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Pará

Polícia Civil do PA apreende 26 veículos irregulares em operação no interior

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A Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), da Polícia Civil, transferiu, na madrugada de segunda-feira (17), do nordeste paraense para Belém os veículos apreendidos e dois presos, da operação “Sátyros”, deflagrada no último fim de semana. Ao todo, 26 veículos – sete carros e 19 motos – foram apreendidos nos municípios de Oeiras do Pará e Cametá, no nordeste do Estado, e Curralinho, na ilha do Marajó.

Foram presos, em Oeiras do Pará, Cristiano Dias Teixeira e Sivaldo Nunes Ribeiro, apontados como os distribuidores dos veículos roubados na região. Ainda segundo as investigações, a dupla é acusada de roubar os veículos em Belém e depois adulterar ou clonar as placas e documentos para vendê-los no interior do Pará.

Os veículos foram colocados em uma balsa e levados até o porto Dourado, na Avenida Bernardo Sayão, no Jurunas, onde foram retirados e levados para a DRCO. A operação começou no último sábado, quando a ação policial foi deslanchada na região. Em apenas um dia, foram apreendidas onze motos, todas com placas clonadas e algumas com chassis adulterados.

Também foram apreendidos cinco carros com placas clonadas e chassis adulterados. Dois dos carros foram encontrados na casa do prefeito de Oeiras do Pará, Ely Batista (PMN). “A participação dele, assim como as de outras pessoas que estavam com os veículos, vai ser apurada em inquérito policial”, explica a delegada Flávia Leal, titular da DRFV.

O trabalho teve a parceria do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, que fez as perícias no local da operação. No domingo (16), a operação se estendeu até outras cidades da região, como Cametá, no Baixo Tocantins, até a região do Marajó. Somente em Curralinho, foram oito motos apreendidas, todas irregulares. A delegada Flávia Leal explica que a operação foi feita com base em investigações para combater os crimes de receptação e o comércio de veículos roubados. A ação policial continua em outras regiões do Estado.

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Pará

Ex-governador do Pará, Simão Jatene, tem recurso no TSE negado e está inelegível até 2022

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Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, na manhã desta quinta-feira (21/10), a condenação do ex-governador do Pará Simão Jatene (PSDB) à pena de cassação de mandato e inelegibilidade por abuso do poder político e econômico cometido no âmbito de um programa assistencial com foco na habitação popular.

A punição foi fixada em 2017 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e diz respeito a atos praticados por Jatene como governador durante sua campanha de reeleição em 2013. Confirmada, a inelegibilidade se encerra em 2022. Como houve recurso, a cassação não foi executada, e Jatene permaneceu no cargo até o final do mandato, em 2019.

Sua condenação é baseada no aumento exponencial de valores praticados pelo Programa Cheque-Moradia, em que o governo distribuía cheques à população para financiar a compra de material de construção em estabelecimentos cadastrados, que por sua vez poderia descontar esse valor como crédito de ICMS.


Nos primeiros 7 meses de 2014, ano eleitoral, a média mensal de beneficiários dos cheques foi de 438. Iniciada a campanha eleitoral, ela aumentou para 1.603. Isso gerou benefício a cerca de 5 mil famílias em curto espaço de tempo. Entre agosto e outubro, foram gastos R$ 56,3 milhões com o programa, R$ 5 milhões a mais do que o movimentado durante todo o ano de 2013.

“Nenhuma das justificativas apresentadas encontra amparo na realidade para o expressivo incremento dos benefícios”, concluiu o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Para ele, o caso mostra atropelo das formalidades legais para conceder benefício antes da eleição que se aproximava.

“Foram valores muito acima das previsões orçamentárias. Em 2014, despendeu-se R$ 131,5 milhões. Na lei orçamentária se previa apenas R$ 308 mil. E no plano plurianual, R$ 29,3 milhões”, concluiu.

Ao acompanhar o relator, o ministro Mauro Campbell definiu como “caso caricato de abuso do poder econômico”. Tanto o ministro Luiz Edson Fachin como o ministro Alexandre de Moraes ainda destacaram que não se pune pelo desenvolvimento de programas assistenciais, que inclusive têm como consequência natural um crescimento ao longo dos quatro anos de mandato.

“É difícil que qualquer política pública mantenha uma regularidade no primeiro, segundo, terceiro e quarto anos de mandato”, disse Moraes. “Nesse caso, não foi uma sequência progressiva natural. Foi uma progressão artificial eleitoreira”, apontou.

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Pará

PARAUAPEBAS: Zacarias Marques é nome do PP para disputa de estadual

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O vereador parauapebense, Zacarias Marques, vem ganhando força na conjuntura política regional, para disputar uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), representando a região de Carajás.

Zacarias já não esconde a vontade de disputar a eleição do ano que vem, e aproveitar o espaço eleitoral que a região oferece.

O PP conta apenas com um deputado estadual na ALEPA, e trabalha para formação de uma chapa, com intenções de ampliar o número de cadeiras no Parlamento.

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Pará

PARAUAPEBAS: Fiscalização de trânsito é intensificada no final de semana

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A fim de reduzir os índices de imprudência no trânsito, que vêm ocasionando diversos acidentes, a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), está intensificando as operações de fiscalização de trânsito no município.

Durante o último fim de semana, foram realizadas mais de 200 abordagens e registradas 128 infrações de trânsito, além da remoção de 44 veículos irregulares. Uma das operações desencadeadas, foi a Operação Kadron, fundamentada no artigo 230, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que fiscaliza a utilização de escapamentos irregulares. A fiscalização também foi estendida para a zona rural, e nas entradas e saídas da cidade.

No último dia 5, foi publicado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) o convênio de nº 064/2021 com o DMTT que tem como objeto a delegação recíproca de competências entre os participantes, como órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de autuação, retenção, recolhimento de documentos vencidos, remoção, julgamento e processamento dos autos de infração lavrados por agentes de trânsito do Detran Pará e DMTT.

A fiscalização segue durante a semana com blitze em vários pontos da cidade com o apoio da Guarda Municipal, além da fiscalização por meio do sistema de videomonitoramento realizada pelo Centro de Controle e Operações (CCO). (Édila Nunes / Fotos: Irisvelton Silva)

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