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terça-feira, 23 / abril / 2024

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PRAIA NORTE: SPU entrega Títulos Definitivos à comunidade na próxima terça-feira

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O perímetro urbano do município de Praia Norte encontra-se inserido em uma Gleba Arrecadada em nome da União. Desta forma o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional do Patrimônio da União (SPU), iniciou o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social em janeiro de 2008. E no mesmo ano, deu-se início ao cadastramento socioeconômico das famílias e a abertura de processos individuais.

Cerca de 1250 famílias praianortenses serão beneficiadas com a entrega dos Títulos de Doação e de Concessão de Direito Real de Uso, que será realizado pessoalmente pela secretária nacional do Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes, na próxima terça-feira, 11, na praça Matriz, a partir das 15Hs.

Além de beneficiar as famílias de baixa renda do município, a SPU destinará áreas institucionais à Prefeitura Municipal de Praia Norte, contemplando: Escolas Municipais, Creche, Secretaria Municipal de Educação, Postos Municipais de Saúde, Quadra Poliesportiva, Centro Comunitário, Garagem Municipal, prédio da Prefeitura e área destinada ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). (Com informações de Cristiana A de Oliveira)

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