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Bico do Papagaio

PM deflagra Operação Eleições Municipais 2020 no Bico

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A Polícia Militar (PM) através do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM), Norte do Estado, deflagrou na noite dessa sexta-feira, 13, a Operação Eleições Municipais 2020, visando garantir a ordem pública e a paz social no decorrer do período eleitoral, que oficialmente acontecerá nesse próximo domingo, dia 15, onde milhares de tocantinenses estarão se deslocando até às urnas de votação para exercer seu direito como cidadão.

De acordo com a Ordem de Serviço (OS) assinada pelo comandante do 9º BPM, tenente-coronel Valdemi Silva Reis, a Operação Eleições Municipais 2020 acontecerá por meio do Policiamento de caráter preventivo, ostensivo e educativo e/ou repressivo nos municípios que abrangem a área do 9º BPM.

A PM estará atenta a diversas ações e comportamento de pessoas que queiram atrapalhar o processo eleitoral, e outros crimes, dentre eles, violadores da legislação eleitoral em geral; aliciadores eleitorais; indivíduos transportando eleitores de forma irregular; pessoas agindo em descordo com as regras sanitárias, colocando a própria saúde e a de terceiros em risco. E ainda, indivíduos causando perturbação ou quebra da ordem pública; pessoas encontradas armadas ilegalmente; comerciantes vendendo bebidas alcoólicas durante a vigência da Lei Seca, dentre outras.

Ainda conforme a OS, a Operação é alinhada com a Doutrina de Segurança Integrada e o Plano Integrado de Segurança das Eleições 2020, ambos da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), bem como o Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicando-se ainda os instrumentos administrativos vigentes correlatos à prevenção, combate e controle da COVID-19 no âmbito da PMTO.

A Operação Eleições que vai até domingo, dia 15, tem como supervisor o próprio comandante da unidade, tenente-coronel Reis. Em toda a área do 9º BPM que conta com 14 municípios, estão sendo empregados o efetivo geral, incluindo o operacional e o administrativo do 9º Batalhão e mais o reforço de cerca de 22 policiais militares oriundos do Quartel do Comando Geral (QCG) em Palmas. Toda a logística da Operação é visando de modo que no dia da eleição seja atendido todos os locais de votação com a execução de policiamento ostensivo a pé e/ou motorizado.

A Operação realizada nessa sexta-feira, contou com a presença do tenente-coronel Reis juntamente com equipe de policiais militares e Agentes de Trânsito do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran).

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Aquiles e Elizabete tem contas de campanha reprovadas pela Justiça

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O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP) e sua vice, Professora Elizabete (PSD), tiveram as contas da campanha, reprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão foi publicada na última quinta, dia 18, no Diário de Justiça.

Segundo a decisão, foram identificadas diversas falhas, algumas chegaram a ser sanadas, porém as seguintes irregularidades se destacam pela gravidade, como: Existência de dívida de campanha sem a assunção regular pelo partido político, inclusive no que se refere à apresentação de autorização do órgão nacional, acordo expressamente formalizado (origem e valor da obrigação, dados e anuência dos credores), cronograma de pagamento e quitação que não ultrapasse o prazo fixado para a prestação de contas da eleição subsequente para o mesmo cargo, e indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para a quitação do débito assumido.

Consta na decisão que Aquiles e Elizabete, não apresentaram documentos que comprovem a regularidade de aplicação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ou irregularidade nos documentos apresentados para comprovar a referida aplicação dos recursos públicos.

Outro ponto que provocou reprovação foi a extrapolação do limite de gastos correspondeste a 113,87%.

A Justiça ainda determinou que Aquiles e Elizabete paguem ao Tesouro Nacional do valor apurado correspondente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha em R$ 78.305,00 (Setenta e Oito Mil Trezentos e Cinco Reais), além de serem multados no valor de R$ 56.432,21 à título de violação ao limite de gastos efetuados na campanha eleitoral.

Cabe recurso da decisão.

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Bico do Papagaio

Saúde confirma óbitos de janeiro por Covid-19 em Ananás e Riachinho

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Praticamente um mês depois, a Secretária de Estado da Saúde (SES), confirmou nesta quarta, 24, mores por Covis-19, ocorridas nos municípios de Ananás e Riachinho, no Bico do Papagaio.

A vítima de Ananás, foi um homem de 57 anos, com neoplasia. Ele morreu dia 24 de janeiro, no Hospital Regional de Araguaína. O paciente de Riachinho era mulher, tinha 51 anos, sofria de insuficiência renal crônica, diabetes e hipertensão. A morte ocorreu em 25 de janeiro, no Hospital Regional de Augustinópolis.

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Bico do Papagaio

Antônio do Bar e Ivoneide participam com Bolsonaro de lançamento de guia para prefeitos

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Prefeitos do Bico do Papagaio, entre eles o de Augustinópolis, Antônio do Bar (PSC) e de Itaguatins, Ivoneide Barreto (PL), participaram nesta terça, 23, em Brasília, no Palácio do Planalto, junto com o presidente Jair Bolsonaro, do lançamento do programa Agenda Prefeito + Brasil, onde o Governo Federal, disponibilizou um guia com orientações para os primeiros 100 dias de administração.

O documento está disponível para download no Portal Federativo. Com foco nos prefeitos eleitos e reeleitos, o guia traz orientações de gestão, legislação atualizada e boas práticas para o início do ciclo de quatro anos de mandato. O objetivo, de acordo com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, é aprimorar a prestação de serviços públicos à população dos municípios.

O guia traz, por exemplo, informações sobre recursos financeiros e consórcio para a gestão municipal, orientações sobre como usar a Plataforma +Brasil, modelos de planejamento estratégico, exemplos de boas práticas de transparência e prestação de contas.

“Pra muitos de nós, como foi pra mim, o início de uma gestão no Executivo não é fácil. Nós devemos contar com meios e o que é mais importante, com gente de confiança ao nosso lado”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento da plataforma.

“Tive honra em participar em Brasília ao lado da bancada federal do Tocantins, lançamento da Agenda do Prefeito + Brasil. É uma plataforma fantástica do Governo Federal com diretrizes para a elaboração de políticas públicas para auxiliar nós prefeitos na gestão municipal”, disse Antônio do Bar.

O guia está dividido em cinco eixos: gestão municipal, eixo governança, eixo social, eixo território e eixo finanças. Cada um deles traz orientações específicas sobre boas práticas de gestão.

O guia também oferece a oportunidade para prefeitos e gestores fazerem parte da Rede do Prefeito +Brasil. “Nessa rede, os prefeitos aderem pelo Portal Federativo, inscrevem seus dados e passam a receber, semanalmente, informes federativos, com orientações das entregas dos ministérios”, afirmou a secretária especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa.

O Informe Federativo é uma publicação mensal com um serviço de curadoria de informações de interesse de gestores estaduais e municipais. No documento, são apresentadas as principais informações do Poder Executivo federal e do Poder Legislativo que impactam o dia a dia dos municípios.

Segundo o governo, serão lançados em breve dois novos guias para prefeitos, um com orientações para os 200 dias de mandato e outro com orientações para o primeiro ano de gestão municipal. Coordenado pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos, vinculada à Secretaria de Governo, o guia contou com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e mais de 30 ministérios, órgãos, instituições e colaboradores independentes. (Com informações da Agência Brasil)

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