Connect with us

Bico do Papagaio

PRAIA NORTE: Servidora da Prefeitura é condenada por desviar quase meio milhão

Publicado

em

A Justiça condenou em 1ª Instância a servidora pública da Prefeitura de Praia Norte, Milci Compertine dos Santos de Sousa, que ocupava o cargo de chefe de Departamento de Pessoal, por realizar desvios de dinheiro público em proveito próprio. A decisão é do juiz, Jefferson David Asevedo Ramos.

Milci Compertine comandou um esquema dentro da Prefeitura, em que inseriu funcionários fantasma na folha de servidores públicos do município e efetuava depósitos mensais de pouco mais de R$ 20 mil mensais nas contas bancárias. A prática se estendeu de janeiro de 2014 a dezembro de 2015, totalizando um montante de R$ 495.554,97 (quatrocentos e noventa e cinco mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), em desvio.

Em um dos casos, Milce inseriu o nome de Maria Rita da Silva Sousa, que recebia o maior repasse, porém os depósitos eram feitos diretamente em uma conta corrente em nome da própria Milce, que pelo ato, demonstrava não ter medo de ser descoberta. Milce foi condenada a devolver integralmente o valor desviado de meio milhão, com juros e correção monetária; pagamento de multa civil de R$ 1.486.664,91 (um milhão quatrocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos); teve suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 (dez) anos e ficou proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bico do Papagaio

Prorrogado estado de calamidade pública por Covid-19 e cheias do Rio Tocantins em municípios do Bico

Publicado

em

O recesso parlamentar regimentalmente previsto para o mês de janeiro foi interrompido com a realização de sessões extraordinárias não remuneradas realizadas ao longo desta terça-feira, 25. 

O motivo é a urgência para aprovar a prorrogação, por 180 dias, de decretos que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Tocantins e em mais nove municípios, todos em razão da pandemia de Covid-19.

Os municípios contemplados com a prorrogação são Augustinópolis, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Nazaré, Sampaio e Santa Terezinha. Com o reconhecimento, as prefeituras estão dispensadas de fazer licitação para contratar serviços emergenciais de assistência pública.

Outra ocorrência de calamidade pública reconhecia pela Assembleia, mas por motivo diverso, é direcionado ao município de São Miguel, em razão do transbordamento do Rio Tocantins. 

De acordo com o decreto do prefeito Alberto Moreira, as cheias prejudicaram famílias ribeirinhas e no distrito de Bela Vista. Os efeitos deste decreto são válidos por 90 dias.

Continue lendo

Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Começa vacinação de crianças de 5 à 11 anos contra Covid-19

Publicado

em

Nesta terça-feira, 25, a Secretaria Municipal de Saúde de Augustinópolis iniciou a vacinação de crianças de 05 à 11 anos de idade com comorbidade em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). O município recebeu 260 vacinas para a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

A campanha de vacinação segue o Plano Nacional de Imunização (PNI) e acontecerá das 08h às 20h e segue até dia 28 de janeiro.

As crianças devem estar acompanhadas de pais e/ou responsáveis, apresentar laudo comprovando a comorbidade, documento de identificação, carteira de vacinação e comprovante de endereço.

Continue lendo

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Populares consideram reajuste do SEMUSA abusivo e acionam MP e PROCON

Publicado

em

Em Araguatins, no Bico do Papagaio, moradores estão questionando o aumento das tarifas de água e serviços determinadas pelo prefeito, Aquiles da Areia (PP), junto ao Serviço Municipal de Saneamento (SEMUSA).

O reajuste atingiu todas as tarifas e serviços, variando em até 171%.

As cobranças com os novos valores, já estão sendo feitas pelo SEMUSA, e os consumidores acabaram sentindo no bolso, pois os valores mais que dobraram. Existe também a alegação que os clientes foram pegos de surpresa, sem que o SEMUSA e o prefeito dessem prazo ou parcelassem o reajuste, considerado abusivo.

Um grupo de moradores vem organizando um abaixo-assinado para entregar ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), solicitando medidas e também já procuraram o Ministério Público.

“Não podemos permitir este reajuste arbitrário que impacta de forma abusiva no bolso do contribuinte, lembrando que o que consideramos abusivo, não é o preço das taxas tarifárias em si, mas a forma elevada de até 171%, que deveriam no mínimo serem parceladas e, não reajustadas de uma só vez ao bolso do contribuinte. Atitude esta, que além de ser um abuso ao senso do contribuinte, é também uma ação arbitrária e abusiva que deve ser considerada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, explica o líder comunitário Marcelo Coelho, um dos que está à frente as ações.

Já Juliana Helmer, ressalta que o decreto assinado pelo prefeito Aquiles, não possui embasamento moderado e muito menos social e político, visto que há anos a comunidade vem sofrendo com os problemas da água, mesmo tendo contribuído mensalmente com as tarifas que eram para terem sido investidas em melhorias e benefícios.

Marcelo e Juliana ainda ressaltaram que o prefeito Aquiles, sequer apresentou um projeto ou cronograma, se comprometendo a promover melhorias no sistema e na qualidade da água levada a população. Apenas determinou o reajuste abusivo sem nenhum comprometimento com melhorias.

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze