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Pará

Prefeito de Belterra, responde a processo civil por devastação da Transtapajós

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O Ministério Público Federal (MPF) aguarda decisão da Justiça Federal em Santarém sobre o pedido para obrigar o prefeito de Belterra (oeste do Pará), Geraldo Pastana, a recuperar 20,545 hectares de desmatamento ilegal e um igarapé assoreado dentro da Floresta Nacional do Tapajós. A ação civil pública contra o prefeito foi iniciada em novembro do ano passado. O prefeito causou graves danos ambientais ao construir, sem autorização ou estudos técnicos, uma estrada cortando a Floresta, a chamada Transtapajós.

Além da ação civil, o prefeito também está sendo processado criminalmente por causa da estrada, em processo iniciado pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região em Brasília. Pela legislação brasileira, prefeitos no exercício do mandato respondem a ações civis e de improbidade na primeira instância, mas só podem ser processados criminalmente na segunda instância da Justiça Federal (os Tribunais Regionais Federais).

A obra que rendeu a Geraldo Pastana os dois processos judiciais foi iniciada no primeiro mandato, em 2005. O prefeito não aguardou os estudos técnicos que seriam feitos pelo 8º Batalhão de Engenharia Civil do Exército, construiu a estrada Transtapajós sem autorização formal do Instituto do Meio Ambiente (Ibama) e sem nenhum cuidado ambiental.

Como resultado, os danos foram graves. O MPF enumera na ação civil: ‘desmatamento de 20,545 ha, excessivo e desnecessário alargamento da estrada, em torno de 20 metros, chegando em alguns pontos a mais de 30 metros, desmatamento de toda a margem do igarapé da comunidade de Jaguarari, assoreamento no igarapé do Jamaraquá e destruição da vegetação em sua área de preservação permanente’.

Multada em R$ 50 mil pelo Ibama, a prefeitura se comprometeu a realizar intervenções para reparar os danos ambientais. Chegou a apresentar, em 2007, projeto de recuperação e obter licença para realizá-lo, mas nunca tomou nenhuma providência. Até hoje o projeto não saiu do papel.

‘Além de todo o dano ambiental causado pela construção da estrada, percebe-se que a obra não alcançou seu objetivo, uma vez que vários de seus trechos não apresentam condições de trafegabilidade – tanto que, a fim de realizar o registro fotográfico da área, só foi possível trafegar com o veículo oficial até determinado ponto, o restante do percurso teve que ser executado a pé’, relata o MPF, sobre vistoria feita na Transtapajós.

Para o procurador da República Marcel Mesquita, responsável pelo caso, a prefeitura de Belterra precisa ser obrigada a recuperar a estrada já aberta, desassorear os igarapés Jamaraquá e Jaguariri e reflorestar as áreas de preservação permanente impactadas pela Transtapajós. O MPF também quer que o prefeito e o município sejam condenados a pagar indenização pelos danos ambientais, em valor não inferior a R$ 457 mil, quantia calculada pelo MPF como correspondente aos danos objetivos e difusos causados pela obra. (MPF)

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Pará

Ex-governador do Pará, Simão Jatene, tem recurso no TSE negado e está inelegível até 2022

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Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, na manhã desta quinta-feira (21/10), a condenação do ex-governador do Pará Simão Jatene (PSDB) à pena de cassação de mandato e inelegibilidade por abuso do poder político e econômico cometido no âmbito de um programa assistencial com foco na habitação popular.

A punição foi fixada em 2017 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e diz respeito a atos praticados por Jatene como governador durante sua campanha de reeleição em 2013. Confirmada, a inelegibilidade se encerra em 2022. Como houve recurso, a cassação não foi executada, e Jatene permaneceu no cargo até o final do mandato, em 2019.

Sua condenação é baseada no aumento exponencial de valores praticados pelo Programa Cheque-Moradia, em que o governo distribuía cheques à população para financiar a compra de material de construção em estabelecimentos cadastrados, que por sua vez poderia descontar esse valor como crédito de ICMS.


Nos primeiros 7 meses de 2014, ano eleitoral, a média mensal de beneficiários dos cheques foi de 438. Iniciada a campanha eleitoral, ela aumentou para 1.603. Isso gerou benefício a cerca de 5 mil famílias em curto espaço de tempo. Entre agosto e outubro, foram gastos R$ 56,3 milhões com o programa, R$ 5 milhões a mais do que o movimentado durante todo o ano de 2013.

“Nenhuma das justificativas apresentadas encontra amparo na realidade para o expressivo incremento dos benefícios”, concluiu o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Para ele, o caso mostra atropelo das formalidades legais para conceder benefício antes da eleição que se aproximava.

“Foram valores muito acima das previsões orçamentárias. Em 2014, despendeu-se R$ 131,5 milhões. Na lei orçamentária se previa apenas R$ 308 mil. E no plano plurianual, R$ 29,3 milhões”, concluiu.

Ao acompanhar o relator, o ministro Mauro Campbell definiu como “caso caricato de abuso do poder econômico”. Tanto o ministro Luiz Edson Fachin como o ministro Alexandre de Moraes ainda destacaram que não se pune pelo desenvolvimento de programas assistenciais, que inclusive têm como consequência natural um crescimento ao longo dos quatro anos de mandato.

“É difícil que qualquer política pública mantenha uma regularidade no primeiro, segundo, terceiro e quarto anos de mandato”, disse Moraes. “Nesse caso, não foi uma sequência progressiva natural. Foi uma progressão artificial eleitoreira”, apontou.

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Pará

PARAUAPEBAS: Zacarias Marques é nome do PP para disputa de estadual

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O vereador parauapebense, Zacarias Marques, vem ganhando força na conjuntura política regional, para disputar uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), representando a região de Carajás.

Zacarias já não esconde a vontade de disputar a eleição do ano que vem, e aproveitar o espaço eleitoral que a região oferece.

O PP conta apenas com um deputado estadual na ALEPA, e trabalha para formação de uma chapa, com intenções de ampliar o número de cadeiras no Parlamento.

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Pará

PARAUAPEBAS: Fiscalização de trânsito é intensificada no final de semana

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A fim de reduzir os índices de imprudência no trânsito, que vêm ocasionando diversos acidentes, a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), está intensificando as operações de fiscalização de trânsito no município.

Durante o último fim de semana, foram realizadas mais de 200 abordagens e registradas 128 infrações de trânsito, além da remoção de 44 veículos irregulares. Uma das operações desencadeadas, foi a Operação Kadron, fundamentada no artigo 230, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que fiscaliza a utilização de escapamentos irregulares. A fiscalização também foi estendida para a zona rural, e nas entradas e saídas da cidade.

No último dia 5, foi publicado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) o convênio de nº 064/2021 com o DMTT que tem como objeto a delegação recíproca de competências entre os participantes, como órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de autuação, retenção, recolhimento de documentos vencidos, remoção, julgamento e processamento dos autos de infração lavrados por agentes de trânsito do Detran Pará e DMTT.

A fiscalização segue durante a semana com blitze em vários pontos da cidade com o apoio da Guarda Municipal, além da fiscalização por meio do sistema de videomonitoramento realizada pelo Centro de Controle e Operações (CCO). (Édila Nunes / Fotos: Irisvelton Silva)

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