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Tocantins

Parceria do MPE com DPVAT reduz fraudes no seguro

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Ângela Amparo, assessora executiva de seguradora em reunião com o procurador de Justiça José Omar

Há cerca de 15 anos, o Tocantins estava no ranking de Estados com o maior índice de fraude no Seguro DPVAT. O seguro foi criado em 1974 para amparar vítimas de acidentes com veículos, mas virou alvo de advogados inescrupulosos, conhecidos como atravessadores, que se aproveitam do momento de dor e fragilidade de alguns beneficiários para embolsar grande parte da indenização.

Foi para acabar com este tipo de ação que, no ano de 1997, o Ministério Público Estadual (MPE) implantou na Instituição um núcleo do Seguro DPVAT, onde o cidadão pode recorrer diretamente para solicitar o pagamento da indenização, seja por morte, invalidez  permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares. O  núcleo do MP-TO foi pioneiro no Brasil e um dos responsáveis pela queda no altos índices de fraude, possibilitando à vítima receber de forma ágil e integral os valores que lhe são de direito.

De acordo com números da Líder Seguradora, umas das 73 empresas credenciadas pelo DPVAT, em 2011, o Tocantins solicitou 2.623 indenizações de sinistros, possivelmente, mais de 1.600 via Ministério Público, os demais por meio de Ações na Justiça. De acordo com Ângela Amparo, assessora executiva de uma seguradora, não compensa entrar com Ação Judicial, vez que a tramitação pode durar até três anos. “Em 97% dos casos, o pagamento ocorre em até 30 dias quando o pedido é feito por meio do MP, explicou Ângela.

Em visita ao Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, Ângela manifestou satisfação com o apoio do MPE e propôs reforçar a parceria com o fornecimento de equipamentos e materiais que possam auxiliar na execução dos trabalhos da Instituição em relação ao Seguro. O Procurador agradeceu a disponibilidade e falou do retorno desta parceria. “Estamos felizes com o apoio ao longo dos anos, principalmente porque esta é uma forma de facilitar o contato da Instituição com o cidadão”, finalizou. (ASCOM/MPE)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Prefeitura intensifica fiscalização sobre regulamentação de calçadas

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A Prefeitura de Araguaína está intensificando a fiscalização sobre a manutenção das calçadas com acessibilidade implantadas na cidade. A ação se deve às denúncias de que moradores estariam removendo o piso intertravado e substituindo-o por rampas, dificultando a acessibilidade de pessoas com deficiência física, visual e outras dificuldades de locomoção, como idosos ou pessoas com carrinho de bebê.

Desde 2013, já foram executados mais de 100 mil metros quadrados de calçadas com acessibilidade em Araguaína, contemplando diversos bairros e melhorando a qualidade de vida dos moradores. A meta do Município é concluir 226.308,48 metros quadrados de novas calçadas.

“Enfatizamos que as melhorias e benefícios das obras são para todos os moradores e demais cidadãos, portanto o respeito aos direitos individuais, acessibilidade e preservação do bem público deve ser prioridade de todos nós”, afirmou Cid Forghieri, gerente técnico de Supervisão e Acompanhamento de Obras da Unidade de Gerenciamento de Projeto (UGP) do Projeto Águas de Araguaína, que está beneficiando a diversos setores com obras de infraestrutura.

A população deve fazer a denúncia diretamente ao Demupe (Departamento Municipal de Posturas e Edificações), por meio dos telefones: 3411-5639 ou 99949-5394 (WhatsApp).

Notificação e penalidades
“As denúncias recebidas são averiguadas in loco. Se confirmadas, notificamos o morador e estipulamos um prazo para que refaça o piso da forma como estava”, explicou a fiscal do Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), Isabela Cunha.

O prazo estipulado depende da dimensão da intervenção que o morador tenha feito, variando de 48 a 72 horas. Caso não faça a readequação, as equipes da Secretaria da Infraestrutura fazem o trabalho e as despesas são cobradas do morador, além da cobrança de multa.

Mais irregularidades
Além da modificação de calçadas, outros problemas vêm sendo registrados em Araguaína, como o entupimento dos bueiros, ocasionado pelo excesso de lixo descartado de forma irregular nas ruas; e as ligações clandestinas de esgoto à rede de drenagem pluvial.

“É preciso que os moradores tenham consciência de que o lixo jogado na rua trará problemas para eles mesmos, entupindo as bueiras e provocando alagamentos”, ressaltou Nathalia Alencar, gerente social da UGP do Projeto Águas de Araguaína.

Águas de Araguaína
O desenvolvimento sustentável, com investimento em infraestrutura aliado à preservação das nascentes é o objetivo do Projeto Águas de Araguaína, executado com financiamento obtido por meio do Banco de Desenvolvimento da América Latina – Corporação Andina de Fomento (CAF).

A canalização de parte dos córregos Canindé e Neblina, principais afluentes da bacia do Lontra, evitará a degradação dos recursos hídricos disponíveis, colaborando para a despoluição do Lago Azul.

Além da implantação da Via Norte, que passará sobre o canal integrando toda a cidade, o Projeto contempla uma série de obras de infraestrutura, beneficiando a mais de 30, com macrodrenagem, pavimentação, urbanismo, criação de bacias de detenção da água das chuvas e a criação de áreas verdes, totalizando um investimento de mais de R$ 350 milhões. (Mara Santos / Fotos: Marcos Sandes)

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ARAGUAÍNA: Suspeito de roubar professoras é preso

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Um homem de 20 anos, suspeito de ser o autor de um roubo praticado contra duas professoras, no último mês de julho, foi preso pela Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio de ação realizada por policiais civis da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR), de Araguaína, na manhã desta quinta-feira, dia 21.

Com a prisão do indivíduo, a DRR concluiu a investigação sobre o crime, ocorrido no setor Raizal, onde um assaltante, armado, abordou as duas vítimas e subtraiu todos os pertences das mesmas.

Conforme o delegado Breno Eduardo, logo após ter conhecimento dos fatos, a DRR iniciou as investigações sendo que os pertences roubados foram recuperados e devolvidos às vítimas. Após identificar o autor do crime, o delegado representou pela prisão preventiva do mesmo, a qual foi deferida e cumprida nesta quinta.

Durante o processo investigativo, o suspeito chegou a ser preso por posse ilegal de arma de fogo, mas passou a responder por este crime em liberdade. “De posse da ordem judicial, localizamos o paradeiro do indivíduo, que estava escondido em uma residência no Setor Santa Terezinha e efetuamos a prisão do mesmo, em virtude do roubo cometido com arma de fogo”, disse o delegado.

“Trata de mais uma investigação onde o ciclo policial se concluiu, tendo a restituição dos bens às vítimas, a identificação do autor do crime e sua consequente prisão, gerando paz à população da cidade já tão vitimada diariamente”, destacou.

O homem responde a processo por posse ilegal de arma de fogo e agora por crime de roubo. Após a realização dos procedimentos legais cabíveis, ele foi encaminhado para a Unidade Penal de Araguaína, encontrando-se à disposição da Justiça.

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Tocantins

PALMAS: Nove fundações devem ser extintas por inatividade

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Encontram-se em tramitação na Comarca de Palmas, nove ações civis públicas propostas ao longo de 2021 pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo como objetivo a extinção de Fundações registradas na Capital.

Os pedidos de extinção motivam-se na inatividade das fundações, algumas por nunca terem iniciado as atividades e outras porque tiveram sua atuação esvaziada ao longo dos anos, com abandono por seus conselhos gestores.


O Ministério Público tem entre suas atribuições a de velar pelas fundações privadas, cabendo também a este lhe promover a extinção (arts. 66 e 69 do Código Civil). Em Palmas, esta atuação é realizada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem como titular a promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente.

Fundações que o MPTO requereu a extinção judicial:

1 – Fundação Educativa Padre Luso (FEPALUSO);
2 – Fundação Integrar para Deficiente Físico Não Sensorial;
3 – Fundação Construtores de Palmas;
4 – Fundação Internacional Missionária Trumpet;
5 – Fundação Educacional Evangélica Reinamos em Vida (FUNDERV);
6 – Fundação de Ensino Agrotécnico e Profissionalizante do Tocantins (FEAP-TO);
7 – Fundação Presbiteriana de Palmas;
8 – Fundação Universidade de Ciências Médicas Leon Chagas;
9 – Fundação de Ensino, Desenvolvimento Social e Ecológico do Estado do Tocantins (FUNEDES).

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