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Bico do Papagaio

PRAIA NORTE: Dinheiro mal aplicado leva Estado para lista de inadimplência

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Por uma dívida de convênio referente ao ano de 1994, o governo do Estado foi registra no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O dinheiro se refere a recursos que deveriam ser aplicados pelo Fundo Nacional da Saúde repassado diretamente ao Hospital Estadual de Praia Norte. Na época, o Tocantins era comandado pelo ex-governador Moisés Avelino (PMDB). A atual administração estadual informou que já tomou as providências para quitar a dívida e assim tirar o Tocantins do Cadin.

Caso o Estado não pague, ele pode ficar impedido de receber recursos federais. Até dezembro o Tocantins tem repasses para receber que giram em torno de R$ 30 milhões.O dinheiro do convênio de 1994 foi encaminhado ao hospital, mas não foi utilizado aplicado corretamente. Segundo o secretário estadual de Planejamento e Modernização da Gestão, Eduardo Siqueira Campos, o valor atualizado hoje é de R$ 161 mil.

O processo que resultou na inserção do Tocantins no Cadin foi aberto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado. O Estado, comandado pelo então governador Carlos Gaguim (PMDB), recorreu da condenação do órgão. Porém o TCU considerou que os argumentos usados pelo Estado não eram suficientes para retirar a multa.

A decisão do TCU, então, foi encaminhada ao Fundo nacional de Saúde (FNS) que só na semana passada registrou o Tocantins no Cadin.

No CNPJ geral do Tocantins estão incluídos 59 órgãos, entre secretarias e autarquias.

Governo

Eduardo Siqueira assegurou que o governo não será prejudicado com a dívida. Segundo Campos, ela o débito deve ser quitado. “O problema foi a burocracia. A gente não quer imputar culpa a ninguém. O órgão que repassou o recurso demorou muito para inserir o Tocantins no Cadin e o processo ficou muitos anos tramitando no TCU”, frisou o secretário, ao dizer que, assim que o débito for quitado, a certidão será levada pessoalmente ao Fundo Nacional de Saúde para que o Estado saia dessa lista negativa. (Jornal do Tocantins, com informações do Cadin)

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Polícia e MP novamente na cola de Júlio. Agora, suspeita é de corrupção eleitoral e peculato com uso de retroescavadeira

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Após uma denúncia anônima, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Polícia Civil do Tocantins apreenderam nesta segunda-feira, 19, uma máquina retroescavadeira que pertence ao município de Augustinópolis sendo utilizada em uma propriedade particular no município de Buriti do Tocantins. O promotor eleitoral da 21ª Zona Eleitoral do Tocantins, Paulo Sérgio de Almeida, e agentes da polícia civil flagraram o momento exato em que o funcionário da Prefeitura de Augustinópolis operava a retroescavadeira para construir um açude na propriedade rural.

De acordo com o promotor Paulo Sérgio de Almeida, as informações iniciais indicam que a retroescavadeira estava na propriedade particular desde o último domingo, 18, e que a autorização para a realização do serviço irregular teve motivações eleitoreiras. O atual prefeito é candidato a reeleição.

Estão sendo apurados os crimes de corrupção eleitoral e peculato. O operador da retroescavadeira já passou pela oitiva do Ministério Público. A Promotoria Eleitoral está levantando todas as informações para analisar as medidas judiciais cabíveis ao caso. (Luiz Melchiades)

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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: 15ª morte por Covid-19 é oficializada

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Xambioá, no Bico do Papagaio, registrou sua 15ª vítima pela Covid-19. A informação foi confirmada no Boletim epidemiológico da Secretaria de estado da Saúde, desta segunda, dia 19.

A vítima é um homem de 72 anos, com diabetes. Ele morreu neste domingo, 18, no Hospital Regional de Araguaína.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Com modelo de parceria inovador, Complexo de Delegacias começa a ser construído

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Foi iniciada em Augustinópolis, no Bico do Papagaio, as obras para construção do Complexo de Delegacias da Polícia Civil.

A obra é resultado de parceria envolvendo órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, local e estadual.

O projeto começou a ser rascunhado no final de 2018. No início de 2019, a Prefeitura Municipal realizou a doação da área para construção. Já no final de 2019, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, se reuniu com os deputados estaduais para tratar da construção do Complexo de Delegacias da Polícia Civil e solicitar a destinação de recursos para a obra.

O Complexo de Delegacias da Polícia Civil de Augustinópolis vai abrigar a 12ª Delegacia de Polícia Civil, a 13ª Delegacia de Polícia Civil e a 2ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deamv);

A licitação para construção do Complexo não teve previsão de lucro (BDI), sendo que a empresa vencedora vai realizar a construção da obra pública apenas e tão-somente com fins sociais. No valor da obra, foram descontados os valores referentes à utilização parcial da mão de obra voluntária dos presos, tendo como contrapartida o direito à remissão de pena, em observância aos fins educativos, produtivos e ressocializadores do trabalho.

Essa será a primeira Delegacia de Polícia Civil do Tocantins construída com essa forma de convênio entre a Polícia Civil e os outros poderes, instituições e particulares.

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