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Pará

Pontos de venda de açaí estão irregulares em Belém

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Pontos de venda de açaí espalhados por Belém estão com a Licença de Funcionamento vencida desde março, de acordo com a Divisão de Vigilância Sanitária (Devisa), órgão municipal que emite o documento. Com validade de um ano, a licença é o atestado de salubridade na manipulação da fruta. Anteontem, o titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, Marco Aurélio Nascimento, do Ministério Público do Estado do Pará (MPE), disse que 70% do açaí consumido em Belém estão contaminados com coliformes fecais, mas, segundo a Devisa, o índice chegou a 87,5% em 95 pontos onde a polpa e a fruta foram coletadas em 2011. A Associação dos Batedores Artesanais de Açaí de Belém contesta os dados e diz que, para os vendedores do produto, o índice é uma forma de baratear o valor da fruta para que grandes empresas adquiram o estoque. O resultado da análise deve ser publicado apenas no mês de junho. Segundo a diretora da Devisa, Patrícia Pina, se órgão exigisse a Licença de Funcionamento, teria de fechar 98% das batedeiras de Belém.

O universo de estabelecimentos que transformam a fruta em ‘vinho’ de açaí é de aproximadamente quatro mil pontos, segundo a associação de batedores, e pode chegar a cinco mil para a Devisa. Deste total, apenas 74 estabelecimentos são cadastrados na Vigilância Sanitária para obtenção da Licença de Funcionamento. Os atestados, por sua vez, estão vencidos e os batedores de açaí não procuraram o órgão para renovar a licença, diz a diretora da Devisa. Os demais batedores sequer possuem o documento, mesmo com validade expirada. Uma história que se arrasta há anos em Belém. Transmissão do Mal de Chagas e outras formas de contaminação teriam ocorrido através da fruta e do vinho de açaí. ‘Isso acontece por manuseio inapropriado do açaí e dos utensílios’, declarou diretora da Devisa.

Segundo ela, o órgão busca um caráter pedagógico, orientando os batedores ao invés de apenas fiscalizar e fechar os estabelecimentos. Uma vez por semana é realizada palestra sobre manipulação de alimentos para profissionais da área. Porém, os ‘batedores não se interessam e poucos aparecem nas palestras’, diz Patrícia Pina. A associação, porém, discorda das alegações. ‘Para nós é uma surpresa. Esses dados de coleta nunca são passados para a associação. Para mim, é uma pesquisa mal feita. É um trabalho tendencioso’, declarou o presidente da associação, Marivaldo de Almeida Ferreira. ‘Sempre se diz que esse nosso açaí está com problemas. Essas informações são estranhas e quem ganha com isso são grandes empresas que compram um açaí mais barato’.

A diretora da Vigilância Sanitária alega que a associação é informada sobre a realização das palestras e diz que o órgão busca fazer com que os proprietários de batedeiras se regularizem, o que fracassa na maioria das vezes.

Higiene

Nas ruas de Belém o consumo de açaí segue e muitos vendedores se esforçam para se adequar às regras de higiene. Em uma batedeira que fica na esquina da travessa 14 de Março com rua dos Mundurucus, no bairro da Cremação, o batedor Fernando Gomes, de 26 anos, investiu R$ 1.800 na aquisição de um filtro industrial de água. Apontando para um cartaz da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), ele afirma que segue as orientações do órgão. Dentre elas, a higienização dos utensílios com água e hipoclorito, antes e depois da feitura do açaí; lavagem do fruto com água e hipoclorito; e maceração do fruto em água a 80º C por cerca de dez segundos. ‘Eu já fiz o curso da Devisa e posso preparar normalmente o açaí’, explica o vendedor, mostrando o certificado do curso de manipulação de alimentos.

No box ‘Mário Célio Campos’, que fica na Feira da Cremação, o filtro industrial também é usado pela batedeira Valda Jesus, de 43 anos, que trabalha há 15 anos na feira. Movimentado, o boxe recebe dezenas de clientes por volta do meio dia. Um deles é o motorista Ronaldo Gama, de 53 anos. Com um litro de açaí nas mãos, ele diz que vai do bairro do Marex à Cremação para comprar o produto, que considera livre de bactérias e próprio para o consumo. ‘Desse lugar eu levo o açaí sem me preocupar com doenças. No geral, acho que os vendedores estão tendo cuidado no preparo’, avaliou.

Contaminação

Os coliformes fecais são bactérias que habitam o intestino de alguns animais e podem contaminar a água e os alimentos que, de acordo com parâmetros médicos, não podem ser consumidos caso haja o menor índice dessas bactérias. O consumo de alimentos infectados pode causar problemas gastro-instestinais, como diarréia e intoxicação alimentar. De acordo com o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o recomendado é que em águas de rios e marés, por exemplo, o índice seja de até 1.000 coliformes fecais a cada 100 ml de água; já na água potável, o valor deve ser zero. ( O Liberal)

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Pará

Ex-governador do Pará, Simão Jatene, tem recurso no TSE negado e está inelegível até 2022

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Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, na manhã desta quinta-feira (21/10), a condenação do ex-governador do Pará Simão Jatene (PSDB) à pena de cassação de mandato e inelegibilidade por abuso do poder político e econômico cometido no âmbito de um programa assistencial com foco na habitação popular.

A punição foi fixada em 2017 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e diz respeito a atos praticados por Jatene como governador durante sua campanha de reeleição em 2013. Confirmada, a inelegibilidade se encerra em 2022. Como houve recurso, a cassação não foi executada, e Jatene permaneceu no cargo até o final do mandato, em 2019.

Sua condenação é baseada no aumento exponencial de valores praticados pelo Programa Cheque-Moradia, em que o governo distribuía cheques à população para financiar a compra de material de construção em estabelecimentos cadastrados, que por sua vez poderia descontar esse valor como crédito de ICMS.


Nos primeiros 7 meses de 2014, ano eleitoral, a média mensal de beneficiários dos cheques foi de 438. Iniciada a campanha eleitoral, ela aumentou para 1.603. Isso gerou benefício a cerca de 5 mil famílias em curto espaço de tempo. Entre agosto e outubro, foram gastos R$ 56,3 milhões com o programa, R$ 5 milhões a mais do que o movimentado durante todo o ano de 2013.

“Nenhuma das justificativas apresentadas encontra amparo na realidade para o expressivo incremento dos benefícios”, concluiu o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Para ele, o caso mostra atropelo das formalidades legais para conceder benefício antes da eleição que se aproximava.

“Foram valores muito acima das previsões orçamentárias. Em 2014, despendeu-se R$ 131,5 milhões. Na lei orçamentária se previa apenas R$ 308 mil. E no plano plurianual, R$ 29,3 milhões”, concluiu.

Ao acompanhar o relator, o ministro Mauro Campbell definiu como “caso caricato de abuso do poder econômico”. Tanto o ministro Luiz Edson Fachin como o ministro Alexandre de Moraes ainda destacaram que não se pune pelo desenvolvimento de programas assistenciais, que inclusive têm como consequência natural um crescimento ao longo dos quatro anos de mandato.

“É difícil que qualquer política pública mantenha uma regularidade no primeiro, segundo, terceiro e quarto anos de mandato”, disse Moraes. “Nesse caso, não foi uma sequência progressiva natural. Foi uma progressão artificial eleitoreira”, apontou.

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Pará

PARAUAPEBAS: Zacarias Marques é nome do PP para disputa de estadual

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O vereador parauapebense, Zacarias Marques, vem ganhando força na conjuntura política regional, para disputar uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), representando a região de Carajás.

Zacarias já não esconde a vontade de disputar a eleição do ano que vem, e aproveitar o espaço eleitoral que a região oferece.

O PP conta apenas com um deputado estadual na ALEPA, e trabalha para formação de uma chapa, com intenções de ampliar o número de cadeiras no Parlamento.

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Pará

PARAUAPEBAS: Fiscalização de trânsito é intensificada no final de semana

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A fim de reduzir os índices de imprudência no trânsito, que vêm ocasionando diversos acidentes, a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), está intensificando as operações de fiscalização de trânsito no município.

Durante o último fim de semana, foram realizadas mais de 200 abordagens e registradas 128 infrações de trânsito, além da remoção de 44 veículos irregulares. Uma das operações desencadeadas, foi a Operação Kadron, fundamentada no artigo 230, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que fiscaliza a utilização de escapamentos irregulares. A fiscalização também foi estendida para a zona rural, e nas entradas e saídas da cidade.

No último dia 5, foi publicado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) o convênio de nº 064/2021 com o DMTT que tem como objeto a delegação recíproca de competências entre os participantes, como órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de autuação, retenção, recolhimento de documentos vencidos, remoção, julgamento e processamento dos autos de infração lavrados por agentes de trânsito do Detran Pará e DMTT.

A fiscalização segue durante a semana com blitze em vários pontos da cidade com o apoio da Guarda Municipal, além da fiscalização por meio do sistema de videomonitoramento realizada pelo Centro de Controle e Operações (CCO). (Édila Nunes / Fotos: Irisvelton Silva)

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