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Tocantins

Prefeito de Palmas é condenado por crime ambiental pelo TRF-1

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O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) condenou por  unanimidade o prefeito de Palmas Raul Filho a um ano de reclusão por  crime ambiental e multa, além da obrigação de recuperar em 120 dias a  área de preservação permanente (APP) às margens do lago da UHE de  Lageado. Raul Filho construiu um sobrado com 114,49 m2  de área  construída, um rancho com área construída de 64 m2 e um muro de arrimo  de 32 metros, além de depositar areia lavada para construção de uma  praia artificial medindo 8 metros de largura por 45 de   comprimento. As  obras causaram danos ambientais irreversíveis à APP previstos no artigo  63 da Lei Ambiental.

De acordo com a decisão do TRF-1, o  prefeito desmatou a vegetação nativa para realizar o plantio de  vegetação exótica e causou compactação e impermeabilização do solo,  dando lugar à erosão das margens do lago e assoreamento, além da  desfiguração da beleza cênica. Raul apresentou durante o processo  licença ambiental expedida por órgão ambiental estadual, sem validade em  área sujeita a fiscalização do Ibama por se tratar de lago formado pelo  represamento de rio interestadual.
A ação penal é de autoria do  procurador da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, da  Procuradoria da República na Primeira Região (PR-R1), e tem como  embasamento procedimento administrativo instaurado na PR/TO que já originou ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República  no Tocantins à Justiça Federal no Tocantins (JF-TO). Os autos da ação foram  encaminhados à PR-R1, que devido à prerrogativa de foro privilegiado,  denunciou o prefeito pelo crime ambiental perante o TRF-1.

A ação civil  pública continua em tramitação na Justiça Federal no Tocantins, e pode  condenar Raul Filho à demolição das obras poluidoras às margens do lago,  sob pena de multa diária a ser estabelecida pelo Juízo Federal. Em caráter liminar, a JF-TO já proibiu o prefeito de realizar qualquer alteração na chácara.

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Tocantins

Governo do Tocantins anuncia retorno de jornada de 6 horas no serviço público estadual

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O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou que vai discutir com a Secretaria de Estado da Administração e com sindicatos que representam os servidores públicos estaduais o retorno da jornada de 6 horas. O anúncio foi feito durante as boas-vindas ao novo secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Costa Mota Oliveira, na Cidade da Polícia, nesta terça-feira, 26.

“Eu quero debater se as 6 horas corridas foram importantes para os trabalhadores e sem prejuízos para o Tocantins. Vocês podem ter certeza de que nós discutiremos o assunto nos próximos três dias. Se for importante para os servidores é importante para o Governo ter 6 horas corridas para que eles trabalhem de maneira que sejam produtivos e também tenham mais conforto na sua vida profissional”, destacou o Governador.

Com a adoção da jornada de 6 horas, o horário fixado para cumprimento da carga horária nas unidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual é das 8 às 14 horas. No entanto, os dirigentes dos órgãos públicos podem organizar jornada laboral alternativa, no turno da tarde, das 14 às 20 horas, a fim de se evitar a aglomeração de pessoas.

A medida não se aplica ao É Pra Já e outras unidades cujo servidores já cumprem a jornada laboral em turnos, de segunda à sexta-feira, das 7 às 13 horas, e das 13 às 19 horas; e aos sábados, das 8 às 12 horas.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Vacina móvel passará por cinco pontos movimentados nesta semana

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A Prefeitura de Araguaína continuará as ações de imunização contra a covid-19 em locais movimentados da cidade nesta semana, com a vacinação itinerante em frente à Câmara dos Vereadores e em cinco setores da cidade com o carro da vacina móvel. Com essas novas estratégias para alcançar mais pessoas, a Saúde Municipal já aplicou 6.634 doses desde o dia 8 de outubro.

O atendimento do carro da vacina móvel fica disponível em horários flexíveis buscando a aplicação de 1ª, 2ª e 3ª doses. Nesta segunda-feira, 25, das 17 às 20 horas, o serviço esteve no Praça CEU, que fica no setor Araguaína Sul, e segue para o Supermercado Atacadão, no Residencial Camargo, nesta terça-feira, 26, onde fica até quarta-feira, 27, das 17 às 21 horas.

Já na quinta-feira, 28, das 17 às 20 horas, a vacinação gratuita atenderá os moradores do Setor Maracanã, em frente ao Supermercado Torres, e na sexta-feira, 29, passa para a Via Lago, em frente ao Supermercado Campelo, das 17 às 21 horas. Neste sábado, 30, também haverá atendimento, pela manhã, das 8 às 12 horas, na Rua 14 de Dezembro, Setor São Pedro, em frente ao Supermercado Campelo do Entroncamento.

Iniciado no dia 8 deste mês, o atendimento na Câmara dos Vereadores, que fica na Rua das Mangueiras, Setor Central, foi ampliado até esta sexta-feira, 29. A equipe de vacinação estará no local das 9 às 12 horas e 14 às 18 horas.

O que é preciso?
Para receber a vacina contra a covid-19, é necessário ter idade a partir dos 12 anos. O morador deve apresentar documento de identidade com foto, CPF e cartão de vacina. Menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável com termo de consentimento assinado e documentações necessárias.

Mais locais
Além dos postos avançados, a vacina está disponível nas UBS (unidades básicas de saúde) e no Ginásio Poliesportivo Pedro Quaresma, na Via Lago, das 8 às 12 horas e das 14 às 17h30. As UBS Dr. Francisco (Vila Aliança) e a Araguaína Sul atendem em horário ampliado, das 7 às 19 horas, sem intervalo. As demais salas de vacinação estão disponíveis das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

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Tocantins

PecShow 2021 terá palestra do Sebrae

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Entre os dias 28 e 30 de outubro, será realizada a 3ª edição da Feira de Exposição e Vendas de Touros e outras espécies de animais selecionados geneticamente. A PecShow acontecerá no Parque Agrotecnológico de Palmas e é organizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro). A programação contará com palestra do Sebrae, durante a apresentação do Programa de Qualificação de Fornecedores de Bezerro, na quinta-feira, às 16h.

Segundo o coordenador de Agronegócios do Sebrae, José Daniel Tavares, o Programa visa promover o aumento da oferta de bezerros precoce de qualidade para recria na empresa âncora. “Isso é possível com o melhoramento genético, utilizando as técnicas de Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF), e consultorias especializadas na intensificação do uso das pastagens para os produtores rurais fornecedores da AGROJEM no Tocantins”, destacou.

Para o Programa, estão previstas as consultorias para implantação, acompanhamento e monitoramento de 2020 a 2013 no sistema de intensificação no uso das pastagens para o período das águas, buscando o aumento da produtividade de @/hectare/ano; além das orientações no manejo nutricional das vacas do rebanho participantes do projeto para desmame de bezerros mais pesados.

A diretora técnica do Sebrae, Eliana Castro, que também estará entre os palestrantes, ressalta a importância de participar da PecShow e de como o Programa de Qualificação Fornecedores de Bezerro pode auxiliar os produtores rurais. “A Feira busca incentivar a produção do rebanho tocantinense, com alta qualidade. Para impulsionar a produtividade, o Sebrae vai subsidiar 70% no valor total do investimento, tendo apenas a contrapartida de 30% do produtor, que será pago somente na venda dos bezerros a AGROJEM”, informou.

PecShow
A abertura da Feira será nesta quinta-feira (28), às 10h, no Parque Agrotecnológico de Palmas, e segue até sábado (30). O público irá conferir mais de 180 animais, entre touros das raças Nelore, Senepol e Tabapuã, além de ovinos Santa Inês e Dorper. A programação contará com a presença de pecuaristas, produtores, técnicos, acadêmicos e expositores.

“Serão três dias de troca de conhecimento e aprendizado direcionado à pecuária. A PecShow é mais um instrumento de incentivo aos produtores e faz parte da Política Estadual de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho – Mais Genética, que visa ao melhoramento genético na pecuária de corte e leite e, ainda, oferecendo opção aos produtores da pecuária familiar”, ressaltou o secretário da Seagro, Jaime Café.

A PecShow tem o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ), entre outros parceiros. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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