Tiveram início nesta segunda-feira, 27, e seguem até o dia 4 de junho as audiências públicas para apresentação dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), propostos aos 10 municípios que recebem influência da Usina Hidrelétrica de Estreito (UHE – Estreito). A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES) participa dos encontros realizadas pelo Consórcio Estreito Energia (CESTE). O objetivo da Secretaria é verificar se os planos atendem as exigências mínimas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O secretário da SEMADES, Alan Barbiero, esclarece a importância do alinhamento dos itens previstos no plano municipal com os requisitos exigidos no plano nacional. “Esse consenso é o que vai garantir condições para que os municípios possam ter acesso aos recursos da União e a financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para execução das políticas de resíduos sólidos dos municípios”, explicou.
Os planos municipais devem contemplar o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos local, a identificação de áreas favoráveis para disposição final do lixo e a possibilidade de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios. Já para a fase de execução do Plano, devem ser realizados programas de educação ambiental e capacitação envolvendo cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
As audiências públicas estão sendo realizadas em Aguiarnópolis, Palmeiras do Tocantins, Darcinópolis, Babaçulândia, Goiatins, Barra do Ouro, Tupiratins, Itapiratins, Palmeirante e Filadélfia. (Cleide Veloso/Foto: Frederick Borges)
