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Bico do Papagaio

PRAIA NORTE: Justiça denuncia fraude no Bolsa Família

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O Ministério Público Federal no Tocantins apresentou à Justiça Federal denúncia contra Telma Suely Ferreira da Silva, Maria Célida de Sousa, Maria Benta Cardoso Silva e Salviana Melo da Silva por receberem ilegalmente parcelas do programa Bolsa Família.

O fato foi denunciado por populares do município de Praia Norte ao Ministério Público, que instaurou procedimento investigativo para a apurar possível concessão do benefício a pessoas que não se enquadravam nas exigências estabelecidas pela legislação.

Após realização de diligências, foi apurado que as acusadas não possuíam o perfil delineado legalmente, ou seja, não eram membros de famílias de baixa renda, não se encontravam em estado de pobreza ou extrema pobreza, nem possuíam renda per capta inferior a cento e quarenta reais. Também foi apurado que as denunciadas, mesmo tendo ciência de que não se inseriam nas situações previstas em lei, providenciaram suas inscrições junto ao Cadastro Único de Programas Oficiais de Distribuição de Renda por meio de falsos indicadores de pobreza, e passaram a receber os benefícios.

Telma é servidora da Funasa desde 1984, cadastrou-se no mencionado programa em setembro de 2005 e recebeu o benefício nos períodos de 09/2005 a 03/2007 e 05/2007 a 04/2008. Maria Célida é esposa do secretário municipal de Saúde à época, com renda mensal familiar em torno de R$ 1.150,00. Cadastrou-se em 2003 e recebeu o benefício no período de 10/2003 a 04/2005.

Maria Benta era professora da rede estadual de ensino com salário em torno de R$ 400,00. Também era cunhada de um ex-vereador. Cadastrou-se no programa de baixa renda em 2003 e recebeu o benefício no período de 12/2003 a 04/2005. Salviana também era professora da rede estadual de ensino à época dos fatos e esposa de um vereador, com rendimento familiar em torno de R$ 850,00. Cadastrou-se no citado programa e recebeu o benefício no período de 11/2004 a 08/2005.

A denúncia ressalta que todas as denunciadas são pessoas esclarecidas e, à exceção da servidora pública federal Telma Suely, mantinham vínculo familiar com pessoas ligadas a altos cargos da administração municipal e a vereadores, pelo que se tornou evidente, até mesmo para moradores do município que não poderiam ser beneficiárias do aludido programa de baixa renda do Governo Federal.

As denunciadas detinham conhecimento de que ao receberem as parcelas estavam mantendo em erro o Ministério do Desenvolvimento Social, o que demonstra a utilização de meio fraudulento para a obtenção de vantagem ilícita em detrimento da União. Todas estão sujeitas às penas previstas no artigo 171 parágrafo 3º, combinado com o artigo 71, todos do Código Penal. (Com informações da Ascom MPF)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Município chega a 69 óbitos pela Covid

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A 69ª morte provocada pela Covid-19, no município de Araguatins, no Bico do papagaio, foi confirmada neste domingo, 26, no Boletim Epidemiológico, da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A vítima é um homem, de 77 anos, com fator de risco alzheimer. Ele morreu no dia 17 de setembro, no Hospital Regional de Augustinópolis.

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Bico do Papagaio

AXIXÁ: Passeio ciclístico reúne famílias e atletas

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Este final de semana, o município de Axixá, no Bico do Papagaio, foi palco de um passeio ciclístico que reuniu diversos apreciadores do esporte na região. O evento aconteceu no domingo, 26, teve início no Bairro Consórcio e encerrou na Serra do Estrondo.

Famílias inteiras chegaram a participar, além de pessoas de todas as idades, reunidas e um clima de animação e descontração. Cerca de 150 participantes, entre inscritos e colaboradores.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Aquiles convida Finan para assumir Superintendência de Tributos

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O empresário Antônio Francisco Gonçalves Filho, o Filho Finan, recebeu este final de semana, o convite do prefeito, Aquiles da Areia (PP), para assumir a o comando da Superintendência de Tributos da Prefeitura de Araguatins, departamento ligado à Secretaria Municipal de Finanças.

O convite vem após a exoneração à pedido, no último dia 14 de setembro, de Carlos Henrique Gomes Barbosa, que ocupava o cargo. Antes dele, Luís Roberto Costa Fonseca, também foi exonerado.

Em menos de um ano, esse será o terceiro ocupante da Superintendência.

Finan ainda não deu a resposta a Aquiles, mas se comprometeu com o prefeito, em se definir no máximo até quarta-feira, 29.

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