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Bico do Papagaio

PRAIA NORTE: MP ajuíza Ação Civil para que Jader pague salários atrasados de servidores

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O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar a fim de obrigar o município de Praia Norte a efetuar o pagamento de salários atrasados dos servidores públicos municipais, sob pena de ter as verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Saúde (FUS) bloqueados.

Na Ação, protocolada no último dia 24 de novembro, o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida requer à Justiça que determine o prazo de dois dias, após a interposição da ação, para que a prefeitura tome as necessárias providências no sentido de efetuar o pagamento dos vencimentos atrasados. Não sendo comprovado o pagamento, deverá ser determinado o bloqueio judicial das verbas acima mencionadas, que são repassadas mensalmente e somam mais de R$ 280 mil.

Segundo o promotor, o prefeito de Praia Norte, Jader Jaime Félix Pinheiro, vem atrasando injustificadamente os salários do funcionalismo público. “Conforme declarações colhidas dos próprios servidores públicos de Praia Norte, os atrasos de pagamento incluem salários e verbas trabalhistas, notadamente dezembro/2015, décimo terceiro/2015, férias/2015, outubro/2016 e férias/2016.”

Notificada pelo Ministério Público a dar resposta às declarações dos servidores públicos municipais, a secretaria da Administração de Praia Norte não se manifestou. “O atraso, além de destruir a economia local, arrebenta lares felizes, pois muitos destes funcionários procuraram este Promotor de Justiça com contas de água, energia, telefone atrasadas e com o nome sujo no SPC, Serasa, e demais serviços de proteção ao crédito, desprovidos de recursos para a satisfação das necessidades básicas (aquisição de alimentos, vestuários, etc.) em uma nítida violação à dignidade da pessoa humana”, frisou o Promotor.

A ACP ainda aponta que o município vem recebendo normalmente o repasse de diversos recursos. “Só nos meses de setembro e outubro de 2016, recebeu cerca de R$ 1,6 milhão dentre as parcelas do FPM, ITR, ICMS, IPVA, FUS, Fundeb, entre outros, não havendo, pois, razões plausíveis para o atraso no pagamento do salário dos servidores”, informou a promotoria, ressaltando ainda que a possível alegação de ausência de recursos financeiros não merece ser aceita, na medida em que, tal qual Praia Norte, inúmeros outros municípios estão passando por enormes dificuldades financeiras e nem por isso há atraso no pagamento de seus servidores.

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Bico do Papagaio

AXIXÁ: Licitação para obras de segurança viária no povoado Grotão é iniciada

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Com os objetivos de eliminar o risco de atropelamento de crianças e da população em geral e ampliar a segurança viária na comunidade do Grotão, às margens da rodovia TO-201, no Bico do Papagaio, o Governo do Tocantins iniciou a licitação para execução de diversas obras no local.

A licitação é para cumprimento das atribuições da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). A concorrência está aberta a todos os concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco Mundial.

Os recursos são provenientes do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS). O projeto tem prazo de execução de seis meses, por empreiteira que vencer a licitação. O projeto está sendo citado pelo Banco Mundial como um modelo a ser replicado em outras localidades e até em outros países.

As obras são de terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização vertical e horizontal, jardinagem, acessibilidade, mobilidade urbana e quiosques no Povoado Grotão, município de Axixá, além de execução das especificações técnicas ambientais e sociais.

Projeto

A região do Bico do Papagaio tem a característica de vários aglomerados que se formaram às margens das rodovias. As estradas levam desenvolvimento para a região, mas as pessoas vêm para as suas margens, dando origem aos povoados. O projeto é de grande importância socioeconômica para a comunidade do povoado Grotão.

De acordo com o projeto, serão construídas lombofaixas, acessos laterais, calçadas, pontos de ônibus e vans em recuo com rampas de acesso e cobertura, oito quiosques, ruas do tipo marginal a rodovia, defensas metálicas em pontos estratégicos, trevo de acesso. Foram cadastrados os comerciantes de produtos locais que irão para os quiosques.

A comunidade foi ouvida por meio de duas audiências públicas e, após a elaboração do projeto, este foi apresentado e aprovado pela população do povoado. Ou seja, houve indicações de locais mais adequados para parada de vans e ônibus e demais sugestões da comunidade foram acatadas.

“Foi efetuado um diagnóstico envolvendo 10 povoados do Bico do Papagaio, devido às obras do Banco Mundial de restauração de rodovias tipo Contratos de Restauração e Manutenção (Crema). O povoado Grotão foi escolhido, pois tinha múltiplos problemas com a segurança viária. Nesta rodovia, já foram registrados acidentes, relacionados com a travessia do povoado Grotão. Neste sentido, o projeto busca reduzir os acidentes para uma melhor convivência entre a comunidade do povoado e usuários da rodovia estadual”, afirmou a diretora de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária da Ageto, Lucia Leiko.

São obras de um projeto-piloto de segurança rodoviária destinada à travessia de povoados e centros urbanos. Segundo a secretária da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, “os riscos de acidentes no local são devidos aos acessos irregulares à rodovia, tipo gato por veículos. Paradas de van e ônibus dentro da rodovia sem acessibilidade à comunidade. Comércio de produtos locais no acostamento da via que é de alta velocidade. Falta de calçadas e defensas metálicas para proteção”, declarou.

As obras de melhorias devem ser entregues ainda este ano. Existe a possibilidade de que o modelo adotado no Tocantins seja utilizado pelo Banco Mundial em outros países. (Luzinete Bispo)

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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: Homem é encontrado morto no meio da rodovia

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Um homem identificado como Silvan de Sá Silva, de 31 anos, foi encontrado morto nno km 25 da TO-164, na zona rural do município de Xambioá. A suspeita é que ele tenha sido vítima de atropelamento e arremessado a vários metros de distância.

O homem estava caído no meio da rodovia, na manhã desse domingo (18). A vítima apresentava um corte na cabeça com afundamento no crânio e havia muito sangue espalhado na pista.

A Polícia Científica realizou os trabalhos periciais a fim de desvendar o que realmente ocorreu no local.

O tio da vítima disse à polícia que esteve com Silvan no período da tarde ingerindo bebida alcóolica no Assentamento Grota do Lage. Depois, eles foram para a cidade de Araguanã. Contudo, já no período da noite, volta das 21h, Silvan teria pedido a motocicleta do tio emprestada para sair com uma garota não identificada. 

Um funcionários de uma empresa disse que passou pelo local do acidente por volta das 22 horas de sábado (17) e viu uma motocicleta estacionada com duas pessoas ao lado do veículo, mas não soube informar se uma delas era a vítima.

A motocicleta estava a uns 50 metros de distância do corpo, e apresentava alguns danos. Também havia dois capacetes e um par de sandálias. (AF Notícias)

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: 5ª CIPM troca de comando

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Nesta segunda, 19, a 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (5ª CIPM), sediada em Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, mudou de comando, em solenidade realizada na sede do órgão.

O evento contou com a participação de poucos militares e de funcionários civis da unidade, por conta das restrições das medidas de enfrentamento a Covid-19.

O novo comandante da 5ª CIPM , capitão José Carlos Costa Abreu, assumiu o comando da unidade militar no lugar do major Tirello que, na oportunidade, agradeceu a todos que contribuíram para o bom andamento da missão policial militar em seus 16 messes que esteve à frente da Companhia Independente.

O novo comandante da Unidade, disse que assume com o compromisso de trabalhar pela população, buscando solução para os eventuais problemas e assim, levando uma maior sensação de segurança aos dez municípios que compõe a Companhia.

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