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Pará

Plano Safra beneficia trabalhadores da agricultura familiar no Pará

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O governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário lançaram nesta segunda-feira (3) o Plano Safra para Agricultura Familiar 2012/ 2013, que vai destinar aos agricultores do Pará mais de R$ 500 milhões para a atual safra, que começou no mês de julho. A cerimônia ocorreu no auditório do Banco da Amazônia (Basa) e teve a presença do governador em exercício, Helenilson Pontes, e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, além de outras autoridades e trabalhadores rurais.

Helenilson Pontes e o ministro Pepe Vargas assinaram o acordo de cooperação institucional entre governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário celebrando o inicio da articulação institucional para o exercício das ações do Plano Safra 2012/ 2013. “O Pará tem dois grandes adversários, que são a pobreza e a desigualdade. Para vencê-los, precisamos estar juntos”, disse o governador em exercício.

“O Estado tem contribuído para o desenvolvimento do país com a sua produção, grande parte dela familiar, e também nas discussões para a preservação ambiental, reduzindo decididamente o desmatamento. O investimento na agricultura familiar demonstra que o governo federal está olhando para as pequenas economias do interior do Pará, considerando as peculiaridades da nossa região”, afirmou Helenilson Pontes.

Um dos maiores benefícios do Plano Safra no Pará é a ampliação de crédito para os agricultores que vivem do extrativismo. Para esta safra, os agricultores paraenses poderão captar até R$ 35 mil pelo Programa Nacional da Agricultura Familiar Floresta (Pronaf Floresta), 75% a mais que na temporada passada, quando o limite destinado aos trabalhadores foi de R$ 20 mil. O prazo para pagamento do credito varia de doze a 20 anos, com taxa de juros de 1% ao ano.

Hoje no Estado 41 municípios, com cerca de dois milhões de pessoas, têm no extrativismo a base da economia. O presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Atanagildo Matos, ressaltou o reconhecimento dos governos sobre importância da produção extrativista para a economia do Pará, destacando também a participação da mulher na cadeia extrativista. “São recursos que ampliam ainda mais a produção extrativista no Estado. Hoje podemos investir cada vez mais na aquisição de equipamentos, processamento e escoamento da produção”, enfatizou.

Segundo Pepe Vargas, os investimentos na agricultura familiar vêm crescendo ao longo dos anos, passando de R$ 3,9 bilhões, em 2002, para R$ 18 bilhões este ano. Um dos exemplos citados pelo ministro é o Programa de Aquisição de Alimentos, que vai destinar R$ 4,5 milhões para aquisição de produtos. Desde 2006, o programa já injetou mais de R$ 14 milhões na agricultura familiar paraense, tendo adquirido mais de oito mil toneladas de alimentos de quase cinco mil produtores familiares.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implementado em 2009, também vai garantir a compra dos alimentos produzidos pelos empreendimentos familiares, ao valor de R$ 20 mil ao ano. “Nos últimos dez anos, os investimentos para a agricultura familiar tiveram um crescimento significativo, chegando hoje a R$ 18 bilhões só no Pronaf. Hoje um agricultor pode comprar um equipamento agrícola com juros de 2% ao ano. É um conjunto de políticas publicas que vem apoiando e ampliando a agricultura familiar”, destacou o ministro.

Durante a cerimônia foi feita a entrega de dois caminhões comprados com recursos do Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços (Proinf). Um dos veículos foi doado para a Cooperativa Agroindustrial dos Agricultores Familiares do Nordeste Paraense, em Ipixuna do Pará, no nordeste paraense, e vai atender diretamente 300 famílias de agricultores. O outro caminhão foi para o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Mãe do Rio, na mesma região, onde cerca de 100 famílias serão beneficiadas.

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Pará

Ex-governador do Pará, Simão Jatene, tem recurso no TSE negado e está inelegível até 2022

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Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, na manhã desta quinta-feira (21/10), a condenação do ex-governador do Pará Simão Jatene (PSDB) à pena de cassação de mandato e inelegibilidade por abuso do poder político e econômico cometido no âmbito de um programa assistencial com foco na habitação popular.

A punição foi fixada em 2017 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e diz respeito a atos praticados por Jatene como governador durante sua campanha de reeleição em 2013. Confirmada, a inelegibilidade se encerra em 2022. Como houve recurso, a cassação não foi executada, e Jatene permaneceu no cargo até o final do mandato, em 2019.

Sua condenação é baseada no aumento exponencial de valores praticados pelo Programa Cheque-Moradia, em que o governo distribuía cheques à população para financiar a compra de material de construção em estabelecimentos cadastrados, que por sua vez poderia descontar esse valor como crédito de ICMS.


Nos primeiros 7 meses de 2014, ano eleitoral, a média mensal de beneficiários dos cheques foi de 438. Iniciada a campanha eleitoral, ela aumentou para 1.603. Isso gerou benefício a cerca de 5 mil famílias em curto espaço de tempo. Entre agosto e outubro, foram gastos R$ 56,3 milhões com o programa, R$ 5 milhões a mais do que o movimentado durante todo o ano de 2013.

“Nenhuma das justificativas apresentadas encontra amparo na realidade para o expressivo incremento dos benefícios”, concluiu o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Para ele, o caso mostra atropelo das formalidades legais para conceder benefício antes da eleição que se aproximava.

“Foram valores muito acima das previsões orçamentárias. Em 2014, despendeu-se R$ 131,5 milhões. Na lei orçamentária se previa apenas R$ 308 mil. E no plano plurianual, R$ 29,3 milhões”, concluiu.

Ao acompanhar o relator, o ministro Mauro Campbell definiu como “caso caricato de abuso do poder econômico”. Tanto o ministro Luiz Edson Fachin como o ministro Alexandre de Moraes ainda destacaram que não se pune pelo desenvolvimento de programas assistenciais, que inclusive têm como consequência natural um crescimento ao longo dos quatro anos de mandato.

“É difícil que qualquer política pública mantenha uma regularidade no primeiro, segundo, terceiro e quarto anos de mandato”, disse Moraes. “Nesse caso, não foi uma sequência progressiva natural. Foi uma progressão artificial eleitoreira”, apontou.

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Pará

PARAUAPEBAS: Zacarias Marques é nome do PP para disputa de estadual

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O vereador parauapebense, Zacarias Marques, vem ganhando força na conjuntura política regional, para disputar uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), representando a região de Carajás.

Zacarias já não esconde a vontade de disputar a eleição do ano que vem, e aproveitar o espaço eleitoral que a região oferece.

O PP conta apenas com um deputado estadual na ALEPA, e trabalha para formação de uma chapa, com intenções de ampliar o número de cadeiras no Parlamento.

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Pará

PARAUAPEBAS: Fiscalização de trânsito é intensificada no final de semana

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A fim de reduzir os índices de imprudência no trânsito, que vêm ocasionando diversos acidentes, a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), está intensificando as operações de fiscalização de trânsito no município.

Durante o último fim de semana, foram realizadas mais de 200 abordagens e registradas 128 infrações de trânsito, além da remoção de 44 veículos irregulares. Uma das operações desencadeadas, foi a Operação Kadron, fundamentada no artigo 230, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que fiscaliza a utilização de escapamentos irregulares. A fiscalização também foi estendida para a zona rural, e nas entradas e saídas da cidade.

No último dia 5, foi publicado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) o convênio de nº 064/2021 com o DMTT que tem como objeto a delegação recíproca de competências entre os participantes, como órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de autuação, retenção, recolhimento de documentos vencidos, remoção, julgamento e processamento dos autos de infração lavrados por agentes de trânsito do Detran Pará e DMTT.

A fiscalização segue durante a semana com blitze em vários pontos da cidade com o apoio da Guarda Municipal, além da fiscalização por meio do sistema de videomonitoramento realizada pelo Centro de Controle e Operações (CCO). (Édila Nunes / Fotos: Irisvelton Silva)

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