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Por recursos do Petróleo, Reforma da Previdência e outros pleitos, ATM convoca prefeitos para Mobilização em Brasília

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A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) convoca prefeitos e demais gestores municipais a participarem de Mobilização Municipalista que ocorrerá dia 17 de setembro, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Dentre as pautas estão a manutenção dos critérios do Fundo de Participação de Municípios (FPM) para distribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal e a reinclusão dos Entes municipais com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na Reforma da Previdência, entre outros pleitos.

A mobilização é encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio das entidades estaduais municipalistas, como a ATM. Segundo a CNM, a previsão é que gestores de todo o país estejam reunidos para sensibilizar deputados e senadores para projetos que aguardam votação e têm grande impacto na administração local. O encontro será no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, a partir das 14h. A CNM pede que, em razão da lotação do auditório, os interessados confirmem participação no site.

“Estamos evidenciando mudanças positivas nas relações entre os entes da Federação, e os Municípios estão sendo beneficiados em diversos pontos, inclusive com o recebimento de recursos. Porém, vale sempre lembrar que muitas conquistas vieram com pressão e reivindicação na capital federal. Precisamos estar unidos para alcançarmos novos benefícios aos Municípios”, disse o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

Pautas

Os Municípios conquistaram no plenário do Senado no início de setembro a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 98/2019, que prevê o repasse de parte da arrecadação da União com o megaleilão de petróleo agendado para 06 de novembro. São esperados R$ 10,9 bilhões para os Municípios. Na Mobilização do dia 17, os municipalistas devem lutar pelo critério de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios.

Outra importante pauta considerada pelo movimento municipalista é a Reforma da Previdência, definida na PEC 06/2019. Segundo a CNM, Durante apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relator, Tasso Jereissati (CE), criou uma proposta paralela reincluindo os Entes subnacionais. Pelo texto, porém, a adoção das novas regras de aposentadoria pelos 2.108 Municípios com RPPS dependerá do aval do Poder Legislativo local. Se o Estado aprovar legislação, a medida se estenderá aos Municípios.

Nessa pauta, os prefeitos lutam pela modificação por três pontos: a reinclusão automática, a manutenção da possibilidade de migração do Regime Geral para Regime Próprio, e o rompimento do vínculo de servidor aposentado das prefeituras de forma retroativa. Para isso, poderá ser apresentada emendas em plenário. O texto ainda precisa voltar para a Câmara, portanto será preciso forte mobilização dos gestores com senadores e deputados.

1% FPM Setembro, Licitações e Lixões

Segundo a CNM, O 1% do FPM de setembro, previsto na PEC 391/2017; a Nova Lei de Licitações, do Projeto de Lei (PL) 1292/1995 e apensados; a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017; e a prorrogação do prazo dos lixões, estabelecido no PL 2289/2015 também constam na lista da mobilização.

As quatro propostas aguardam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) paute em sessão plenária. Essa definição depende, em grande parte, de acordo com os líderes. Até mesmo para que as matérias sejam, não apenas inseridas na Ordem do Dia, mas votadas de fato. O 1% do FPM depende apenas dessa etapa para ir à promulgação. Já ISS e lixões tramitam em caráter de urgência e ainda precisariam voltar ao Senado. Licitações teve o texto base aprovado e aguarda votação dos destaques para também ir para a Casa vizinha.

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Antônio Andrade participa de missa em Chapa de Natividade

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Em Chapada de Natividade, na segunda, dia 26, a comunidade católica se reuniu para uma missa em homenagem a Santa Ana, padroeira do município.

Quem também esteve presente, foi o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antônio Andrade,

O evento faz parte da programação dos festejos do Divino Espírito Santo.

“Hoje temos a oportunidade de render homenagens às pessoas que já partiram. Aproveitamos para pedir proteção a Santa Ana pelos que lutam por dias melhores”, pontuou Andrade.

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Bastidores

Em Gurupi, Damaso reforça ações de pré-candidatura a governador

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Um jantar na noite de terça, 27, em Gurupi, com líderes e ex-vereadores, serviu para mais uma vez o deputado federal, Osires Damaso (PSC), reforçar os debates sobre sua pré-candidatura a governador do Tocantins, ouvindo e colhendo sugestões para a construção de propostas.

Damaso intensificou esses últimos dias, ações na região de Gurupi, polo regional do estado, onde vem abrindo espaço para colocar seu nome na disputa pelo Palácio Araguaia.

O deputado ainda dentro da agenda de ações, esteve reunido com o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Maciel; o vice-presidente Zezinho da Lafiche e os vereadores André Caixeta, César da Farmácia, Débora Ribeiro, Ivanilson Marinho, Jair do Povo, Marílis Fernandes, Matheus Monteiro, Rodrigo Ferreira e Ronaldo Lira, onde falaram sobre ações em prol de Gurupi e os projetos para 2022.


Damaso também esteve com a prefeita, Josi Nunes (PROS) e secretários municipais.

Como parlamentar federal, Damaso destinou para Gurupi, recursos para aquisição de equipamentos para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e indicou para ações contra a Covid-19.

Ainda dentro da agenda, Damaso concedeu entrevistas a veículos de comunicação.

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Vice-prefeito de Palmas toma segunda dose da vacina contra a Covid-19 e ressalta importância de seguir as medidas sanitárias

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O vice-prefeito de Palmas, André Gomes (Avante), tomou a segunda dose da vacina contra a Covid-19 na manhã desta terça-feira, 27, em um dos postos de saúde da Capital. Após completar a imunização contra o novo coronavírus, ele ressaltou a importância de continuar seguindo as medidas sanitárias mesmo após as duas doses da vacina e agradeceu aos profissionais de saúde.

Em uma publicação nas redes sociais, André Gomes afirmou que mesmo com o ciclo de vacinação completo ele seguirá com as medidas sanitárias. “Continuarei usando máscara, evitando aglomeração, lavando as mãos com frequência e usando álcool em gel”, escreveu o vice-prefeito. 


Na sequência, ele ressaltou a queda dos números da pandemia na capital do Tocantins. “A combinação entre vacinação e as medidas sanitárias está dando resultado em Palmas. Precisamos seguir assim para superarmos a pandemia definitivamente”, afirmou.

André Gomes ainda pediu para as pessoas não deixarem de se imunizar contra o novo coronavírus. “Não deixe de agendar e vacinar se chegou a sua vez de tomar a primeira ou a segunda dose. Após ser vacinado, continue seguindo as medidas sanitárias que salvam vidas e ajudam a gente na volta à normalidade”, explicou. 

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