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Prefeita no TO monta feudo familiar na Prefeitura

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Natividade, ajuizou, nesta segunda-feira, 29, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor da prefeita de Natividade, Martinha Rodrigues Neto, e de seis familiares seus nomeados, em 2017, para cargos de secretários municipais. A ação pede a anulação dos atos de nomeação e também que os servidores sejam condenados ao ressarcimento do dano causado à administração municipal.

No início da gestão, foram nomeados secretários os irmãos Gilvan Rodrigues Neto, Gleiciana Aragão Alves, Silvana Jesus Rodrigues e Pascolina Rodrigues Neto, além da sobrinha Luana Rodrigues Botelho Neto e do cunhado Dirsomar Viana da Silva. Destes, quatro ainda são secretários. As investigações apontaram que, das seis pessoas, apenas duas possuem curso superior e somente uma delas exerce atividade correlata com o diploma.

Dirsomar Viana, por exemplo, que é engenheiro agrônomo, ocupa a Secretaria de Finanças. Luana, que tem o ensino médio, cumula as secretarias de Viação, Obras, Limpeza Urbana, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; e de Saúde. “Suas mais relevantes qualidades se restringem ao critério de parentesco com a prefeita”, expõe a ação.

A ação destaca que a pedagoga Silvana, responsável pelas pastas da Assistência Social e de Esporte e Juventude, é a única que exerce funções compatíveis com a formação. Apesar disso, mesmo em relação a ela, o MPTO destaca a ocorrência de desvio de finalidade, pois a possibilidade de nomeação de parente para cargo político não permite a formação de feudos familiares

Para os promotores de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo e Saulo Vinhal, autores da ACP, no caso, revelam-se três tipos de improbidade administrativa: enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação a princípio da Administração Pública, sendo a conduta totalmente alheia aos padrões de comportamento impostos ao gestor da coisa pública.

“Com a conduta, a Administração Municipal deu causa a gastos ilícitos, com pessoas dispensáveis (ou substituíveis por outras mais qualificadas)”, enfatizaram os promotores de Justiça, ao requererem concessão de tutela de urgência a fim de afastar dos cargos de primeiro escalão as pessoas com vínculo de parentesco com a prefeita.

Ao fim do processo, a ACP requer a nulidade dos atos de nomeação dos parentes que ainda ocuparem cargos na administração pública e a condenação destes ao ressarcimento do dano causado, entre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. (Denise Soares)

Relação dos parentes nomeados durante a atual gestão

Pascolina Rodrigues Neto (curso técnico em agronegócio) – secretária de Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária, mas já ocupou os cargos de secretária de Turismo e Cultura e secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

Silvana de Jesus Rodrigues Neto (Licenciada em pedagogia) – secretária de Assistência Social e secretária de Esporte e Juventude;

Gleiciana Aragão Alves (ensino médio) – Foi secretária municipal de Controle Interno e secretária municipal de Esporte e Juventude; não tem cargo atualmente;

Gilvan Rodrigues Neto (curso técnico em Agronegócio) – Foi secretário de Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária e hoje ocupa o cargo de chefe da Ciretran;

Luana Rodrigues Botelho Neto (não apresentou certificados de ensino médio ou superior) – Já foi secretária de Administração e atualmente ocupa, simultaneamente, os cargos de secretária de Viação, Obras, Limpeza Urbana, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; e secretária de Saúde.

Dirsomar Viana da Silva (Engenheiro agrônomo) – Já respondeu como secretário de Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária e como secretário de Viação, Obras, Limpeza Urbana, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Hoje ocupa o cargo de secretário de Finanças.

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Enfermeira é a primeira vacinada do país contra Covid-19

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A enfermeira Mônica Calazans, 54, é a primeira brasileira imunizada com a vacina do Butantan contra a COVID-19 no país. Mulher, negra e com perfil de alto risco para complicações provocadas pelo coronavírus, não deixou de atuar nos hospitais da capital paulista para ajudar a salvar vidas. Para Mônica, a campanha de imunização é uma oportunidade de recomeço para toda a população do Brasil.

“Não é apenas uma vacina. É o recomeço de uma vida que pode ser justa, sem preconceitos e com garantia de que todos nós teremos as mesmas condições de viver dignamente, com saúde e bem-estar”, afirmou a enfermeira, que é obesa, hipertensa e diabética.

Em maio, quando a primeira onda da pandemia entrava na fase de pico em São Paulo, Mônica decidiu se inscrever para vagas de enfermagem com contrato por tempo determinado. Entre vários hospitais, escolheu trabalhar no Instituto de Infectologia Emílio Ribas mesmo sabendo que estaria no epicentro do combate ao coronavírus. “A vocação falou mais alto”, afirmou.

Residente em Itaquera, na zona leste da capital, Mônica trabalha em turnos de 12 horas, em dias alternados, na UTI do Emílio Ribas, hospital de referência para casos graves de COVID-19. O setor tem 60 leitos exclusivos para o atendimento a pacientes com coronavírus, com taxa de ocupação média de 90%.

Mulher de muitos recomeços, Mônica atuou como auxiliar de enfermagem durante 26 anos e decidiu fazer faculdade já numa fase mais madura, obtendo o diploma aos 47 anos. “Quem cuida do outro tem que ter determinação e não pode ter medo. É lógico que eu tenho me cuidado muito na pandemia toda. Preciso estar saudável para poder me dedicar. Quem tem um dom de cuidar do outro sabe sentir a dor do outro e jamais o abandona,” disse.

Viúva, ela mora com o filho, de 30 anos, e cuida da mãe, que aos 72 anos vive sozinha em outra casa. Por isso, Mônica é minuciosa nos cuidados de higiene e distanciamento tanto no trabalho quanto em casa – até agora, nenhum dos três foi contaminado pelo coronavírus. Apesar disso, Mônica viu a COVID-19 afetar sua família quando o irmão caçula, que é auxiliar de enfermagem e tem 44 anos, ficou internado por 20 dias devido à doença.

Apesar da rotina intensa, a enfermeira mantém o otimismo e o equilíbrio emocional. Torcedora do Corinthians, Mônica aproveita as folgas no hospital para assistir aos jogos do clube de coração. Ela também é fã de de séries de TV e das canções de Seu Jorge, artista favorito da enfermeira.

Mônica se apoia na fé para manter a confiança e faz orações diariamente por si própria, familiares, colegas do trabalho e, principalmente, pelos pacientes. “Eu tenho sempre em mente que não posso me abater porque os pacientes precisam de mim. Tenho sempre uma palavra de positividade e de que vamos sair dessa situação. O que também me ajuda é o prazer que sinto com o meu trabalho”, concluiu.

Primeira vacinadora

A primeira vacinadora do Brasil também é mulher e enfermeira. Jéssica Pires de Camargo, 30, atua na Coordenadoria de Controle de Doenças e mestre em Saúde Coletiva pela Santa Casa de São Paulo.

Com histórico de atuação em clínicas de vacinação e unidades de Vigilância em Saúde, Jéssica já aplicou milhares de doses em campanhas do SUS contra febre amarela, gripe, sarampo e outras doenças. Para Jéssica, o início da vacinação contra a COVID-19 é um marco histórico na própria carreira e, sobretudo, para o Brasil.

“Não esperava ser a pessoa a aplicar esta primeira dose. Isto me enche de orgulho e esperança de que mais pessoas sejam protegidas da COVID-19 e que outros colegas de profissão possam sentir a mesma satisfação que sinto ao fazer parte disso. São mais de 52 mil profissionais de saúde mobilizados nesta campanha e cada um deve receber o devido reconhecimento”, afirmou Jéssica.

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Anvisa devolve pedido de uso emergencial da Sputnik

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MOSCOW, RUSSIA – DECEMBER 28, 2020: Vials containing the Gam-COVID-Vak (Sputnik V) vaccine are on display during vaccination against COVID-19 at Branch No 8 of Moscow’s outpatient clinic No 121. Vladimir Gerdo/TASS.No use Russia.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devolveu o pedido de uso emergencial da Sputnik V ao laboratório responsável pela vacina. Segundo a Anvisa, o pedido foi devolvido porque o laboratório não apresentou os requisitos mínimos para que o pedido de uso emergencial pudesse ser analisado pela agência. 

De acordo com a Anvisa, apenas vacinas que estejam na Fase 3 de estudos clínicos no Brasil podem solicitar permissão para uso emergencial. Esse não é o caso da Sputnik V, desenvolvida pela Rússia. 

A Sputnik já solicitou pedido para que os testes de Fase 3 sejam realizados no Brasil, mas isso ainda não foi aprovado pela Anvisa, já que o laboratório responsável pela vacina não enviou informações que foram solicitadas pela agência.

A autorização para as pesquisas de Fase 3 da Sputnik foi solicitada à Anvisa no dia 31 de dezembro do ano passado. No dia 4 de janeiro deste ano, a agência constatou que faltam documentos e solicitou que o laboratório complemente as informações. A agência informou que aguarda a chegada desses dados. 

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CoronaVac recebe aval da área técnica da Anvisa

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Reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da Anvisa de 17/1/2021

O uso emergencial da CoronaVac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, recebeu o aval da área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A recomendação está sendo analisada em reunião pelos diretores do órgão, que poderão aprovar ou rejeitar a vacinação em caráter emergencial antes de sair a autorização definitiva.

“A recomendação como área técnica é que, tendo em vista o cenário da pandemia, o aumento do número de casos, a ausência de alternativas terapêuticas, que é uma situação de muita tensão quanto aos insumos, a agência recomenda a aprovação do uso emergencial, condicionada ao monitoramento e acompanhamento próximo das incertezas”, disse o gerente de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes.

Na apresentação, o gerente da Anvisa informou que a área técnica confirmou a eficácia da CoronaVac. A taxa de sucesso na prevenção da doença em relação ao grupo que tomou placebo (medicamento inócuo) atingiu 50,39%. Na semana passada, o Butantan tinha divulgado uma eficácia de 50,38%. O índice está acima da eficácia mínima de 50% exigida pela Anvisa e recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Acompanhamento

Segundo a área técnica da Anvisa, apesar da recomendação do uso emergencial, existem incertezas que deverão ser acompanhadas de perto pelo órgão. Os técnicos destacaram a duração da imunização, efeitos em idosos e em grupos específicos e eficácia em pessoas que tiveram a doença. A Anvisa também informou que aguarda as informações sobre os anticorpos gerados na Fase 3 do estudo.

Além da CoronaVac, a diretoria da Anvisa analisa o uso emergencial da vacina de Oxford, desenvolvida pela AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, com acordo para ser fabricada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No momento, a área técnica ainda faz a apresentação. Em seguida, a relatora do tema, diretora Meiruze Freitas lerá seu voto, com os outros quatro diretores da agência votando depois. (Wellton Máximo)

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