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quarta-feira, 17 / agosto / 2022
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PRAIA NORTE: Servidora da Prefeitura é condenada por desviar quase meio milhão

BICO

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A Justiça condenou em 1ª Instância a servidora pública da Prefeitura de Praia Norte, Milci Compertine dos Santos de Sousa, que ocupava o cargo de chefe de Departamento de Pessoal, por realizar desvios de dinheiro público em proveito próprio. A decisão é do juiz, Jefferson David Asevedo Ramos.

Milci Compertine comandou um esquema dentro da Prefeitura, em que inseriu funcionários fantasma na folha de servidores públicos do município e efetuava depósitos mensais de pouco mais de R$ 20 mil mensais nas contas bancárias. A prática se estendeu de janeiro de 2014 a dezembro de 2015, totalizando um montante de R$ 495.554,97 (quatrocentos e noventa e cinco mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), em desvio.

Em um dos casos, Milce inseriu o nome de Maria Rita da Silva Sousa, que recebia o maior repasse, porém os depósitos eram feitos diretamente em uma conta corrente em nome da própria Milce, que pelo ato, demonstrava não ter medo de ser descoberta. Milce foi condenada a devolver integralmente o valor desviado de meio milhão, com juros e correção monetária; pagamento de multa civil de R$ 1.486.664,91 (um milhão quatrocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos); teve suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 (dez) anos e ficou proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos.

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