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Maranhão

Polícia Civil pede que a CNJ investigue concessão de habeas corpus no MA

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Depois que o líder de uma organização criminosa responsável por assassinatos e assaltos a bancos foi solto sem tornozeleira eletrônica, a polícia civil decidiu pedir a investigação da concessão de habeas corpus no Maranhão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Heverton Soares Oliveira foi preso com 15 armas, sendo 10 fuzis. Preso em junho, na cidade de Santa Inês (a 245 Km de São Luís), ele foi colocado em liberdade pela justiça do Maranhão depois de quatro meses no complexo penitenciário de pedrinhas.

O delegado que comandou as investigações, Thiago Bardal, conta que o preso deveria ser monitorado por uma tornozeleira eletrônica ao sair da prisão, o que não aconteceu. A certidão do julgamento informa que Heverton seria solto mediante um habeas corpus. No documento consta que ele deveria usar a tornozeleira, mas o alvará de soltura não faz referência ao uso do aparelho.

“Um narcotraficante preso em flagrante com arsenal de guerra é posto em liberdade. Na decisão há a obrigatoriedade da tornozeleira, e quando há a decisão do alvará esquecem de colocar essa ressalva”, declarou.

Outro caso

Além deste caso, neste fim de semana Giselly dos Anjos Formigosa e Elinaldo Barbosa Rodrigues foram soltos apesar de terem sido presos em flagrante com 200 kg de maconha. A prisão ocorreu na quarta-feira (18) por tráfico de drogas e associação para o tráfico. O Superintendente de Investigações Criminais do Maranhão informou que achou estranho as decisões e pediu a investigação dos casos pelo Conselho Nacional de Justiça.

“De imediato nós comunicamos ao Conselho Nacional de Justiça e a ministra Carmem Lúcia. Comunicamos também ao procurador-geral para que eles tomem as medidas cabíveis”, afirmou Thiago Bardal.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Fiscalização contra aglomerações continua

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Com objetivo de evitar qualquer tipo aglomeração, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Projetos Estratégicos, Segov, realiza há mais de 40 dias fiscalizações ostensivas para conter a disseminação do coronavírus.

A força tarefa é composta pela Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, Guarda Municipal, Polícia Militar, Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Segov, Defesa Civil, Sefazgo, Setran e Corpo de Bombeiros.

A ação de fiscalização percorre todo o centro comercial, bairros distantes, incluindo bancos e lotéricas, com operação diurna e noturna em bares e restaurantes.

De acordo com o secretário de governo, Eduardo Soares, as fiscalizações irão percorrer os quatro cantos da cidade, com medidas mais rígidas com relação ao distanciamento entre mesas, capacidade de pessoas independente do lugar, disponibilidade de álcool em gel e máscaras.

“Estamos vivenciando um momento difícil novamente no Brasil, no Maranhão e em Imperatriz, que infelizmente veio mais forte e com variantes perigosas, por isso pedimos encarecidamente que todos contribuem. Sabemos da situação, mas não paramos em nenhum momento, buscando alternativas do comércio continuar trabalhando, mas todos devem contribuir e fazer sua parte”, afirma Eduardo.

Os trabalhos de vistorias continuarão ostensivamente seguindo as normas sanitárias e decreto municipal. Em caso de aglomeração ou descumprimento das medidas preventivas, a Prefeitura disponibiliza o contato para o Disk Aglomeração pelo número (99) 98416-9344, com atendimento das 8h às 23h.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Cursos d’água no Parque Alvorada II recebem serviços para reduzir impactos das chuvas

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Medidas de prevenção a alagamentos continuam sendo realizadas pela Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra. Ações visam aumentar vazão d’água e reduzir os impactos das chuvas próximo a região da Praça da Voz, no Parque Alvorada II.

A Sinfra, em parceria com a Limpeza Urbana, utiliza máquina retroescavadeira hidráulica para executar trabalho de limpeza, desobstrução e aprofundamento de curso d’água no bairro. “É mais uma medida preventiva de combate a alagamentos determinada pelo prefeito Assis Ramos”, pontua.

Segundo ele, os cursos d’água ficam represados em alguns pontos em virtude do acúmulo de resíduos e da vegetação, mas que estão sendo todos limpos para facilitar o escoamento da água das chuvas.

“Várias ações foram de aprofundamento de calha de riachos e córregos foram realizadas pelo governo Assis Ramos com resultados positivos, evitando alagamentos e facilitando o escoamento do grande volume d’água”, frisa.

O secretário Zigomar Filho ressalta ainda que “a população tem papel importante, evitando o despejo de lixo, restos de materiais de construção e denunciando o lançamento irregular de esgoto”. “Esse trabalho terá continuidade durante a semana, pois é essencial à população”, concluiu.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Novo decreto traz medidas mais rígidas de enfrentamento à Covid-19

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Em vigor a partir desta quarta-feira, 3, o Decreto nº 16/2021 da Prefeitura de Imperatriz traz medidas mais rígidas contra a proliferação da Covid-19 no município durante 30 dias. A fiscalização da força-tarefa para cobrar o cumprimento do decreto está acontecendo há mais de trinta dias e foi reforçada.

O decreto que entra em vigor mantém medidas do decreto anterior como o fechamento de bares e similares às 23h, sem música ao vivo e os estabelecimentos terão lotação máxima de 50%, conforme prevê alvará de prevenção e proteção contra incêndios emitido pelo  Corpo de Bombeiros e não poderão representar, em todo o caso, mais de 100 pessoas a titulo de lotação total.

Também está proibida a realização de todas as modalidades de esporte coletivo, como artes marciais, torneios e campeonatos em geral, incluindo jogos de “pelada”. A exceção será o Campeonato Maranhense de futebol, competição  que adota medidas preventivas próprias e específicas. Além disso, as aulas da pré-escola até o ensino superior, passando por cursos técnicos, pré-vestibulares, que antes poderiam ser da forma presencial passam a ser de forma remota para evitar aglomerações de pessoas.

Pela nova medida, bares, restaurantes e similares deverão respeitar o distanciamento de 2 metros entre as pessoas.

O secretario de municipal de Governo, Eduardo Soares, reforçou que não estão descartadas outras medidas mais rígidas nos próximos dias, dependendo do comportamento da população”.

A expectativa da Prefeitura é retirar milhares de pessoas de circulação nas ruas da cidade com a adoção do novo decreto.

“Considerando a a situação atual da pandemia em Imperatriz, Maranhão e todo o Brasil, e as recomendações do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e demais órgãos da saúde, a Prefeitura de Imperatriz editou novo decreto restritivo restringindo todo tipo de ensino presencial, por exemplo, que passa a ser remoto e a Prefeitura, com essa medida vai tirar de circulação mais de 60 mil pessoas que vão deixar de ir para a escola”, pontuou Eduardo Soares, acrescentando que a fiscalização do cumprimento do decreto foi intensificada.

Confira a íntegra do decreto aqui.

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