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Pará

Polícia indicia seis seguranças e cinco sem-terra por conflito em fazenda de Daniel Dantas no Pará

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A Polícia Civil do Pará indiciou seguranças da Agropecuária Santa Bárbara, empresa ligada ao empresário Daniel Dantas, e integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) por supostos crimes praticados durante conflito registrado há três semanas na fazenda Cedro, na divisa entre Marabá e Eldorado do Carajás.

Os sem-terra tentaram invadir a sede da fazenda no último dia 21 e foram impedidos por seguranças armados. Na ação, 12 sem-terra foram feridos a bala. Não houve mortes.

Foram 11 indiciados pela polícia: seis seguranças da Santa Bárbara, que trabalham para a empresa de vigilância Atalaia, e cinco integrantes do MST.

O indiciamento foi encaminhado na semana passada à Justiça de Marabá, onde deverá tramitar uma ação sobre o caso.

Os seguranças foram indiciados por suspeita de lesão corporal, pois teriam efetuado os disparos que feriram os sem-terra.

A participação do MST foi considerada mais grave: os integrantes foram indiciados sob suspeita de dano qualificado ao patrimônio, roubo, invasão de estabelecimento agrícola com danos ao trabalho, incitação ao crime e formação de quadrilha.

Dos cinco integrantes do MST indiciados, um foi enquadrado em apenas um crime: a mãe de uma criança de dois anos que foi baleada de raspão no conflito foi indiciada por suspeita de “expor a risco a vida de outrem”, por ter levado o bebê à invasão.

De acordo com a polícia, os invasores furtaram objetos dos moradores da fazenda, como televisores e celulares, e danificaram um banco de sêmen mantido pela Santa Bárbara, cujo foco de atuação é o melhoramento genético de bezerros.

Os sem-terra mantêm um acampamento no interior da fazenda Cedro desde 2010.

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tenta intermediar a saída dos sem-terra do local, mas o processo está travado por causa da greve dos servidores do órgão.

Outro lado

Procurado, o MST disse que ainda não foi informado oficialmente sobre os indiciamentos. Na época do conflito, o movimento afirmou que a ocupação da fazenda Cedro foi feita de forma pacífica.

A Santa Bárbara diz que os seguranças são inocentes e que eram orientados apenas a “proteger as pessoas e o patrimônio”. (Ze Dudu)

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Pará

Ex-governador do Pará, Simão Jatene, tem recurso no TSE negado e está inelegível até 2022

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Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, na manhã desta quinta-feira (21/10), a condenação do ex-governador do Pará Simão Jatene (PSDB) à pena de cassação de mandato e inelegibilidade por abuso do poder político e econômico cometido no âmbito de um programa assistencial com foco na habitação popular.

A punição foi fixada em 2017 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e diz respeito a atos praticados por Jatene como governador durante sua campanha de reeleição em 2013. Confirmada, a inelegibilidade se encerra em 2022. Como houve recurso, a cassação não foi executada, e Jatene permaneceu no cargo até o final do mandato, em 2019.

Sua condenação é baseada no aumento exponencial de valores praticados pelo Programa Cheque-Moradia, em que o governo distribuía cheques à população para financiar a compra de material de construção em estabelecimentos cadastrados, que por sua vez poderia descontar esse valor como crédito de ICMS.


Nos primeiros 7 meses de 2014, ano eleitoral, a média mensal de beneficiários dos cheques foi de 438. Iniciada a campanha eleitoral, ela aumentou para 1.603. Isso gerou benefício a cerca de 5 mil famílias em curto espaço de tempo. Entre agosto e outubro, foram gastos R$ 56,3 milhões com o programa, R$ 5 milhões a mais do que o movimentado durante todo o ano de 2013.

“Nenhuma das justificativas apresentadas encontra amparo na realidade para o expressivo incremento dos benefícios”, concluiu o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Para ele, o caso mostra atropelo das formalidades legais para conceder benefício antes da eleição que se aproximava.

“Foram valores muito acima das previsões orçamentárias. Em 2014, despendeu-se R$ 131,5 milhões. Na lei orçamentária se previa apenas R$ 308 mil. E no plano plurianual, R$ 29,3 milhões”, concluiu.

Ao acompanhar o relator, o ministro Mauro Campbell definiu como “caso caricato de abuso do poder econômico”. Tanto o ministro Luiz Edson Fachin como o ministro Alexandre de Moraes ainda destacaram que não se pune pelo desenvolvimento de programas assistenciais, que inclusive têm como consequência natural um crescimento ao longo dos quatro anos de mandato.

“É difícil que qualquer política pública mantenha uma regularidade no primeiro, segundo, terceiro e quarto anos de mandato”, disse Moraes. “Nesse caso, não foi uma sequência progressiva natural. Foi uma progressão artificial eleitoreira”, apontou.

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Pará

PARAUAPEBAS: Zacarias Marques é nome do PP para disputa de estadual

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O vereador parauapebense, Zacarias Marques, vem ganhando força na conjuntura política regional, para disputar uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), representando a região de Carajás.

Zacarias já não esconde a vontade de disputar a eleição do ano que vem, e aproveitar o espaço eleitoral que a região oferece.

O PP conta apenas com um deputado estadual na ALEPA, e trabalha para formação de uma chapa, com intenções de ampliar o número de cadeiras no Parlamento.

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Pará

PARAUAPEBAS: Fiscalização de trânsito é intensificada no final de semana

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A fim de reduzir os índices de imprudência no trânsito, que vêm ocasionando diversos acidentes, a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), está intensificando as operações de fiscalização de trânsito no município.

Durante o último fim de semana, foram realizadas mais de 200 abordagens e registradas 128 infrações de trânsito, além da remoção de 44 veículos irregulares. Uma das operações desencadeadas, foi a Operação Kadron, fundamentada no artigo 230, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que fiscaliza a utilização de escapamentos irregulares. A fiscalização também foi estendida para a zona rural, e nas entradas e saídas da cidade.

No último dia 5, foi publicado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) o convênio de nº 064/2021 com o DMTT que tem como objeto a delegação recíproca de competências entre os participantes, como órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de autuação, retenção, recolhimento de documentos vencidos, remoção, julgamento e processamento dos autos de infração lavrados por agentes de trânsito do Detran Pará e DMTT.

A fiscalização segue durante a semana com blitze em vários pontos da cidade com o apoio da Guarda Municipal, além da fiscalização por meio do sistema de videomonitoramento realizada pelo Centro de Controle e Operações (CCO). (Édila Nunes / Fotos: Irisvelton Silva)

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