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PPA e LOA aprovados no Tocantins

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A  Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nessa quarta-feira, 10, dois projetos de lei do Executivo: os de números 07/2020 e 08/2020, que tratam do Plano Plurianual do Estado (PPA) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021), respectivamente. 

O primeiro projeto altera a Lei 3.621, de 18 de dezembro de 2019. “O intuito é definir ajustes em programas, objetivos, indicadores, metas e ações orçamentárias, alinhando-os às alterações previstas na LOA 2021 e às adequações necessárias, em decorrência dos impactos ocasionados pela pandemia do novo coronavírus”, explicou o relator, deputado Nilton Franco (MDB). 

No parecer, Nilton Franco defendeu e obteve a aprovação do seu relatório de revisão do PPA com a rejeição de seis emendas parlamentares, todas com justificativas esclarecedoras. 

Houve adequações na proposta. Uma delas foi relativa às ações orçamentárias. Com a aprovação, os órgãos do Poder Executivo e de outros poderes deverão fazer ajustes nas respectivas ações orçamentárias. Mesmo assim, segundo o relator, o total de 390 ações cadastradas resultará em aumento de 4,5% com relação às 373 ações do ano passado. 

PLOA 2021 

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício deste ano. Foi aprovado com a emenda do líder do Governo na Casa, deputado Ivory de Lira (PCdoB), a partir do pedido de vistas, feito no fim do ano passado. “Solicitei vistas para melhor análise da matéria”, justificou. 

A receita total da LOA foi estimada em R$ 10.911.623.726,00 bilhões. Destes, R$ 7.167.566.857,00 compreendem recursos ordinários do Tesouro, e R$ 3.744.056.869,00 provêm de outras fontes. 

Em seu relatório, Lira esclareceu que, em decorrência do cenário nacional provocado pela pandemia, “houve a necessidade de respostas rápidas na área da Saúde”. Por conseguinte, houve maior destinação de recursos ao Fundo Estadual de Saúde, direcionados para o enfrentamento da covid-19, com o total de R$ 100,2 milhões. 

Em contrapartida, teve que ser feito o cancelamento de 7,3% do orçamento previsto no PLOA destinado aos seguintes poderes e órgãos: Assembleia Legislativa (R$ 19.232.970,00); Tribunal de Contas (R$ 10.476.824,00); Tribunal de Contas (R$ 269.775,00); Tribunal de Justiça (R$ 42.903.079,00); Procuradoria Geral da Justiça (R$ 16.027.338,00) e da Defensoria Pública do Tocantins (R$ 11.312.852,00).

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Carlesse e Dino promovem acordos bilaterais de cooperação entre Tocantins e Maranhão

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Uma intensa agenda reuniu nesta quinta, 22, os governadores, Mauro Carlesse (PSL), do Tocantins e Flávio Dino (PSB), do Maranhão, Flávio Dino, no Palácio Araguaia, em Palmas. Secretários de ambos estados também participam da apresentação do Projeto de Integração Geopolítica Interestadual, oportunidade em que fizeram o alinhamento das ações estratégicas interestaduais.

Os governadores também se reuniram com representantes do Porto de Itaqui e de várias empresas do ramo de logística ferroviária e de fertilizantes, dentre outras.

O encontro teve a assinatura de um Acordo para viabilização da ponte entre Filadélfia e Carolina, ligando os estados do Tocantins e do Maranhão.

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Bastidores

Dimas recepciona Eduardo Gomes em almoço

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Ronaldo Dimas recebeu nesta quinta, 22, em Araguaína, para um almoço, o senador e líder do Governo Bolsonaro, Eduardo Gomes (MDB).

Também participaram do encontro o deputado federal, Tiago Dimas (SD); a deputada estadual, Luana Ribeiro (PSDB); prefeito de Araguaína, Vagner Rodrigues (SD); o vice-prefeito, Marcos Marcel (PL); vereadores e lideranças.

Esta semana, Dimas declarou que não recua a disputa para governador em 2022, e enalteceu sua amizade com Eduardo Gomes, reafirmando que estarão juntos.

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Bastidores

Câmara dos Deputados avalia projeto que cria o Marco Regulatório da Energia Elétrica

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Aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico do Brasil, com objetivo de expandir o livre mercado é uma das principais propostas do Projeto de Lei 414/2021. O documento está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).

Mais do que ser um projeto para beneficiar os consumidores de energia e as empresas, o documento vai servir como marco regulatório para o setor elétrico no País. Isso significa tornar mais moderno e transparente todas as atividades do setor. Apesar das vantagens, a proposta passou quase cinco anos se arrastando pelos corredores do Senado até chegar à Câmara dos Deputados.

De acordo com o vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Alexandre Lopes, a forma como estão propostas as mudanças, como ter um custo médio da potência e energia comercializadas, possibilidade de o consumidor escolher a empresa pela qual vai receber energia, são modelos já adotados em outros países.


“A ideia da abertura do mercado, como ocorreu em outros países, é gerar maior competição entre os geradores e, com isso, forçar os preços para baixo. Reduzir os preços para o consumidor final. Então, quando você dá o poder de escolha para o consumidor, isso gera competição dentro do mercado e concorrência entre as empresas. Isso traz benefícios para o consumidor final, em termos de atendimento e em termos de preços efetivamente”, destacou Lopes.

O deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) é um dos parlamentares mais empenhados na aprovação do projeto na Câmara, pois, segundo ele, o projeto é bom para todos, desde o governo federal até o consumidor final. E tudo isso passando pelas empresas e distribuidoras de energia, que poderão investir mais dinheiro no setor, além de melhorar a qualidade do serviço prestado.  

“As empresas vão poder participar de outros mercados, vai ter mais investimento as distribuidoras vão poder focar naquilo que é a obrigação delas. Inclusive as pessoas, hoje, acham que a distribuidora faz tudo e cobram coisas que não são de responsabilidade da distribuidora e acham que o preço chega caro na casa por causa delas. Com o projeto, as pessoas vão começar a entender mais, ter empoderamento, mais responsabilidade nas escolhas e do seu próprio consumo”, afirmou o deputado. (Brasil 61)

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