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Tocantins

PGE manifesta por cassação de Marcelo Miranda e Claúdia Lelis

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O vice-Procurador-Geral Eleitoral Nicolao Dino, em parecer Nº 835/2016, assinado na última terça-feira se manifestou pelo provimento parcial dos recursos propostos pelo Ministério Público Eleitoral e a Coligação “A Mudança que a Gente Vê” pela cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB) e a vice-governadora Claudia Lelis (PV).

No parecer, o vice-Procurador relata que não é inepta a petição inicial que descreve com clareza e coerência os fatos, conduzindo à conclusão da tese que apresentada de captação ilícita de recursos, pois formalmente tipificada no artigo 30-A da Lei nº 9.504/97 (LE). O parecer de 61 páginas foi encaminhado a relatoria de Luciana Lóssio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso

O governador Marcelo Miranda agora é investigado judicialmente por causa da prisão em flagrante de quatro pessoas no aeroporto da cidade de Piracanjuba (GO) no momento em que embarcavam em uma aeronave de propriedade da Construtora ALJA Ltda, levando R$ 500 mil em espécie. O dinheiro havia sido sacado momentos antes na agência da Caixa Econômica Federal da conta de Lucas Marinho Araújo, de onde já havia sido transferido mais de R$ 1 milhão para outras contas-correntes no Tocantins. Além do dinheiro, foi encontrado material de campanha [3,6 quilos de santinhos] do então candidato a governador e do deputado federal Carlos  Gaguim (PTN) dentro da aeronave.

Para a Procuradoria da República no Tocantins, houve fortes indícios de que essa quantia de dinheiro apreendida era destinada ao caixa 2 da campanha de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins. Além de Lucas, foram presos Roberto Carlos Barbosa, Marco Antonio Jaime Roriz e Douglas Marcelo Schimidt. Os celulares utilizados pelos quatro presos em Piracanjuba passaram por perícia, que revelou a existência de troca de mensagens entre Marco Antonio Roriz e o irmão de Marcelo Miranda, Júnior Miranda. Em algumas mensagens, Marco Roriz conversa com Júnior Miranda relatando já terem acertado com Douglas o horário de se encontrarem no dia da operação.

Na época, a defesa do governador Marcelo Miranda e da vice-governadora Cláudia Lélis alegou que os quatro presos não tinham relação com a campanha e que tampouco o avião teria sido utilizado por pessoas ligadas aos eleitos. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Tocantins inicia vacinação contra a aftosa no dia 1° de maio

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Começará no próximo dia 1° e prosseguirá até 31 de maio, a primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa no Tocantins. Os produtores rurais devem vacinar todo o rebanho de bovídeos (bovinos e bubalinos), indiferentemente da faixa etária, estimado em mais de 9 milhões de cabeças e distribuídos em mais de 56 mil propriedades. Já o prazo de declaração da vacinação foi estendido até o dia 10 de julho, em virtude da pandemia.

O presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Paulo Lima, afirma que o Governo do Tocantins está preparado para executar mais uma campanha antiaftosa e manter assim o rebanho livre da doença. “A nossa pecuária está em crescimento e continua sendo um dos principais segmentos da economia tocantinense, por isso, a Adapec está preparada para atender os produtores rurais em mais esta campanha de vacinação contra a aftosa”, destaca o presidente.

Durante o mês de abril, a Agência está realizando, nos estabelecimentos agropecuários, a fiscalização no recebimento das doses da vacinação para a certificação e a liberação da comercialização.

Os cuidados no transporte, no armazenamento e na utilização da vacina são essenciais para garantir a sua eficácia, por isso, o produtor rural deve ficar atento às indicações. “Ao adquirir a vacina, o produtor rural deve mantê-la na temperatura entre 2° C e 8° C até o momento da aplicação, usar agulhas novas e desinfetadas para evitar abcessos nos animais, aplicar a dose de 2 ml por animal na tábua no pescoço e procurar vacinar nos horários mais frescos do dia, preferencialmente no início da manhã ou fim da tarde”, orienta o responsável técnico pelo Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, João Eduardo Pires.

A vacinação contra a aftosa é obrigatória e a legislação prevê multa para quem deixar de vacinar, sendo de R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada, além de outras sanções.

A Adapec também recomenda, aos pecuaristas, que aproveitem o manejo do rebanho e vacinem os animais contra outras doenças, como a raiva e a brucelose. (Welcton de Oliveira)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Inquérito vai acompanhar nomeações de comissionados em lugar de aprovados em concurso

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) vem acompanhando, por meio de inquérito civil público, as nomeações de servidores comissionados no município de Araguaína, visando apurar possíveis irregularidades, em razão de existir um concurso público em vigência para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo.

Para evitar eventual violação ao princípio do concurso público, uma recomendação foi expedida anteriormente para que o município se abstivesse de celebrar contratos temporários para o exercício de funções com atribuição idêntica ou assemelhada às dos cargos para os quais existem candidatos aprovados no concurso público. Na recomendação, foi destacado que as contratações temporárias dessa natureza só poderiam ser cogitadas após a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso, inclusive daqueles que compõem o cadastro reserva.

Em resposta, o Município informou, com documentos comprobatórios, ter efetuado a nomeação e posse da quase totalidade dos candidatos que foram aprovados, inclusive além da quantidade de vagas estabelecida no edital. Dessa forma, teria atendido à recomendação do MPTO e obedecido ao princípio do concurso público.

O MPTO, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, continuará vigilante quanto às contratações temporárias, sendo que, no momento, não existem indicativos de irregularidades, haja vista que as contratações temporárias vêm sendo realizadas para o desempenho de atividades diversas dos cargos efetivos ofertados no último concurso público, de acordo com as informações prestadas. Também é considerado o fato de que, dentro do prazo de validade do concurso, a administração deve escolher o melhor momento para novas nomeações, notadamente no que se refere aos aprovados fora do número de vagas do edital.

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ARAGUAÍNA: Homem se entrega e afirma que não conseguia conviver com culpa por feminicídio

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A 2ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (2ª DHPP) da Policia Civil, em Araguaína, cumpriu nesta segunda-feira, 19, mandado de prisão em desfavor de um homem, de 33 anos, que está sendo investigado pelo crime de feminicídio praticado contra a companheira dele, senhora Shirly Rodrigues Segurado na noite do último sábado, 17. Ao se entregar para a Polícia Civil, o homem confessou as agressões praticadas contra sua companheira e disse que não estava conseguindo conviver com o sentimento de culpa pelo que tinha ocorrido.

O caso da senhora Shirly soou um alerta dentro da 2ª DHPP. Segundo o delegado-chefe da unidade, Guilherme Torres Coutinho, o feminicídio contra ela foi o terceiro deste ano, tendo como característica comum o fato de que nenhuma das vítimas, mesmo possuindo histórico de violência doméstica, jamais ter registrado boletim de ocorrência sobre as agressões sofridas.

Whatsapp para denúncias

A delegada regional da Polícia Civil, em Araguaína, Ana Maria Varjal afirma que para evitar ser alvo de reiteradas formas de violência doméstica e de feminicídio é preciso que a mulher denuncie o agressor. “A denúncia, diz ela, é essencial para que a Polícia Civil possa agir”. Daí porque, além dos canais já existentes e em razão dos três feminicídios já registrados neste ano em Araguaína contra um em todo o ano passado, a Delegacia Regional da Polícia Civil destinou para a 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (3ª DEAM) um número de whatsapp (63) 3411-7310 para facilitar o recebimento de denúncias. (Shirley Cruz)

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