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Maranhão

Polícia Civil discute normas para comercialização de combustível em recipientes na capital

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia Geral da Polícia Civil, promoveu, na tarde desta sexta-feira (17), uma reunião para tratar sobre a comercialização de combustíveis avulso em recipientes, nos postos de gasolina da Região Metropolitana. O intuito é estabelecer padrões, de acordo com o previsto em lei, para a venda de gasolina, álcool e diesel nesses estabelecimentos.

O encontro foi coordenado pela Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) e contou com a participação de representantes da Delegacia do Consumidor; do presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis (SindCombustíveis), Orlando Santos e o proprietário de posto, Sebastião Murad; do capitão Marcos David, representante da Secretaria-Adjunta de Desenvolvimento e Articulação Institucional (Sadai), major Alexandre, representando o Comando Geral; e o capitão Sandro Amorim, do Corpo de Bombeiros.

A superintendente de Polícia Civil da Capital, delegada Katherine Chaves, informou que a venda de combustíveis avulsa não foi proibida, mas sim restrita, diante dos episódios ocorridos com ônibus na capital e também com o intuito de prevenir atentados a postos de gasolina. “Caso a polícia autue pessoas vendendo combustível em recipientes proibidos, serão encaminhados à Delegacia do Consumidor, onde receberão a punição cabível para o caso”, explicou, acrescentando que a polícia agirá de acordo com a Lei.

Já o delegado titular da Delegacia do Consumidor, Gustavo Alencar, esclareceu que a Lei estabelece que a venda de combustíveis só é permitida em recipientes metálicos e, no caso de não metálicos precisam ter o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia  (Inmetro) e com a capacidade mínima para 50 litros. “Portanto se for constatada a venda fora desses padrões a pessoa será autuada”, disse.

O presidente do SindCombustíveis, Orlando Santos, se propôs a colaborar com o trabalho das forças de segurança no que tange o cumprimento da Lei. “Estamos prontos a colaborar, principalmente para que não ocorram novas ações de criminosos”, pontuou.

A delegada Katherine Chaves, juntamente com os demais representantes da Segurança, propôs que os funcionários de postos de combustíveis sejam orientados, por meio de campanhas de conscientização para o uso de recipientes adequados no momento da venda.

Além disso, a delegada sugeriu que a direção dos postos deve criar um cadastro com as informações dos clientes que compram combustíveis de forma avulsa, com o objetivo de garantir que a venda seja segura, e que não prejudiquem quem precisa do produto, como pescadores, donos de embarcações, borracharias, etc. “O cadastro, contendo o nome do consumidor e o número do Registro Geral (RG) como forma de documento identificativo, seria uma forma de fazermos o controle de quem são os consumidores”, explicou.

A delegada citou, ainda, as fiscalizações que se tornarão mais frequentes em postos de combustíveis, a Polícia Militar de forma ostensiva, como vem fazendo e a Polícia Civil colaborando com a investigação de denúncias e possíveis ocorrências.

O que prevê a norma

De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), desde agosto de 2008, é proibido vender e transportar combustível em saquinhos plásticos e garrafas Pet (NBR 15.594-1). ABNT permitiu a venda e o transporte apenas em recipientes (bombonas) certificados.

Os recipientes devem ser rígidos, metálicos ou não metálicos, devidamente certificados e fabricados para este fim, permitindo o escoamento da eletricidade estática gerada durante o abastecimento para os recipientes metálicos. Os recipientes não metálicos devem ter capacidade máxima de 50 litros e atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis.

Além disso, eles devem ser abastecidos até 95% de sua capacidade nominal para permitir a dilatação do produto e evitando transbordamento.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Prazo de pagamento do IPTU com desconto é estendido

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Nova portaria da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, disponível aqui, altera o prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU. O documento estende aos contribuintes de Imperatriz o limite de até o dia 31 de maio para a realização do pagamento em conta única, com 20% de desconto no valor do tributo.

A Sefazgo também amplia para a mesma data o vencimento da primeira parcela do IPTU, no caso dos pagamentos parcelados. Já as datas das demais parcelas do imposto seguem com a mesma data de recebimento, sem alteração. Para emitir a guia de recolhimento com desconto, é preciso solicitar na sede da secretaria, localizada na Rua Godofredo Viana, nº 750, Centro, entre as 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.

Porém, o boleto também pode ser solicitado por meio do WhatsApp do órgão, através do número (99) 99185-7126 ou no link direto AQUI.

O secretário da Sefazgo, Josafan Junior, explica que a medida de dar mais prazo aos cidadãos “leva em consideração o decreto municipal nº 034 do dia 05 de maio, que elenca determinações sobre o funcionamento das atividades econômicas em função da existência da pandemia de Covid-19”.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Comitiva de Açailândia visita obras do Shopping da Cidade

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Com objetivo de conhecer o projeto de construção do Shopping da Cidade, situado no antigo Camelódromo (Praça Tiradentes), no Centro, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Zigomar Filho recebeu terça-feira, 04, a visita do secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Claudenir Viera; do superintendente da Receita Tributária, José Francisco, e o representante da Sala do Empreendedor, Adevaldo Ferreira, da Prefeitura de Açailândia.

Na visita técnica, o secretário Zigomar Filho detalhou que o empreendimento, em construção através de parceria com o Governo Federal, disponibilizará 275 boxes, incluindo praça de alimentação; jardins, bancos, banheiros e rampa de acessibilidade. O Shopping da Cidade deverá impulsionar a economia dos vendedores ambulantes, além de organizar o mercado informal com local digno.

“Nós estamos contentes com esse empreendimento maravilhoso que é o Shopping da Cidade de Imperatriz, pois pretendemos copiar coisas boas desse projeto, o nosso será menor em Açailândia. E nada melhor que ver o que está sendo feito neste sentido de organizar os vendedores ambulantes”, observou o secretário de Indústria e Comércio, Claudenir Viegas.

Na ocasião, ele parabenizou a gestão do prefeito Assis Ramos que se empenhou em viabilizar a captação de recursos e parcerias para construção do empreendimento que brevemente será inaugurado, e disse está ficando muito bonito.

“Ficamos satisfeitos com essa visita técnica a esta obra, pois nossa intenção é dar melhor qualidade de trabalho aos ambulantes que estão expostos ao sol e chuva; em calçadas ou canteiros irregulares. Vamos também proporcionar um espaço para que possam vender suas mercadorias e produtos, gerando negócios para cidade de Açailândia”, pontou.

Adevaldo Ferreira, representante da Sala do Empreendedor de Açailândia, comentou que “essa iniciativa de Imperatriz em construir um espaço destinado para o comércio popular contribui na organização. “Vamos levar esse projeto para Açailândia, a gestão trabalha para resolver essa situação em nossa cidade também, pois com a economia abalada por causa da pandemia, muita gente aderiu ao comércio informal, ocupando espaços públicos”, ressaltou.

Segundo ele, a Prefeitura de Açailândia dispõe de uma área para desenvolver um projeto semelhante ao Shopping da Cidade de Imperatriz, construído pela Gestão Assis Ramos, para fazer a organização do comércio popular.

O secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho, que recepcionou a comitiva, agradeceu a visita técnica em nome do prefeito Assis Ramos, colocando o município à disposição para auxiliá-los com informações técnicas. “Temos a satisfação em recebê-los, pois sabemos que esse é um projeto que inspira outros gestores a construir também em seus municípios”, concluiu.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Atendimento para manutenção de iluminação pública passa a funcionar 24h

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O serviço de manutenção de iluminação pública para substituição de lâmpadas queimadas e/ou defeituosas prestado pela Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, passa a funcionar 24 horas. É o que informa o superintendente de Iluminação Pública, Francisco Vaz.

Segundo ele, a medida adotada pelo município tem objetivo de atender a grande demanda da população que diariamente solicita pelo call center 0800 727 7173 melhoria do sistema de iluminação nos bairros e povoados de Imperatriz. “Em decorrência da expansão de rede, equipes que realizavam esse trabalho no horário diurno estavam sobrecarregadas com uma grande demanda para ser atendida”, explicou.

Francisco Vaz reiterou que foram disponibilizadas três equipes de manutenção com escalas de serviços das 6h às 15h; das 15h às 22h e das 22h às 06h, plantão 24 horas, para atender a demanda reprimida por manutenção de iluminação pública nos bairros e povoados do município de Imperatriz.

“Nós sabemos que a demanda é muito grande por esse serviço, porém acreditamos que com a expansão das equipes de atendimento de campo, em curto período de tempo essa situação estará sanada”, disse ele.

O superintendente prevê que o fluxo de atendimento de iluminação pública para chamados e solicitações de manutenção deverá cair consideravelmente nestas próximas semanas com o atendimento 24 horas. “Nós teremos ainda uma quarta equipe que ficará à disposição para reposição das folgas das novas escalas de serviço”, concluiu.

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