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Por recursos do Petróleo, Reforma da Previdência e outros pleitos, ATM convoca prefeitos para Mobilização em Brasília

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A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) convoca prefeitos e demais gestores municipais a participarem de Mobilização Municipalista que ocorrerá dia 17 de setembro, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Dentre as pautas estão a manutenção dos critérios do Fundo de Participação de Municípios (FPM) para distribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal e a reinclusão dos Entes municipais com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na Reforma da Previdência, entre outros pleitos.

A mobilização é encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio das entidades estaduais municipalistas, como a ATM. Segundo a CNM, a previsão é que gestores de todo o país estejam reunidos para sensibilizar deputados e senadores para projetos que aguardam votação e têm grande impacto na administração local. O encontro será no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, a partir das 14h. A CNM pede que, em razão da lotação do auditório, os interessados confirmem participação no site.

“Estamos evidenciando mudanças positivas nas relações entre os entes da Federação, e os Municípios estão sendo beneficiados em diversos pontos, inclusive com o recebimento de recursos. Porém, vale sempre lembrar que muitas conquistas vieram com pressão e reivindicação na capital federal. Precisamos estar unidos para alcançarmos novos benefícios aos Municípios”, disse o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

Pautas

Os Municípios conquistaram no plenário do Senado no início de setembro a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 98/2019, que prevê o repasse de parte da arrecadação da União com o megaleilão de petróleo agendado para 06 de novembro. São esperados R$ 10,9 bilhões para os Municípios. Na Mobilização do dia 17, os municipalistas devem lutar pelo critério de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios.

Outra importante pauta considerada pelo movimento municipalista é a Reforma da Previdência, definida na PEC 06/2019. Segundo a CNM, Durante apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relator, Tasso Jereissati (CE), criou uma proposta paralela reincluindo os Entes subnacionais. Pelo texto, porém, a adoção das novas regras de aposentadoria pelos 2.108 Municípios com RPPS dependerá do aval do Poder Legislativo local. Se o Estado aprovar legislação, a medida se estenderá aos Municípios.

Nessa pauta, os prefeitos lutam pela modificação por três pontos: a reinclusão automática, a manutenção da possibilidade de migração do Regime Geral para Regime Próprio, e o rompimento do vínculo de servidor aposentado das prefeituras de forma retroativa. Para isso, poderá ser apresentada emendas em plenário. O texto ainda precisa voltar para a Câmara, portanto será preciso forte mobilização dos gestores com senadores e deputados.

1% FPM Setembro, Licitações e Lixões

Segundo a CNM, O 1% do FPM de setembro, previsto na PEC 391/2017; a Nova Lei de Licitações, do Projeto de Lei (PL) 1292/1995 e apensados; a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017; e a prorrogação do prazo dos lixões, estabelecido no PL 2289/2015 também constam na lista da mobilização.

As quatro propostas aguardam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) paute em sessão plenária. Essa definição depende, em grande parte, de acordo com os líderes. Até mesmo para que as matérias sejam, não apenas inseridas na Ordem do Dia, mas votadas de fato. O 1% do FPM depende apenas dessa etapa para ir à promulgação. Já ISS e lixões tramitam em caráter de urgência e ainda precisariam voltar ao Senado. Licitações teve o texto base aprovado e aguarda votação dos destaques para também ir para a Casa vizinha.

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Bastidores

Em coletiva de imprensa, presidente do TSE agradece pela colaboração para o sucesso das Eleições 2020

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O segundo turno das Eleições Municipais de 2020 foi concluído com sucesso. Esta foi a 39ª eleição conduzida pela Justiça Eleitoral desde 1932 e a 18ª sob o regime democrático estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Em meio à enorme alegria de se ter mais uma missão cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz um retrospecto para agradecer às pessoas e às instituições que somaram esforços para que o dia de hoje fosse um dia de festa.

Além dos desafios que são inerentes à organização e à condução de qualquer pleito em âmbito nacional, as eleições deste ano aconteceram no contexto de uma pandemia mundial, que, só no Brasil, até o momento, ceifou mais de 170 mil vidas. Essa realidade, que tem marcado a história do país, acabou sendo o chamado a pessoas dispostas a se doarem pela democracia em nosso país. Por isso, hoje, na medida em que o processo eleitoral se aproxima do fim e, considerando as dificuldades vencidas, há muitos a quem agradecer.

“Poder agradecer é uma bênção. Portanto gostaria de agradecer a inúmeros colaboradores que nos emprestaram o seu tempo e talento em variadas campanhas que nós desenvolvemos”, disse o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante a entrevista coletiva que concedeu após a divulgação dos resultados finais da totalização dos votos do segundo turno.

Entre muitos agradecimentos nominais, ele citou as personalidades públicas que participaram das campanhas de combate à desinformação (Ítalo Iamarino); de incentivo ao voluntariado de mesários (Dráuzio Varella); de cuidados sanitários ao votar (Roberto Kalil); em prol do voto consciente (Caio Coppolla e Gabriela Prioli); e contra a intolerância e pelo maior engajamento feminino na política (Camila Pitanga).

Barroso reconheceu que as Eleições Municipais de 2020 não teriam acontecido se o contingente de 1,7 milhão de mesários – grande parte deles voluntários – não tivesse atendido ao chamado cívico de doar tempo e trabalho para garantir que a votação em todo o país acontecesse de forma ordeira, transparente e segura para os eleitores e para o regime democrático.

Da mesma maneira, compartilham do sucesso destas eleições, os ministros da Casa, os servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, tanto no TSE como nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), além dos juízes e promotores públicos nas 2.625 zonas eleitorais. Também foi essencial a atuação das tropas da Força Federal, que garantiram a paz, a ordem e a segurança em mais de 620 municípios por todo o país.

O exercício do voto consciente e livre, num contexto onde a disseminação organizada de desinformação desafia a democracia no mundo todo, tem sido uma preocupação constante da Justiça Eleitoral há alguns anos. Assegurar eleições em que prevaleçam a verdade e os fatos requer trabalho e vigilância constantes, para os quais foi essencial a colaboração das 57 entidades públicas e privadas, entre agências de checagem, órgãos de imprensa e plataformas digitais, entre outros, que se alinharam à Justiça Eleitoral para esclarecer o eleitor e muni-lo de informações verdadeiras e confiáveis.

O presidente do TSE agradeceu a ajuda de especialistas médicos e epidemiologistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Hospital Sírio-Libanês e do Hospital Israelita Albert Einstein, que, de forma voluntária, prestaram a consultoria necessária para orientar a elaboração do Plano de Segurança Sanitária que norteou o pleito deste ano.

Nas pessoas dos quatro especialistas dessas instituições que colaboraram com a Justiça Eleitoral, Luís Roberto Barros agradeceu aos médicos – em especial aos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) – que vêm atuando na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19.

“Eu homenageio todos os médicos do Brasil, nas pessoas de quatro deles, que nos prestaram valiosa consultoria e auxílio em toda a jornada, que foram Marília Santini, da Fundação Oswaldo Cruz, David Uip e Roberto Kalil, do Hospital Sírio-Libanês, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein”, disse.

Por fim, lembrou que o Plano de Segurança Sanitária só pôde ser implementado porque 37 empresas e entidades prontamente atenderam ao chamado para doar máscaras, protetores faciais e álcool em gel, além do apoio logístico para que todo esse material alcançasse quem necessitava dele, para garantir a saúde de mesários, de servidores da Justiça Eleitoral e de eleitores nos dois dias de votação.

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PORTO VELHO: Hildon Chaves é reeleito prefeito

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Os eleitores de Porto velho (RO) elegeram o candidato do PSDB, Hildon Chaves, para a Prefeitura da cidade, com 109.992 votos válidos, o que significa 54,45% do total. Cristiane Lopes (PP) perdeu a disputa, com 92.015 votos válidos (45,55%).

Compareceram 219.205 eleitores (65,82%) às urnas. O total de votos em branco foi de 5.845 (2,67%), e os votos nulos contabilizaram 11.353 (5,18%). O índice de abstenção foi de 34,18% (113.826).

Hildon de Lima Chaves, de 52 anos, é natural do Recife. Concluiu o curso de Direito em 1992, no Paraná, e foi aprovado no concurso de promotor do Ministério Público de Rondônia (MP-RO). Em 2013, deixou a carreira no MP para se dedicar às empresas do ramo educacional da família. Em 2016, foi candidato a prefeito de Porto Velho e venceu no segundo turno. Nas eleições deste ano, concorreu pela coligação O Trabalho Continua (PSD/PL/PSDB/DEM). Seu vice é Maurício Carvalho (PSDB).

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BOA VISTA: Arthur Henrique, do MDB, é eleito prefeito

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Arthur Henrique, do MDB, venceu o 2º turno e foi eleito prefeito de Boa Vista, neste domingo (29), para os próximos quatro anos. Com 93,61% das urnas apuradas, Arthur teve 109.441 votos, o equivalente a 85,37% do total.

O eleito derrotou Ottaci, que ficou em segundo lugar com 18.754 votos, equivalente a 14,63% do total. A diferença entre os dois concorrentes foi de 90.687 votos. A contagem foi atualizada às 18h20 no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atual vice-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique teve como braço direito na campanha a prefeita Teresa Surita (MDB). Durante a corrida ao pleito, o prefeito eleito teve como principal lema “continuar o trabalho da atual gestão.”

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