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PL de Luana quer suspender prazos de validade dos concursos públicos durante pandemia

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O projeto de Lei número 98/2020 que prevê a suspensão da validade dos concursos públicos do Tocantins enquanto perdurar o período de calamidade pública foi aprovado na última quarta-feira, 24, pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. De autoria da deputada estadual Luana Ribeiro, o projeto segue para votação do plenário. 

A parlamentar comemora a aprovação nas comissões e ressalta que a suspensão da validade será benéfica tanto para os aprovados em concursos públicos que ainda não foram nomeados, como para o Estado. “A suspensão da validade é necessária nesse momento, pois poderá levar muito tempo para realização de novos concursos e se houver vencimento do prazo de concursos em andamento, postos de trabalho poderão ficar desocupados. Com a suspensão, aprovados nos concursos ainda poderão ser chamados e o Estado não ficará em déficit de servidores”, ressaltou. 

O prazo de validade de concursos públicos é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, estabelecidos no edital do certame. Diante da crise ocasionada pelo coronavírus, o PL propõe que os prazos dos concursos públicos voltem a correr apenas quando acabar o período de anormalidade.

A parlamentar reforça que conforme o projeto de Lei, a suspensão da validade não deve impedir a convocação de aprovados nos certames em caso de necessidade. “Apenas possibilitará a nomeação de pessoas após período de crise”, explicou. (Vitória Soares)

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Auxílio emergencial chega a R$ 207,9 bi para 67,2 milhões de pessoas

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A Caixa alcança nesta sexta, 25, a marca de 304,5 milhões de pagamentos do auxílio emergencial, atendendo 67,2 milhões de pessoas. Os pagamentos somam um montante de R$ 207,9 bilhões disponibilizados pelo Governo Federal, com o objetivo de amenizar os impactos da pandemia da covid-19 na renda da população brasileira.

Hoje será pago R$ 1,6 bilhão do auxílio para 4 milhões de beneficiários nascidos em setembro, conforme o calendário do Ciclo 2, e a disponibilização de R$ 428,2 milhões referentes à primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 7.

Os ciclos de crédito em conta seguem até dezembro para o pagamento das parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo App Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Atendimento

A Caixa processou 109,1 milhões de cadastros para o auxílio emergencial. Foram 1,73 bilhão de visitas ao site criado para o programa; mais de 120 milhões de downloads do App Auxílio Emergencial; mais de 522 milhões de ligações para central telefônica 111 e mais de 240 milhões de downloads do aplicativo Caixa Tem.

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Prazo para registro de candidatura termina neste sábado, 26

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que este sábado, 26 de setembro, é o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de seus candidatos, sendo possível a transmissão via internet até as 8h. O prazo está previsto na Lei nº 9.504/1997, artigo 11, caput.

Considerando que têm sido comunicadas ao TSE significativas dificuldades na transmissão de arquivos via internet, e para minimizar o risco de acúmulo de registro no prazo final, na última sexta-feira (18), o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, assinou a Portaria nº 704, que permite a entrega dos registros fisicamente.

De acordo com a Portaria, “a restrição ao atendimento presencial prevista no artigo 2º da Resolução TSE n° 23.630/2020 não se aplica às hipóteses de inviabilidade técnica do envio, pela internet, dos arquivos gerados no CANDex, ficando expressamente autorizada, a partir do dia 21 de setembro de 2020, a apresentação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) por mídia entregue nos cartórios eleitorais”.

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Carlesse e ministro Onyx Lorenzoni assinam convênio de R$ 7,9 milhões para ampliar o Programa de Aquisição de Alimentos

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O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu nesta quarta-feira, 23, no Palácio Araguaia, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para a assinatura de um convênio destinado ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os investimentos irão beneficiar quase 4 mil produtores familiares de 112 municípios do Tocantins.

Para o governador Mauro Carlesse, essa parceria com o governo federal é mais uma ação de reconhecimento e valorização da agricultura familiar, que é a base do agronegócio tocantinense.

“Com muita satisfação, recebemos o ministro Onyx Lorenzoni em Palmas, representando todo o apoio que o presidente Jair Bolsonaro tem dado ao Tocantins. Mais uma vez, estamos levando investimentos volumosos para os pequenos produtores e ampliando ainda mais o alcance da agricultura familiar, que é a base para um agronegócio sustentável e democrático. Essas pessoas tiveram sua renda afetada pela pandemia do novo Coronavírus, e por isso, que desde o início do ano, promovemos políticas específicas para esse grupo, levando cestas básicas em todas as regiões do Estado. Com a parceria firmada hoje, mais de 440 mil tocantinenses de 112 municípios serão diretamente beneficiadas. Tudo já começa agora no mês de setembro”, destacou o Governador.

O PAA é um programa que faz parte do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), por meio da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, órgão vinculado ao Ministério da Cidadania. O ministro Onyx Lorenzoni apresentou mais detalhes sobre o convênio assinado nesta quarta.

“São duas modalidades, a primeira através da Conab [Companhia Nacional de Abastecimento], com a aquisição de alimentos para beneficiar mais de mil entidades aqui no Tocantins. A outra forma ocorre através do Termo de Adesão, na qual os recursos vão para os agricultores cadastrados. Todos esses alimentos serão doados para famílias atendidas nos serviços de assistência social ou para instituições de acolhimento, como orfanatos e asilos. É um programa muito abrangente, que estimula o produtor e ainda faz essa ponte importante para alimentar as famílias mais carentes”, explicou o ministro Onyx Lorenzoni.

O vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, também esteve presente na assinatura do convênio, e destacou que o PAA é um estímulo para a produção familiar, viabilizando a venda e a destinação dos alimentos cultivados pelos agricultores. “Queremos estimular principalmente os pequenos produtores, por meio do Ruraltins [Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins], que é o nosso órgão responsável. Com esse convênio, iremos fazer o trabalho de fomentar a produção, organizando a compra e a destinação dos alimentos, que é uma ação que os pequenos têm dificuldade de promover. Agradecemos ao presidente Jair Bolsonaro e a toda sua equipe pela atenção especial que têm dado ao povo tocantinense”, afirmou.

Programa de Aquisição de Alimentos

O PAA pode ser executado a partir da modalidade Compra Direta, onde estados e municípios garantem a aquisição da produção alimentar para serem destinadas às escolas públicas e demais entidades e instituições socioassistenciais ligadas à administração pública.

O programa faz parte de uma política que tem resultados no fortalecimento de circuitos regionais de comercialização, com o estímulo à produção orgânica de alimentos. O PAA promove ainda a alimentação saudável de milhares de famílias, além do fortalecimento do cooperativismo no meio rural.

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) e presidente do Ruraltins, Thiago Dourado, destacou mais benefícios do PAA para o Estado. “Temos mais de 300 mil pessoas trabalhando em ambiente rural no Tocantins e, ao menos, 70% desse total é de agricultores familiares, que é o público-alvo desse programa. O trabalho de promover dignidade e cidadania é o norte do Governo do Tocantins. Vale destacar que o Programa de Aquisição de Alimentos é de grande dedicação dos nossos extensionistas do Ruraltins, que trabalham na ponta junto ao pequeno produtor, levando qualificação e aconselhamento sobre formas de acesso para essas políticas públicas. Os benefícios são multiplicados em diversas áreas, gerando renda, emprego, saúde, educação e tantos outros benefícios”, destacou.

O PAA em 2019

Conforme balanço do Ruraltins, em 2019, foram destinados pelo Ministério da Cidadania R$ 3 milhões para investimento no PAA. Esse recurso chegou a 127 municípios tocantinenses, com a compra de produtos de 1.200 agricultores.

Os produtos adquiridos foram doados a aproximadamente 1,2 mil entidades socioassistenciais e educativas, beneficiando mais de 280 mil pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar ou nutricional.

Os beneficiários para as aquisições são agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

Presenças

A assinatura do convênio ocorreu na sala de reuniões do Palácio Araguaia, e contou com a presença dos deputados estaduais Ivory de Lira, Olyntho Neto, Léo Barbosa e do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade.

Representantes da bancada federal também prestigiaram o encontro com o ministro, sendo eles os deputados federais Tiago Dimas e Carlos Henrique Gaguim.

O senador da República, Eduardo Gomes – que é líder de governo Bolsonaro no Senado – participou virtualmente do encontro, por meio de um vídeo gravado e exibido durante a assinatura do convênio.

A equipe de gestores do Governo do Tocantins também participou do evento, estando presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Armando; o secretário de Estado da Comunicação (Secom), Élcio Mendes; e o chefe de Gabinete do Governador e secretário Executivo da Governadoria, Divino Allan Siqueira.

Por parte do governo federal, estiveram presentes o secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, Ênio Marques, e o superintendente da Conab, Benedito Manuel de Aguiar. (Aldemar Ribeiro / Foto: Aldemar Ribeiro)

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