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Tocantins

Policiais do TO podem paralisar atividades

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Em Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL-TO), na tarde desta sexta, 23, em Palmas, os presentes deliberaram favoravelmente sobre as pautas de forma unânime. A atividade foi coordenada pelo presidente da entidade, Ubiratan Rebello.

O primeiro ponto discutido foi a aprovação de novas mobilizações e paralisações focadas contra a Reforma da Previdência que em seu texto atual trouxe prejuizos aos policiais da união (PF e PRF) e ainda não atingiu os policiais estaduais devido a não inclusão dos Estados e Municípios no texto votado na Câmara Federal, no entanto podem ser incluídos através de uma PEC Paralela que está sendo formulada no parlamento. Neste contexto, os policiais irão insistir na pauta de defesa da aposentadoria policial na PEC de forma a garantir direitos aos Policiais Civis de todo o país.

Já na segunda pauta da Assembleia, conforme Rebello, existe uma demanda urgente da categoria que diz respeito a tratamentos não isonomicos entre os Policiais Civis, uma vez que já foi concedido benefícios aos delegados e não contemplaram a base. Após diálogo com o Secretário de Segurança Pública do Estado, Cristiano Sampaio, este determinou o estudo de impacto porém, aguarda manifestação do Palácio Araguaia para dar sequência à questão. Estas demandas dizem respeito a: cumulação de atividades em unidades policiais distintas da lotação do policial, serviços de sobreaviso e plantões extraordinários.

As gratificações destinadas aos delegados que atuam em mais de uma delegacia, e a não oferta de tratamento igual a equipe de profissionais policiais que os acompanham gera insatisfação e desmotivação. “Nós temos atribuições concomitantes as atividades dos delegados, o delegado não realiza uma investigação sozinho, o delegado não inquire uma testemunha ou um preso sozinho e para que ele faça isso em uma cidade que não seja aquela em que está lotado, ele é remunerado. Então o que nós queremos é nada mais do que o mesmo direito, a mesma tratativa, porque os policiais não são obrigados a atender as diligências de unidades em que não são lotados”, observou Rebello.

O Presidente do SINPOL-TO foi firme ao mencionar que a categoria não irá trabalhar além do horário previsto em Lei. “Recebe-se por 40 horas e muitas equipes policiais trabalham 60, 80 horas semanais, porque as delegacias especializadas necessitam do sobreaviso, atendendo ocorrências também durante a noite, madrugada e nos finais de semana, no entanto, não se recebe por este serviço extraordinário”, sinalizou ele. A base é composta por cerca de 1600 policiais, enquanto existe cerca de 134 delegados de polícia. 

Durante os plantões extraordinários, os policiais que atuam no expediente das 8h às 12h e das 14h às 18h, são escalados para trabalharem virando a noite numa unidade policial onde o efetivo é pequeno. Ao cumprir tais plantões, os delegados também são remunerados por isso, agentes e escrivães não. “Precisamos de uma compensação, seja por hora extra ou banco de horas. Pagamento de plantões extraordinários seria o ideal para não atrapalhar a equipe efetiva do expediente. Uma forma paleativa de resolver o problema, já que o correto é a convocação dos novos escrivães que aguardam a mais de dois anos a convocação e que já estão preparados pela academia para assumirem suas funções”, ressalta Rebello.

Ainda nesta pauta, a Assembleia abordou o novo Estatuto dos Policiais Civis que trouxe prejuízos a categoria e que igualmente foi alvo de reclamações destes. Para Rebello, a nova lei veio de forma enfática retirar direitos da categoria e acrescentar punições aos policiais, “ela acrescentou 95 artigos ao Estatuto já existente, sobre uma falsa impressão que era a modernização, sendo que na realidade a grande maioria dos pontos inseridos veio na verdade prejudicar o Policial Civil. Apresentamos demandas ao Secretário a respeito do novo Estatuto, no entanto, nenhuma proposta foi encaminhada para alteração da Lei. Depende do interesse político do governo para que a equipe não fique mais desmotivada do que está”, comentou o Presidente.

A terceira pauta foi a aprovação da Operação Legalidade, que levará um conjunto de orientações aos policiais assim como a disponibilização de apoio sindical e jurídico. “Se a pessoa é um agente de polícia e a sua atribuição é investigar e não é cartorária, então, ele não tem que fazer boletins de ocorrência, termos circunstanciados e até mesmo flagrantes. Temos agente de polícia que atua como escrivão, em franco desrespeito às normas e atribuições. Se não está na sua atribuição, você não tem obrigatoriedade de fazê-las. Se não está previsto em lei, não faça”, afirmou Rebello aos policiais. 

A Operação que inicia-se hoje vai levar informações e conhecimento aos policiais do interior e irá gerar ações judiciais – caso algum policial seja coagido a desempenhar um papel que não é seu, toda a estrutura jurídica do Sindicato lhe dará apoio em qualquer parte do Estado. “Nesse sentido, estamos programando mobilizações que vão ao encontro do objetivo da Operação, que é cumprir a Lei. Se o trabalho do policial é de 40h semanais, logo, podemos fazer paralisação em uma unidade de plantão onde o policial já tenha trabalhado as 40 horas e ainda assim lhe é exigido que trabalhe mais oito. Então o Sindicato pode interceder no sentido de fechar a unidade policial por aquele período de tempo até que a próxima equipe de plantão assuma e dê continuidade aos trabalhos”, declarou o Presidente. 

Por fim, foi deliberado que o SINPOL-TO dará apoio a convocação dos escrivães que aguardam ser chamados, uma vez que o quadro está com déficit e os policiais estão sobrecarregados em suas unidades.

Conforme a avaliação do presidente Ubiratan Rebello, “já passamos da hora de nos manifestarmos, aguardamos em silêncio por mais de seis meses e nenhuma alteração ocorreu, pelo contrário, só estamos sendo tolidos de nossos direitos, com progressões congeladas por vinte e quatro meses, sem implementação das perdas inflacionárias (data base) dentre outros recuos. Basta, necessitamos ser ouvidos e atendidos”, finalizou Rebello.

No início da próxima semana o SINPOL se reunirá com o Secretário de Segurança e a Delegada Geral de Polícia,  para apresentar as demandas. (Ascom SINPOL-TO)

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Tocantins

Tocantins acumula mais de 80 mil contaminados pela Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta quinta-feira, 26 de novembro, foram contabilizados 241 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 69 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 254.508 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 80.450 casos confirmados da doença. Destes, 72.849 pacientes estão recuperados e 6.446 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.155 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Cristo tem iluminação especial no Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher

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Quem passou pelas proximidades do setor Pedra Alta, nessa quarta-feira, 25, viu a imagem do Cristo Redentor de Araguaína alaranjado. A iluminação diferenciada foi uma referência ao Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. A data é escolhida pelas Nações Unidas (ONU), em 1999, em homenagem às irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana, na década de 1960.
 
Conhecidas como “Las Mariposas” (as borboletas), essas mulheres eram ativistas contra o regime de Trujillo. Eram nascidas em uma família rica da província dominicana de Salcedo (hoje chamada de Hermanas Mirabal), com cursos universitários, casadas, com filhos e tinham cerca de uma década de protestos.
 
Reforma

A estátua do Cristo e as imediações estão sendo revitalizadas. A iluminação já está pronta e é realizada por cinco projetores em LED, que podem receber vidraria colorida para refletir na imagem. O sistema que liga a iluminação é automatizado para garantir economia de energia durante os horários de sol.
 
A partir de dezembro, o monumento passará para cor vermelha em alusão ao Natal e também mês da doação de sangue.
 
Combate contra a violência

A Secretaria da Assistência Social tem atendimento especializado no Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) para mulheres que sofrem violência doméstica e ainda estimula a independência financeira com cursos profissionalizantes gratuitos. Para ter acesso o atendimento o telefone é 99973-9729.
 
“Nós percebemos que grande parte das mulheres que sofrem violência tem medo de sair de casa não só por medo do companheiro, mas também pela dependência financeira. Então, fornecemos a ajuda psicológica e educativa para transformação dessa mulher”, afirmou Lucas Andrade, diretor de Proteção Social Especial.

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Tocantins

Comerciantes no interior do Tocantins são acusados de reter cartões bancários de indígenas e idosos

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A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 69ª Delegacia de Polícia de Tocantínia, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 26, em Tocantínia, a 60 km de Palmas, a operação Borduna contra comerciantes que estariam, em tese, retendo cartões bancários dos povos indígenas Xerente, idosos e demais pessoas.  Coordenada pelo delegado-chefe da 69ª DP, Hismael Athos, a operação teve o objetivo de cumprir seis mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de diversos cartões e senhas anotadas em papéis.

De acordo com a autoridade policial, as investigações iniciaram após o Ministério Público Federal (MPF) enviar notícia crime para Polícia Civil de que cartões bancários referentes a auxílios do Governo Federal eram retidos por comerciantes daquela cidade para garantir o pagamento de produtos alimentícios adquiridos pelas vítimas em estabelecimentos comerciais específicos.

O delegado, Hismael Athos, informou ainda, que os cartões permaneciam de posse dos comerciantes e, à medida que os benefícios eram depositados, os respectivos valores eram debitados das contas. Segundo a autoridade policial, há indícios de que os comerciantes sabiam inclusive as senhas bancárias dos indígenas e realizavam esses saques mensalmente.

O delegado ressaltou que é crime reter cartão de idoso. Informou ainda, que inicialmente, a Operação servirá de alerta para que os povos indígenas tomem posse dos seus documentos e cartões pessoais. “Orientamos que os beneficiários dos recursos busquem pessoas de sua confiança para realizar os saques bancários e jamais entregue seus cartões bancários a terceiros”, afirma a autoridade policial.

Operação Borduna

A operação foi batizada de Borduna em homenagem espécie de armamento indígena com o referido nome, fabricado em madeira maciça e utilizado em caçadas ou mesmo para em situações de ataque e defesa dos povos indígenas. (Patricia de Paiva)

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