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Bico do Papagaio

PRAIA NORTE: Professores vão entrar com ação contra Gilmar por desvio de R$ 570 mil em verbas do Fundeb

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Professores municipais de Praia Norte vão entrar com uma ação no Ministério Público Estadual (MEP) contra o prefeito da cidade, Gilmar Alves Pinheiro (PMDB), por suspeita de desvio de verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e por não repassar verbas ao INSS.

Segundo auditoria realizada pelo vice-prefeito de Praia Norte, Valmy Oliveira Silva, durante os três dias em que o  esteve no cargo, por conta do afastamento de Gilmar, foram encontrados cheques sem fundos emitidos nos meses de janeiro, fevereiro, abril, julho e outubro deste ano, no valor de aproximadamente R$ 46.777,00.

De acordo com o levantamento, foi constatado a existência de um Abono Especial Extra para os professores nos meses de dezembro de 2009, março, abril, maio e junho de 2011, no valor total de R$ 570.749,23. O prefeito contabilizou o recurso como destinado aos cerca de 180 professores municipais. Mas eles negam que tenham qualquer abono da prefeitura.

Cerca de 130 professores da cidade fizeram um abaixo assinado afirmando não terem recebido o benefício. Segundo a auditoria, na folha de pagamento consta como empenhado e pago o abono extra. “As folhas não estão assinadas, mas contém um carimbo com os seguintes dizeres: pago via crédito conta corrente”, diz o laudo do administrador. Segundo a auditoria, as ordens de pagamento das mesmas folhas foram pagas em espécie através da conta Caixa e não em crédito como diz o carimbo.

Os recursos do Fundeb destinam 60% do valor do fundo a melhorias para a educação básica. “Foi constatado na folha do Fundeb um abono especial no valor de R$ 202 e concedido a todos os servidores, nos mesmo meses que foram pagas a folha do abono especial extra”, diz o administrador no laudo. Entretanto, nos documentos constam pagamentos de R$ 470,59 em dezembro de 2009 e R$ 678 nos meses de março, abril, maio e junho de 2011.

Cerca de 30 cheques foram sacados em espécie no banco e lançado na conta Caixa da Prefeitura. De acordo com a auditoria, pode-se deduzir que os cheques emitidos nos finais dos meses foram para justificar o pagamento das folhas de abono especial extra de março a junho deste ano e os outros serviram para o pagamento normal do mês. O mesmo pagamento também consta no portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado.

Outra denuncia feita pelo administrador é que a prefeitura não repassou a quantia total retida dos servidores para o INSS. Foram constatadas divergências entra as folhas de pagamento e o que foi repassado ao INSS, chegando a ter servidor sem repasse nenhum. Segundo a auditoria houve apropriação indevida do dinheiro público o que também causou prejuízos ao sistema previdenciário.

De volta ao cargo

O prefeito Gilvan Alves Pinheiro foi afastado do cargo no dia 7 de outubro deste mês por improbidade administrativa, emissão de cheques sem fundos e atraso de pagamentos de adversários políticos. Através de ordem judicial, Pinheiro retornou ao cargo nessa segunda-feira, 10. (Portal CT)

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AUGUSTINÓPOLIS: Obras na Maternidade e Centro de Parto Normal do Hospital Regional começam nesta segunda, 21

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Ainda na segunda-feira, 21, às 17 horas, o governador Mauro Carlesse visita o campus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e assina a ordem de serviço para retomada imediata das obras do Hospital Regional de Augustinópolis, que é referência para 23 cidades da região do Bico do Papagaio, atendendo aproximadamente 203 mil habitantes.

A unidade que já recebeu obras de reforma em toda a estrutura e construção de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para Covid-19, agora contará com a ampliação da Maternidade e Centro de Parto Normal (CPN).

Atualmente o hospital conta com 109 leitos, incluindo os 10 de UTI. Com a maternidade, a Unidade passará a ter mais 46 leitos, sendo 20 de Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINa), 10 de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), seis no Centro Cirúrgico Obstétrico (salas de pré-parto, recuperação pós-anestésica e salas de partos); além de mais 10 leitos no Pronto Socorro, sendo oito de observação e dois de estabilização.

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Governo dará início a revitalização de avenidas em Araguatins, Augustinópolis, Axixá e Ananás

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O governador Mauro Carlesse (PSL), assinará a Autorização de Serviço para início imediato das obras de reconstrução de pavimentação em perímetros urbanos de quatro municípios: Araguatins, Augustinópolis, Axixá e Ananás. A assinatura será na segunda-feira, às 11h10, em Augustinópolis.

As obras serão executadas pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). As rodovias que terão seus perímetros urbanos reconstruídos e revitalizados são TO-010 em Araguatins (Avenida Araguaia), TO-201 em Augustinópolis (Avenida Goiás), TO-201 em Axixá (Avenida Elza Leal) e ainda na TO-210 o trecho que passa por Ananás (Avenida Betel e Brasil).

O Governador também dará ordem de serviço para a realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e elaboração do projeto básico e executivo para a implantação da pavimentação asfáltica da Rodovia TO-134, trecho entre Axixá e Jatobal. A assinatura está prevista para acontecer na terça-feira, 22, às 17 horas, no assentamento Santa Luzia, em Axixá. O trecho tem 27 km e irá tirar do isolamento a população da localidade. Além disso, as obras irão facilitar o escoamento da produção local. A previsão é de que sejam investidos aproximadamente R$ 32 milhões.

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Bico do Papagaio

Carlesse cumpre agenda em municípios do Bico nesta segunda e terça

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Assinatura de ordem de serviço para obras de reconstrução de pavimentos urbanos e para retomada das obras do Hospital Regional de Augustinópolis, além de entrega de 1.750 cestas básicas a famílias em vulnerabilidade social e de 7.797 kits de alimentação para alunos da rede pública estadual. Essas são algumas das ações que compõem a agenda do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, durante visita aos municípios da região do Bico do Papagaio, nestas segunda e terça-feira, 21 e 22.

“O sentimento que move esta gestão é melhorar a vida povo, gerando emprego e renda em todos os municípios. Vamos começar pelo Bico do Papagaio, retomando obras e iniciando outras nesses municípios, e ainda assinar contratos de empréstimos para darmos início à retomada da economia. Além disso, vamos levar alimento a quem tanto precisa nesse momento difícil que estamos passando. É importante que o povo saiba que o Estado não parou um minuto nessa pandemia e não tem medido esforços para realizar as ações que o Tocantins tanto precisa”, ressalta o Governador.

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