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Pará

PAU D’ARCO: Audiência pública discute regularização das terras da fazenda Santa Lúcia

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A Promotora de Justiça Titular da 5º Região Agrária do Ministério Público do Pará (MPPA), Herena Melo, participou nesta quinta-feira, 30, de uma audiência Pública realizada pelo Incra que discutiu a regularização das terras da fazenda Santa Lúcia, local onde ocorreu a chacina de Pau D’Arco, no sudeste do estado do Pará, há pouco mais de um ano.

Na audiência os participantes (autoridades; agricultores e lideranças ligadas à Comissão Pastoral da Terra) se manifestaram sobre a necessidade de atuação dos órgãos fundiários na defesa das terras públicas da fazenda, para que elas sejam destinadas à reforma agrária.

Segundo Herena, a Promotoria de Justiça Agrária vem atuando no sentido de aproximar o diálogo entre as diversas instituições envolvidas na busca pela regularização fundiária, os movimentos sociais, e o acesso justo à terra. “Há a necessidade de dar robustez probatória as decisões judiciais de reintegração de posse, verificando realmente se existe a posse agrária, que é diferente da posse civil”, destaca.

Segundo ela, quando foi considerada a possibilidade de assentar famílias na área da reserva legal da Santa Lúcia, o MPPA requereu o detalhamento de como funciona o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) no local, e pediu a preferência de assentamento para os familiares sobreviventes da chacina de Pau D´arco, bem como das famílias que já se encontravam trabalhando a terra.

Durante a audiência, o Incra se comprometeu a elucidar todas as requisições e argumentações da Promotoria de Justiça, a fim de dar transparência ao processo de obtenção e consequente assentamento regular nas terras.
A audiência começou as 9h, na sede do Sintepp, no município de Pau D’Arco

As autoridades que estiveram presentes foram o Procurador do Iterpa, o juiz Agrário em exercício, Jun Kun Bota; o Diretor de Obtenção do Incra; a Superintendente do Incra de Marabá; lideranças ligadas à Comissão Pastoral da Terra (CPT), Liga dos Camponeses Pobres (LCP), e o advogado Militante José Vargas.

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Pará

Estado inicia obras de construção e pavimentação da Perna Leste, no nordeste do Pará

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O governador Helder Barbalho assinará, na próxima terça-feira (27), a ordem de serviço para início das obras de construção e pavimentação da Perna Leste, via estratégica para a região de integração Rio Capim e classificada como prioritária pelo Plano Plurianual (PPA) do Governo do Pará para 2020. A obra abrangerá toda a extensão de 45 quilômetros da rodovia, do entroncamento da Alça Viária (PA-483) ao entroncamento da PA-140. Serão utilizados recursos do Tesouro do Estado, com prazo de execução de 24 meses.

As duas vias interligadas dão acesso os municípios de Bujaru, Acará, Concórdia do Pará e Tomé-Açu, servindo de corredor estratégico para o escoamento da produção paraense, e por onde circulam diariamente agricultores, comerciantes e moradores, que dependem das duas rodovias para se locomover, bem como, para chegar aos municípios da Região Metropolitana de Belém (RMB).

“A construção e pavimentação da Perna-Leste é um sonho antigo dos moradores da região, que se torna realidade para proporcionar maior segurança para quem trafega pela rodovia, além de gerar mais de 300 empregos diretos e indiretos na região. A PA-140, que também recebe obras em toda sua extensão, terá serviços de construção e pavimentação em uma extensão de 37 quilômetros, no trecho de Bujaru ao entroncamento da BR-316 (Santa Izabel do Pará), na Região de Integração do Guamá. O restante da via receberá obras de manutenção e conservação” – Adler Silveira, titular da Setran.

Região – Além da Perna Leste e reconstrução da PA-140, o Governo do Pará, por meio da Setran, executa obra em várias rodovias da região Rio Capim. Ocorre manutenção preventiva e rotineira da malha rodoviária do 7° núcleo, que abrande as PA-125, PA-127, PA-140, PA-252, PA-256, PA-253, PA-451 e PA-466. Há ainda serviços de conservação da Perna Sul e construção e pavimentação da PA-252, cujo trabalho está nas últimos quilômetros da via, que tem quase 70 km de extensão.

Ainda para a Região do Capim, a Setran está em fase de licitação para construção e pavimentação de 150 quilômetros da PA-256 – o edital está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site oficial da Setran. O serviço é um dos maiores investimentos na infraestrutura rodoviária do Estado, que também irá construir 18 pontes de concreto na via, garantindo o desenvolvimento através da malha rodoviária segura e integrada por todo o Pará.

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Pará

REDENÇÃO: Município vem registrando vários casos de aglomerações em campanhas eleitorais

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou, Ação Civil Pública visando impedir aglomerações na cidade de Redenção durante a campanha eleitoral 2020. A ACP, de autoria do promotor de justiça Leonardo Jorge de Lima Caldas, requer do Município atuação por parte dos órgãos de fiscalização a fim de impedir as aglomerações. Já as agremiações partidárias deverão se abster de realizar qualquer evento (reuniões ou festas) que resulte na aglomeração de pessoas ou que contrariem o que dispõem os Decretos Estaduais e Municipais relacionados às medidas de prevenção à Covid-19.

“Infelizmente, a pandemia ainda é uma realidade e, portanto, devem ser seguidas as normas de restrição impostas aos cidadãos, não tendo o período eleitoral conferido qualquer tipo de imunização à população ou àqueles que irão pleitear um cargo no Poder Executivo ou Legislativo e aos apaixonados seguidores que os acompanham, muito menos suspendido ou interrompido o estágio de contaminação”, ressalta o promotor no texto da ACP.

Leonardo Caldas esclarece ainda que tem presenciado vários abusos do direito no Município de Redenção, onde os candidatos desrespeitam diariamente as medidas sanitárias contra o novo coronavírus ocasionando aglomerações por toda a cidade, a pretexto de estarem exercendo um ato legítimo.

O promotor esclarece que tal situação, inclusive, foi objeto de advertência, por parte do MPPA, através da Promotoria com atribuição de saúde pública, no dia 8 de outubro deste ano durante reunião realizada pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, as agremiações partidárias foram alertadas sobre os excessos praticados.

“O que se tem observado é um verdadeiro estado de anarquia instaurado nas ruas de Redenção, já que a grande maioria dos integrantes das agremiações partidárias não cumpre o mínimo recomendado pelas autoridades públicas sanitárias, incitando na população, destinatária das manifestações populares de captação de voto, um sentimento de também descumprimento às medidas sanitárias, ou seja, um comportamento cíclico de manifesta irresponsabilidade”, reforça o texto da ACP.

Um reflexo desse comportamento tem sido as constantes aglomerações de pessoas registradas nos bares, restaurantes, lojas de conveniência de postos de gasolina, academias e espaços públicos da cidade. O MPPA faz um alerta às autoridades de saúde para conter as aglomerações e reforça que ao permitirem esses eventos, os requeridos (Município e agremiações partidárias) provocaram o aumento da probabilidade de circulação do vírus, pessoas que podem inclusive necessitar de internação em um sistema de saúde à beira do colapso, colocando em risco a saúde coletiva.

Em caso de descumprimento, o MPPA requer na ação que o Município pague uma multa de 50 a 500 mil reais por não fiscalizar as aglomerações. Quanto aos partidos políticos, o MPPA requer multa de 100 mil a 1 milhão de reais por evento constatado. Além disso, pede também uma indenização pelos danos morais coletivos causados, no valor de 5 milhões de reais para serem revertidos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.

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Pará

PARAUAPEBAS: Partidos recebem recomendação para observarem medidas de prevenção da Covid-19 durante campanhas

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A Promotoria de Justiça de Parauapebas, por meio do promotor de justiça Mauro Messias, expediu, nesta quarta-feira (21), Recomendação a todos os partidos políticos solicitando que os mesmos observem as medidas necessárias à prevenção de contágio pelo novo coronavírus apontadas pela Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa).

O MPPA solicita, por exemplo, que os partidos observem a necessidade de distanciamento físico de um metro e meio entre as pessoas em qualquer evento, sobretudo bandeiraços, passeatas e caminhadas, além do uso obrigatório de máscaras. Recomenda ainda que as agremiações partidárias utilizem espaços amplos em qualquer evento aberto ao público, a fim de garantir a ventilação natural ou renovação do ar. Nesses eventos deve ser disponibilizado dispenser de álcool gel, preferencialmente com pedal ou pias com água e sabão para lavagem das mãos. Os organizadores deverão controlar a ocupação, garantindo 50% da capacidade máxima e com higienização frequente de banheiros e instalações desses eventos.

Nas carreatas ou similares, os diretórios dos partidos devem orientar os participantes a permanecerem dentro de seus veículos, para não ocorrer aglomeração de pessoas na saída ou na chegada.

A Promotoria também deu ciência da Recomendação, para eventual denúncia de descumprimento, à Vigilância Sanitária Municipal, Conselho Municipal de Saúde, Polícia Militar, Grupamento Bombeiro Militar, Polícia Civil e Departamento Municipal de Transporte e Trânsito.

“O descumprimento injustificado da Recomendação poderá resultar na persecução civil, administrativa ou, quiçá, criminal da pessoa responsável”, alerta o promotor Mauro Messias no documento.

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