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Bastidores

Polícia Federal pede indiciamento de Helder pela compra irregular de respiradores

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A Polícia Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorização para indiciar o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), por irregularidades na compra de respiradores para pacientes com a Covid-19. A transação envolveu cerca de R$ 50 milhões em recursos públicos.

De acordo com a PF, além do governador, outras sete pessoas também serão indiciadas. Entre elas estão o ex-secretário de saúde, Alberto Beltrame, o ex-secretário adjunto de gestão administrativa da saúde, Peter Cassol, além de outros servidores e empresários envolvidos na compra.

Sobre o caso, o governo do Pará informou, em nota, que não foi provado nenhum envolvimento do governador Helder Barbalho e ato ilegal ou antiético.

De acordo com a PF, há elementos suficientes que comprovem a atuação dos indiciados em um esquema de fraude na compra de respiradores, feitas sem licitação, durante a pandemia. Por ter foro privilegiado, a PF precisa solicitar ao STJ uma autorização para indiciar o governador Barbalho.

Para a PF, a compra dos respiradores foi direcionada para favorecer a empresa SKN do Brasil. Investigações e documentos apreendidos durante a Operação Bellum indicam que servidores atuaram para mascarar as irregularidades e montar um procedimento licitatório, forjando documentos.

Ainda de acordo com a PF, o governador Helder Barbalho editou um decreto para viabilizar o pagamento antecipado dos produtos e, dois dias depois, pagou R$ 25,2 milhões à empresa recebedora dos respiradores. Isso tudo ocorreu sem o Estado ter recebido os equipamentos.

Caso o pedido da PF seja aceito pelo STF, Barbalho deve responder processo por crimes licitatórios, falsidade documental e ideológica, associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

O que diz o governo

Em nota, o governo do Pará se posicionou sobre o pedido da PF. O governo alega que o próprio Estado denunciou, no ato da conferência dos equipamentos, os fornecedores pela entrega dos respiradores pulmonares que não funcionavam.

Além de realizar a denúncia o governo do Pará alega que pediu à Justiça o bloqueio de bens dos fornecedores até o ressarcimento do valor de entrada da compra. Isso tudo teria ocorrido antes da manifestação de qualquer órgão de controle.

Para o governo, o relatório entregue pela PF ao STJ não prova envolvimento do governador em nenhum ato ilegal ou antiético. O governo finaliza dizendo que atua ativamente na proteção da saúde dos paraenses.

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Bastidores

Janad Vacari diz que Cinthia tem de ir para cadeia

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Janad Valcari (PODEMOS), presidente da Câmara

Nesta terça-feira, 03, no retorno das sessões parlamentares do segundo semestre, a presidente da Câmara de Palmas, vereadora professora Janad Valcari (PODEMOS), usou a tribuna para mostrar o relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ( TCE), que aponta que a prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde superfaturou a compra de medicamentos durante a pandemia em 4000% (quatro mil por cento), porcentagem superior aos 800% (oitocentos por cento), que constavam no relatório da Controladoria Geral da União (CGU).

Dentre as irregularidades apontadas pelo relatório, Janad destacou o desvio de finalidade no uso dos recursos que seriam exclusivos da Covid, citando o trecho em que a coordenação do CAPS deixou zerar todo o estoque de medicamentos para realizar compra utilizando o dinheiro da Covid com dispensa de licitação, sem pesquisa de preços. “Tem gente na prefeitura que precisa sair é algemado”. A vereadora comentou ainda sobre a falta de controle e planejamento do estoque de remédios. “Eles não sabem o que está faltando. Tem remédios que faz oito meses que não consta. Com esses erros estão deixando o povo morrer por falta de planejamento, e isso é crime”, relatou.

Outro ponto das irregularidades que constam no relatório, mostra que o município realizou a compra dos medicamentos usando como parâmetro a tabela da fornecedora CMED, sendo a mesma que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alertou para que não fosse utilizada como parâmetro de preços, bem como o próprio TCU já havia orientado os gestores públicos para que não utilizassem a tabela CMED em razão dos altos preços praticados, ocasionando sobrepreço nas aquisições. “Ainda assim, a prefeita resolveu comprar medicamentos com preço superior. O omeprazol, por exemplo, que custa R$ 0,08 centavos foi comprado por R$ 1,00. Ou seja, compras com mais de 90% acima do que é praticado no mercado”, afirmou Janad, ao reforçar que os dados são públicos disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado.


Ao finalizar sua fala, Janad Valcari deixou um recado para todos que administram os recursos da saúde no município. “Isso não vai ficar assim. Eu vou continuar lutando para responsabilizar todos que estão envolvidos nessa situação. Isso é um absurdo e nós não podemos nos calar”.

O relatório de Inspeção do Tribunal de Contas do Estado está identificado com o número 01/2021, processo n° 2755/2021.

Cinthia Ribeiro, prefeita de Palmas
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Bastidores

Comissão especial discute nesta quarta parecer sobre proposta que altera regras eleitorais

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A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11 reúne-se nesta quarta-feira (4) para discutir o parecer da deputada Renata Abreu (Pode-SP). A proposta original trata apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, item que foi mantido no texto, mas a relatora aproveitou a PEC para propor novas regras já a partir das próximas eleições.

O relatório, apresentado no mês passado, prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais em 2022. É o chamado “distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional. A relatora admitiu que esse foi o ponto mais polêmico da proposta.


A ideia de Renata Abreu é que o distritão seja usado em 2022 como uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Mulheres e datas

Outra mudança sugerida pela relatora é que os votos dados a mulheres valerão em dobro na hora de os partidos dividirem o Fundo Partidário; o que deve estimular candidaturas femininas. Renata Abreu ressalta que hoje 900 câmaras municipais não têm nenhuma vereadora.

O texto também muda a data da posse do presidente de 1º de janeiro para o dia 5. E o dos governadores e prefeitos, para o dia 6.

Data e local

A reunião, que seria realizada nesta terça e precisou ser adiada devido à sessão do Plenário, está marcada para as 18 horas, no plenário 14. (Agência Câmara de Notícias / Foto: Bero Carvalho)

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Bastidores

Amastha, Irajá, Mourão e Tabocão apresentam à prefeitos “Pacto Pelo Tocantins”

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Na segunda, 2, o senador Irajá (PSD), o empresário Edson Tabocão (PSD), Paulo Mourão (PT) e Carlos Amastha (PSB), reuniram-se com prefeitos e lideranças tocantinenses em um café da manhã em Palmas para apresentação do Pacto Pelo Tocantins, que o grupo descreve como sendo a união de forças pelo desenvolvimento, geração de empregos e oportunidades para a população tocantinense.

“Estamos buscando diálogo com outras lideranças políticas que compartilham dos mesmos princípios que norteiam essa união de forças: reestruturação da rede pública de saúde, implantação de uma gestão pública eficiente, criação de incentivos fiscais e políticas de desburocratização, combate à fome e fortalecimento dos 139 municípios”, ressaltou o senador Irajá.


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