumas.

Desse total, 37 tinham relação com acidentes de carro e 477 por motos. Em 2019, na mesma época, foram registrados 821 vítimas de acidentes, sendo 61 por carros e 760 por motos.

Segundo Valdemir Girato, diretor Hospitalar do HRSP, a unidade é referência há mais de uma década em casos graves de acidentes de trânsito no interior do Estado, e a queda significativa do número de vítimas é um reflexo da pandemia e do isolamento social.

“Todos os acidentes de trânsito podem ser evitados com mais atenção e se as pessoas seguissem com mais cuidado as orientações de trânsito. Por isso, mesmo que a pandemia tenha causado uma queda nos acidentes, ainda sim atendemos diversos casos. É importante contar com a conscientização de todos”, diz.

Conscientização no trânsito

Visando sensibilizar seus usuários e colaboradores quanto a prevenção dos acidentes de trânsito, a comissão de Humanização do HRSP promove uma ação especial chamada de “Direção Viva”.

A atividade ocorre nessa sexta-feira, 25, em alusão ao Dia Nacional do Trânsito. o objetivo é promover mais educação em saúde, principalmente informar sobre as sequelas oriundas de traumas por acidentes de trânsito.

No dia, serão distribuídos folders educativos, com dicas e orientações que contribuem para prevenção. O Hospital Regional do Sudeste do Pará é uma unidade de saúde que presta atendimento 100% gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), sendo referência para 22 municípios.

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Pará

Pará contará com abastecimento de Gás Natural e Congresso avança com PL que torna produto mais barato

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A partir de 2022, o Pará vai fazer parte do grupo dos estados que contam com abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL). O produto é considerado uma alternativa mais barata que a energia elétrica. A informação é do secretário de Desenvolvimento, Mineração e Energia do Estado, Iran Lima. O investimento nas obras está avaliado em quase R$ 4 bilhões, com previsão para gerar 7.500 empregos diretos e indiretos.

Com o objetivo de tornar o gás natural ainda mais barato por meio da abertura de mercado, o PL 6407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás, foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro. O novo marco, que está em análise no Senado Federal, é uma das apostas para reaquecer a economia e retomar a atividade industrial. 

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) acredita que acabar com o monopólio da Petrobras no setor, como propõe o projeto, é a principal medida para eliminar os entraves que impedem a expansão da comercialização do produto no Brasil.

“O Brasil possui dimensões continentais e um enorme potencial de ser desenvolvido. E, apesar de produzir boa parte do que consome, tem seu gás natural entre os mais caros do mundo. Isso de vede a um conjunto de fatores. Mas, talvez o principal deles seja a inexistência da concorrência no setor”, defende o parlamentar.

Pelos termos do PL 6407/2013, toda a cadeia de produção de gás natural no Brasil seria aberta à concorrência do mercado. Com isso, o transporte desse produto também entraria no processo, o que, segundo o deputado Joaquim Passarinho, abriria uma grande margem de redução no valor das negociações.

“A formação de sistema de transporte de gás promove a concorrência e operação independente e integrada do sistema, com atração de investimentos, sem formação de monopólio de mercado. O aumento da competição e o acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais seriam uns dos benefícios para o nosso estado”, pontuou Passarinho.

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comprovam que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Benefício da lei

O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.

A Nova Lei do Gás poderá ainda reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

O Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos da ordem de R$ 60 bilhões por ano para o Brasil. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. (Brasil 61)

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Pará

PF apura fraudes em procedimentos licitatórios em Prefeituras da região de Carajás

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A Polícia federal deflagrou nesta terça-feira, 22, a Operação  Tudo Nosso e Nada Deles, com o objetivo de desarticular associação criminosa responsável por fraudar procedimentos licitatórios em prefeituras na região de Carajás, no estado do Pará. Na operação foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporário, expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá/PA.

A associação agia por meio de empresas fantasmas que concorriam entre si, fraudando, desse modo, o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, fraude à licitação e associação criminosa.

O nome da Operação Tudo Nosso e Nada Deles é oriundo da forma que associação se referia, em suas conversas,  aos demais participantes do certame, que concorriam sem saber do esquema fraudulento.

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