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Pará

PM executa a reintegração de sete fazendas no nordeste e sudeste do PA

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O Comando de Missões Especiais da Polícia Militar (CME) executou a reintegração de posse de sete fazendas nas regiões nordeste e sudeste paraense durante a operação Sudeste. As tropas da PM contaram com o trabalho integrado do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Centro de Perícias Cientificas Renato Chaves, Incra e Tribunal de Justiça do Estado. A operação (foto) teve início no dia 17 e seguiu até a quinta-feira, 27. Com as ações, o Governo do Estado resgata 12 propriedades rurais em 2016. No início do ano, três áreas entre Marabá e Redenção voltaram às mãos de seus donos, da mesma forma que os proprietários de fazendas em Paragominas e Castanhal receberam suas terras de volta após a intervenção das forças de segurança do Estado, por determinação da Justiça. FOTO: ASCOM / SEGUP DATA: 30.10.2016

O Comando de Missões Especiais da Polícia Militar (CME) executou a reintegração de posse de sete fazendas nas regiões nordeste e sudeste paraense durante a operação Sudeste. As tropas da PM contaram com o trabalho integrado do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Centro de Perícias Cientificas Renato Chaves, Incra e Tribunal de Justiça do Estado.

A operação teve início no dia 17 e seguiu até a quinta-feira, 27. Com as ações, o Governo do Estado resgata 12 propriedades rurais em 2016. No início do ano, três áreas entre Marabá e Redenção voltaram às mãos de seus donos, da mesma forma que os proprietários de fazendas em Paragominas e Castanhal receberam suas terras de volta após a intervenção das forças de segurança do Estado, por determinação da Justiça.

“Continuaremos respeitando a decisão da Justiça. Nossos agentes estão treinados para negociar, ao máximo, para que as partes não sofram danos, mas por garantia legal também poderemos usar a força no cumprimento dos mandados de reintegração”, salientou o tenente-coronel Heidtmann, do CME, militar que esteve à frente das ações da operação Sudeste.

A atuação dos militares começou em Bom Jesus do Tocantins, pela fazenda Santa Cecília, no dia 17 de outubro. Até chegar à sede da propriedade, o grupo institucional encontrou pontes e veículos queimados. No interior da fazenda, existiam 85 barracos cobertos por palha. Foram apreendidas armas e munições. Não houve qualquer resistência, mas foram registradas duas detenções, entre elas de Elieu Souza.

No dia seguinte, foi a vez da fazenda Muiaré, em Ipixuna do Pará. Já em Marabá foi reintegrada a área da fazenda Mutamba, onde cerca de 1.200 cabeças de gado eram mantidas. A polícia identificou a participação de integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) nas invasões.

No período da operação foi reintegrada ainda a fazenda Garrafão, localizada em Rondon do Pará, além da área da fazenda Nossa Senhora Aparecida, em Goianésia do Pará. Em Ulianópolis, outras duas ações foram executadas pelo CME, mas os donos comunicaram que desistiram da reintegração temporariamente. (Sérgio Chêne)

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Pará

BELÉM: Edmilson Rodrigues derrota Eguchi e vence disputa pela Prefeitura da Metrópole da Amazônia

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Edmilson Rodrigues, do PSOL, foi eleito neste domingo (29) prefeito de Belém. Ele derrotou nas urnas Delegado Federal Eguchi, do Patriota, com quem disputou o segundo turno das eleições. O resultado foi confirmado com 98,56% das urnas apuradas, às 17h40.

Edmilson Rodrigues tem 63 anos, é solteiro e tem superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 182.305,80. O vice é Edilson Moura, do PT, que tem 57 anos. O candidato pela coligação “Belém de Novas Ideias” (PSOL, PT, PCdoB, PDT, PCB, Rede e UP) disputa a Prefeitura de Belém pela quinta vez. Foi prefeito de Belém entre 1997 e 2000, sendo reeleito para 2001 a 2004, e também já teve três mandatos como deputado estadual e dois de deputado federal.

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Pará

MARABÁ: Travesti é executada em via pública

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A travesti Bianca, foi assassinada em plena via pública, na Folha 10, na cidade de Marabá, região de Carajás, estado do Pará, na última quinta, 26. O nome de batismo dela é José Augusto Pereira Veras. A travesti trabalhava fazendo programas na localidade.

Segundo testemunhas a execução foi protagonizada por dois indivíduos que surgiram de motocicleta efetuando três disparos.

Agentes da Polícia Militar foram acionados por populares, via Núcleo Integrado de Operações (NIOP), e ao chegarem no local se depararam com a vítima já sem vida. De acordo com os policiais que estiveram no local, ela e outras colegas teriam se envolvido em discussão recente com clientes

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Pará

Governo do Pará regulamenta lei para regularização fundiária e combate à grilagem e ao desmatamento

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Estabelecer critérios técnicos e procedimentos para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, combater o desmatamento e a ocupação irregular de terras. Com esse objetivo, o governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta quarta-feira (25), em solenidade no Palácio dos Despachos, em Belém, os decretos 1.190 e 1.191, que regulamentam a Lei Estadual nº 8.878, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 2019.

Os novos decretos permitem ao Estado avançar na regularização de terras já ocupadas por pequenos, médios e grandes produtores, desde que estes estejam dentro do perfil e atendam aos critérios estabelecidos. A medida não vale para processamento e análise dos pedidos de regularização fundiária de áreas rurais compostas integralmente com cobertura florestal primária, que deverão ser submetidos a outros procedimentos para concessão do uso sustentável.

As competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais em terras do território paraense, e também para expedir os instrumentos de titulação, serão de responsabilidade técnica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A regularização em Assentamentos Sustentáveis (AS), Assentamentos Extrativistas (AE) e remanescentes das comunidades quilombolas (TEQ) serão previstas em decretos próprios.

Dependendo do tamanho da área, o processo de regularização de terras públicas estaduais só será validado com aprovação da Alepa e do Congresso Nacional. Solicitação de regularização em área rural de até 1.500 hectares será feita pelo Iterpa. A aprovação de regularização de área entre 1.500 e 2.500 hectares será processada pelo Iterpa e validada com prévia autorização da Assembleia Legislativa. Já os pedidos de regularização acima de 2.500 hectares serão processados pelo Instituto de Terras e a expedição do título dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Demanda histórica – O governador Helder Barbalho ressaltou que, além da preservação do meio ambiente e da possibilidade de identificar e punir quem explora os recursos naturais de forma predatória e irregular, os decretos, associados a outras ações do governo do Estado, auxiliarão o desenvolvimento sustentável do Pará.

“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a consolidação de uma missão estratégica de nosso governo. Uma demanda histórica. Fato que é um assunto complexo, que atrai a pluralidade de opiniões. Porém estamos sinalizando para a sociedade paraense que, efetivamente, estamos no caminho para garantir direitos e um futuro melhor, priorizando o desenvolvimento sustentável em nosso Estado” – Helder Barbalho.

 para evitar qualquer tipo de possiblidade de regularizar grileiros de terras ou mero especuladores. Essa legislação é para quem, de fato, produz e quer ajudar a desenvolver o Estado”, reiterou.

“A partir de agora, consolidamos entendimentos e estabelecemos os novos procedimentos para tornar a regularização fundiária, as atividades agrárias e não agrárias, mais eficientes. Essa lei é extremamente moderna e traz conceitos que trabalham a valorização da floresta em pé. O conceito da década de 1970, que orientava desmatar 50% da área para obter o título, agora não se exige mais. A floresta serve para realização de novos negócios sustentáveis previstos no Código Florestal”, completou Bruno Kono.

Decisão coletiva – O empresário Carlos Fernandes Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), disse que o tema é um antigo objeto de debate do setor agropecuário. “Temos hoje uma quantidade significativa de pequenos, médios e grandes produtores. Esse decreto de hoje é fruto de uma grande discussão. Portanto, é uma decisão tratada de forma coletiva, onde o produtor terá o seu título e vai fazer com que a terra cumpra sua obrigação e papel fundamental de produzir e, por consequência, gerando desenvolvimento e renda para o Estado, principalmente em um momento de pandemia, em que o mundo está precisando de alimento”, reforçou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a preservação e conservação do meio ambiente.

“Para fazer a regularização ambiental é necessária a regularização fundiária. Elas andam juntas. Portanto, cada vez mais que conseguirmos fazer a regularização fundiária mais conseguiremos fazer a correção dos passivos ambientais de áreas de reservas legais e, por consequência, o plano de recuperação de áreas degradadas” – Mauro O’de Almeida, titular da Semas.

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