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Maranhão

Prefeito e ex-prefeita de Açailândia-MA são acionados por improbidade administrativa

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A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia propôs, no último dia 31 de maio, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito do município, Juscelino Oliveira e Silva, e a ex-gestora, Gleide Lima Santos. A ação foi motivada pela não realização de concurso público e a manutenção de contratações irregulares na administração municipal.

O último concurso público realizado pela Prefeitura de Açailândia data de 2012, tendo seu prazo expirado em maio deste ano. No entanto, mesmo durante o período de vigência, o Município realizou diversos seletivos para a contratação provisória de servidores.

Durante a gestão de Gleide Santos, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser proposto e, em resposta, em março de 2015, a Prefeitura encaminhou um decreto municipal que estabelecia o cronograma do concurso, cuja empresa responsável deveria ter sido contratada até julho, tendo 120 dias para a conclusão do certame. O Decreto n°51/2015, no entanto, nunca foi cumprido.

Após a cassação da prefeita e início da gestão de Juscelino Oliveira, foi feita nova tentativa de assinatura de TAC e encaminhada Recomendação para que o concurso público fosse homologado até março de 2016. Mais uma vez, não houve sucesso.

Ao invés disso, o prefeito lançou três seletivos para contratação temporária de pessoal. Em um dos certames, foram oferecidas 385 vagas para professores de diversas áreas. Devido às irregularidades encontradas, o Ministério Público ajuizou ações para a anulação dos seletivos.

“A resistência em realizar o concurso público por parte dos requeridos deixa clara a real intenção dos mesmos em descumprir a lei e continuar a prática de contratação precária e de apadrinhamento político, privilegiando a imoralidade e ilegalidade na administração pública municipal”, avalia, na ação, a promotora Glauce Mara Lima Malheiros.

Além de contrariar os princípios da administração pública, ao não realizar concurso público e contratar servidores temporários fora das hipóteses previstas em lei, a conduta da ex-prefeita, mantida pelo atual gestor municipal, gerou sérios prejuízos aos cofres de Açailândia.

O Município vem sendo constantemente condenado a pagar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores contratados precariamente.

“Recolhimento esse que não existiria se houvesse sido estabelecido o vínculo de natureza estatutária, na forma preconizada pela lei e pela Constituição da República, mediante prévia aprovação em concurso público”, observa Glauce Malheiros.

Se condenados por improbidade administrativa, Gleide Lima Santos e Juscelino Oliveira e Silva estarão sujeitos, entre outras penalidades, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos, ressarcimento dos danos ao patrimônio público, pagamento de multa de duas
vezes o dano causado e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa de que sejam sócios majoritários, por cinco anos. (iMirante)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Agentes de trânsito orientam novas regras de transporte de crianças em veículos automotores

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Passa a vigorar a partir desta segunda-feira, 12, novas regras para o transporte de crianças em veículos automotores em todo país. Agentes de trânsito iniciaram trabalho de orientação de condutores sobre as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Medida visa oferecer mais segurança às crianças durante o transporte em veículos.

O coordenador-geral de Trânsito, Hodislan Maciel, explica que passa a ser obrigatório o uso de dispositivo de retenção (cadeirinha) para crianças menores de 10 anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Também passa a ser proibido o transporte de crianças menores de 10 anos e as que não tenham condições de cuidar da própria segurança em motocicleta, motoneta e ciclomotores.

“O transporte de crianças em banco dianteiro poderá ser feito apenas quando o veículo for dotado exclusivamente de banco dianteiro; quando a quantidade de crianças menores de 10 anos for maior que a lotação do banco traseiro, e quando o veículo original de fábrica só possuir cinto de dois pontos (subabdominais) nos bancos traseiros”, orienta.

Ele explica ainda que a nova regra disciplina que o transporte de crianças, excepcionalmente entre 4 e 7,5 anos, poderão ser transportadas utilizando cinto de dois pontos nos bancos traseiros, sem o assento de elevação, quando o veículo for dotado originalmente desse dispositivo. Além disso, deverá atende-se as regras de transporte de crianças no banco dianteiro em veículos com airbag.

“Vale lembrar ainda que fica vedado o transporte de crianças em dispositivo de retenção instalado em sentido contrário ao da marcha do veículo e, ainda, deve-se observar especificações técnicas do fabricante do veículo, ou seja, o banco do passageiro dotado de airbags deve ser ajustado na última posição de recuo”, concluiu.

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Maranhão

IMPERATRIZ: 9,71% dos habitantes já receberam 1ª dose de vacina contra Covid

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A semana começou com o Maranhão figurando entre as 4 unidades da federação que menos vacinaram contra a Covid-19. Pior do que o nosso estado, somente Rondônia, Mato Grosso e Amapá. Imperatriz, os 100% dos imunizantes recebidos até aqui (para a primeira dose, D-1), todos foram aplicados até o domingo. São 25.186 os vacinados, 9,71% da população (pelo IBGE, somos 259.337 residentes aqui.

A segunda dose, para os grupos prioritários imperatrizenses, foi ministrada em 44,47% – o comparecimento tem sido mais lento, mas ainda assim muito acima do desempenho estadual. No Maranhão, dos imunizantes destinados à segunda dose, só foram aplicadas 11,33%. Especificamente em Imperatriz, 4 vezes mais do que o percentual estadual. Imperatriz amanheceu a segunda-feira sem imunizantes para a primeira dose, por isso somente quem está recebendo a segunda dose passava pelos pontos de vacinação. A espera por nova remessa estava em aberta, até o final da tarde passada – o grupo que vive a expectativa da primeira dose é o de 67 anos. 

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Maranhão

IMPERATRIZ: GMI evita violência contra mulher na Vila Lobão

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Em mais uma ação de segurança, a Guarda Municipal de Imperatriz, GMI, agiu em defesa de uma mulher que estava sendo agredida na Vila Lobão.

De acordo com o relatório de ocorrências, neste domingo (11), o GM Martins estava em uma borracharia na Vila Lobão, quando uma mulher nas proximidades passou a ser agredida por seu companheiro e gritou por socorro. Mesmo estando de folga, o GM Martins atendeu ao chamado e tentou conversar com o agressor, pedindo que ele parasse. Porém, o homem partiu contra o guarda que efetuou disparos de advertência, mas como acusado continuou a investida, teve de realizar um disparo contra ele, acertando-lhe a perna direita. Imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado para socorrer o homem, que foi encaminhado ao Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), Socorrão.

O homem de 29 anos está hospitalizado e logo que receber alta será levado à Delegacia de Polícia Civil de Imperatriz, para que sejam tomadas as medidas pertinentes ao caso. 

O GMI Martins colocou em prática todo o conhecimento adquirido durante a preparação que teve por mais de seis meses. A Guarda Municipal de Imperatriz é uma das mais bem preparadas do Brasil e sem a ação do guarda ocorrência poderia ter chegado a danos maiores.

O comandante da Guarda Municipal de Imperatriz, Delegado Josenildo José Ferreira, explica que tomou conhecimento do fato ainda durante a madrugada de domingo (11). “Imediatamente entramos em contato com a Polícia Militar e Civil e o trabalho executado pelo GM foi adequado ao fato. Não houve excesso e sim uma prevenção, em proteção à vítima que estava sendo agredida e só quando o guarda teve sua integridade física colocada em risco é que ele reagiu. Ele tem porte de arma, a arma está registrada, toda legalizada. Só temos de elogiar sua ação pela coragem e pela efetividade que foi desenvolvida ao atender a ocorrência”, destacou.

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