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Bico do Papagaio

PLC sobre criação de novos municípios gera expectativas. Macaúba e Vila Tocantins na lista

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Distrito de Maúba margeia a rodovia Transamazônica

Distrito de Maúba margeia a rodovia Transamazônica

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 416/2008 que propõe a devolução às Assembleias Legislativas o poder de criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios em seus respectivos Estados.

No Bico do Papagaio o distrito de Macaúba, pertencente a Araguatins e Vila Tocantins, pertencente a Esperantina são apontados como forte candidatos a serem emancipados. O presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso (PSD), analisou que criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios deve ser uma discussão do Estado. Ele apontou que o distrito de Macaúba reúne condições para ser emancipado.

O Projeto de Lei foi agora para o Senado da República, onde deve ser votado em Plenário.

Histórico

A Emenda Constitucional nº 15 de 1996 modificou o inciso quatro da Constituição Federal e retirou das assembleias o poder de criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios em seus respectivos estados.  A partir dessa modificação, nenhum outro município foi criado no País.

Macaúba é o maior distrito de Araguatins. População

Macaúba é o maior distrito de Araguatins. População

O Tocantins, até 1991, tinha 79 municípios. Depois foram criadas mais 60 cidades, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Regras

Procedimentos Preliminares

Envio de requerimento à Assembleia Legislativa subscrito por, no mínimo: 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento de municípios; 10%
dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos, no caso de fusão ou incorporação dos municípios.

Requisitos

Tanto os possíveis municípios quanto os já preexistentes devem possuir população igual ou superior ao mínimo regional.

A existência de um núcleo urbano consolidado dotado de um mínimo de edificações para abrigar famílias em número resultante da divisão do valor de 20% da população da área que se pretende emancipar pelo número médio de pessoas por família.

Caso o EVM seja aprovado pelos cidadãos do município envolvido e do distrito, a AL terá que criar uma lei que oficializa a criação da nova cidade.

Caso o EVM seja desaprovada pelos cidadãos do município envolvido e do distrito, ficará vedada a realização de novo plebiscito com o mesmo objeto no prazo dez anos.

Mínimo regional

25% dos municípios com menor população e 25% com maior. A partir da média aritmética nacional, consideram-se mínimos regionais de 50% da média para as regiões Norte e Centro-Oeste,
70% para a região nordeste e
100% da média para as regiões Sul e Sudeste. (Fotos: Cokim)

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Bico do Papagaio

ANANÁS: Com registro de novo óbito, município é o 3º do Bico em mortes por Covid-19

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Foi confirmada nesta quarta, 20, a 17ª morte por Covid-19, no município de Ananás, no Bico do Papagaio. As informações estão no Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde.

A vítima é um homem de 78 anos, com hipertensão e faleceu na segunda, dia 18, no Hospital de Ananás.

O município é o terceiro em número de mortos pela doença, atrás de Araguatins com 31 óbitos e Tocantinópolis com 24.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Confira as vagas de emprego no Sine para esta quarta, 20

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SINE – ARAGUATINS
Rua 13 de outubro, n° 1073, Centro.
Fone: 3474-3003 / 1100
CEP: 77.950-000 – Araguatins – TO
Veja as vagas de emprego em Araguatins e outras cidades do estado clicando AQUI

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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: Mercado Municipal e Feira Coberta passarão por reforma

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O Mercado Municipal Antônio Alves de Sousa e a Feira Coberta do Município Antônio Goiano de Lucena passarão por reformas e adequações na estrutura para melhor atender às necessidades da comunidade local.

As melhorias vão priorizar medidas sanitárias e de saúde pública. A ideia é que as obras ofereçam otimização do local, proporcionando maior segurança para atender aos moradores, turistas e profissionais locais.

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