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Bico do Papagaio

PRAIA NORTE: Jader começa a perseguir professores grevistas

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Prefeito Jader Pinheiro

Após os três dias de paralisação de advertência promovidos nos dias 21, 22 e 23 de agosto pelo Sindicato dos Professores e Servidores em Educação de Praia Norte (SINDPROSE), para cobrar da Prefeitura Municipal melhorias nas condições de trabalho e de educação, além da elaboração e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), os professores começam a serem retaliados pelo prefeito, Jader Pinheiro.

O prefeito determinou que os professores grevistas tivessem seu ponto cortado nos dias de paralisação e desconto automático em seus salários. Uma notificação foi encaminhadas individualmente para cada trabalhador.

“Nossa assessoria jurídica preparou toda documentação necessária, comunicou ao gestor municipal através de ofício e decidimos em Assembleia, realizar a paralisação de advertência por três dias e assim foi feito. Deixamos bem claro que nós iríamos repor todas as aulas dos referidos dias não trabalhados. Segunda-feira voltamos as nossa funções de docentes, quando de repente, formos surpreendido pela senhora secretária de educação do município, portando as notificações, de punho individual ou seja, para cada servidor a sua, dizendo que vai descontar três faltas do servidor”, disse o presidente do SINDPROSE, professor Francisco Frazão de Almeida, que ainda considerou um absurdo. O professor questionou ainda a ação da Justiça e dos órgão de defesa e fiscalização do direito que não tomam nenhuma atitude. “Estamos aguardando o posicionamento dos órgãos competentes e o que a Justiça vai fazer. Se mais uma vez vai prevalecer os mando e desmando do Jaime Pinheiro”, concluiu.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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