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Bico do Papagaio

PM intensifica fiscalização em motos com descargas alteradas na região do Bico

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A Polícia Militar, por meio do 9º Batalhão, em continuidade à Operação Sossego Público, iniciada no último 1º de julho, intensificou as fiscalizações, agora se concentrando também em motocicletas com descargas alteradas. Na manhã de segunda-feira, 27, no município de Sampaio, foi realizada uma série de fiscalizações e abordagens, em motocicletas e condutores que trafegavam na cidade, com o objetivo de inibir os crimes de perturbação do trabalho e do sossego alheios, previstos no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3688/41, bem como fiscalizar a infração administrativa de trânsito relativa a equipamento sonoro irregular, prevista no art. 230, inciso XI do Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9605/98.

Durante a operação foram apreendidas seis motocicletas, e os proprietários fizeram a troca das descargas alteradas por outras que não causassem tanto barulho, e também foram feitas três notificações de trânsito.

A Operação visa garantir a tranquilidade e sossego público para a população abrangida pelo 9º BPM. A Supervisão da Operação está sendo realizada pelo comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Valdemi Silva Reis, e conta com o emprego de todo o efetivo disponível no Batalhão.”É por meio da atividade de policiamento ostensivo e de caráter preventivo e/ou repressivo, que a Operação acontece, através de fiscalizações e abordagens a veículos e pessoas, a fim de intensificar a presença ostensiva da Polícia Militar, com vistas a coibir ações delituosas relacionadas aos crimes de Perturbação do trabalho e do sossego alheios. Deste modo, garantindo a ordem pública e a paz social em toda a área de atuação do 9º BPM”, destacou tenente-coronel Reis.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 13h30 e o serviço interno, das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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