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Pará

Prefeito Zé Martins, de Jacundá-PA, retorna ao cargo

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Jacundá já tem prefeito novamente. José Martins de Melo Filho, o Zé Martins foi reconduzido ao comando do Município nesta sexta-feira, dia 27 de dezembro e a questão da governabilidade pacificada com o arquivamento da denúncia contra ele no Legislativo. A grande coincidência é que ontem completavam-se exatos cinco meses desde a primeira sessão extraordinária na Câmara Municipal de Jacundá para analisar 5 denúncias de infração político-administrativa supostamente praticadas pelo prefeito e desde então ele não teve mais paz, com afastamentos e decisões judiciais.

Em entrevista à Reportagem, depois de reconduzido ao cargo ontem, o gestor agradeceu o apoio dos vereadores e disse estar com a consciência tranquila a respeito das denúncias de que foi alvo, “e sabíamos a que verdade iria chegar. Acredito que a Câmara fez o que o povo esperava. Graças a Deus e a compreensão de todos os vereadores, desde a comissão processante, foi dado o respaldo para que eu voltasse de vez”.  E completa: “quero dizer ao povo que nem tudo que foi apresentado é verdade, e a verdade chegou agora. Esse processo foi iniciado pela Câmara, e só ela poderia encerrá-lo”.

Sobre a avaliação do primeiro ano de governo, Zé Martins contesta que o ano foi perdido em decorrência da ingerência política. “Dizem que este ano foi perdido, mas não, tudo foi consentimento de Deus. No primeiro semestre trabalhei para tirar Jacundá da inadimplência junto ao CAUC. Em nenhum momento atrasamos o pagamento dos servidores. No entanto, não esperávamos para o segundo semestre todo esse transtorno”.

Zé Martins citou as prioridades e reforma no secretariado. “Tudo é prioridade em Jacundá. A situação não está boa, já começou o inverno e nem todas as vicinais foram recuperadas. Agora vamos fazer as pontes e bueiros em pontos críticos. Não podemos deixar que o escoamento da produção seja prejudicado”. Ele disse ainda que a partir do dia 2 de janeiro de 2018 uma nova equipe será apresentada.

O que era conturbado no início de seu governo, o relacionamento com a Câmara de Vereadores, caminha para paz. “Já estamos tendo um novo relacionamento e o resultado foi esse avanço, onde muitas coisas já foram corrigidas. Acredito que daqui pra frente vamos trabalhar em comunhão para o bem de Jacundá. Todos entenderam que essa situação foi ruim para o povo. A intenção do executivo e legislativo está voltada para o bem do povo”.

PARECER

A Comissão Processante apurou investigação relacionada a “ilegalidade do contrato de locação do imóvel onde funciona o Fundo Municipal de Assistência Social e do Programa Bolsa Família; superfaturamento dos preços na aquisição de peças para veículos automotores; dispensas indevida de licitação; contratações indevida por inexigibilidade de licitação; e falta de Transparência/Ausência de informações no mural de licitação.

Sobre o primeiro item, a comissão disse que “não cabe a esta Câmara Municipal investigar a legalidade de contratos privados firmados entre particulares”. Em relação a superfaturamento de preços, a ela alega que “o gestor municipal, de certo, não tomou conhecimento da aquisição dessas peças e, portanto, não pode ser penalizado”.

No tocante à emergência administrativa, a comissão esclarece de que “o denunciado prontamente editou o referido Decreto na tentativa de poder atuar de forma discricionária no atendimento às principais demandas que se apresentavam no começo da administração”.

Nas últimas duas acusações também o gestor foi inocentado. “O denunciante não logrou êxito em provar nenhuma ilegalidade advinda desses negócios jurídicos”, afirmou o parecer em relação aos contratos por dispensa de licitação. E, por último, das contratações por inexigibilidade, a CP entendeu a situação porque no município de Jacundá não existe empresa alvo de contratação.

SESSÃO

Em votação, o parecer inocentou das acusações o prefeito José Martins. Votaram pelo arquivamento do processo os vereadores Clayton Guimarães, Edson Ferreira, José Wilson, Lindomar Marinho, Mariza Alves, Raylane Soares, Nego Mulato, Neusilene Costa e Rafael Comin. Contrários os vereadores Daniel dos Estudantes, Eliane Pinheiro, Tcharlles Borges e Marta Costa.

Mas, nem tudo foram flores. Em tom contundente o vereador Daniel dos Estudantes e as vereadoras Eliane Pinheiro e Marta Costa rejeitaram veementemente o parecer apresentado pelas vereadoras Neusilene Souza e Mariza Alves, a primeira é presidente da CP.

Marta, relatora da comissão, disse não ter sido comunicada sobre a conclusão do parecer. E ainda fez acusações gravíssimas contra o presidente da Casa, vereador Lindomar Marinho, e denunciou estar sendo ameaçada de morte. Já o vereador Daniel repudiou o parecer. Assim como a vereadora Eliane Pinheiro. “É um relatório fraudulento. É uma farsa tudo isso que está acontecendo”, disse Marta.

Três populares foram convidados a deixar o recinto após interferir nos discursos dos vereadores. Em relação à fala da colega Marta, o vereador Lindomar se pronunciou: “é um momento delicado e a emoção excede os sentimentos”. (Correio de Carajás/Antonio Barroso – freelancer)

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Pará

MP Eleitoral do Pará disponibiliza canal virtual de denúncias eleitorais

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O Ministério Público Eleitoral passa a receber denúncias eleitorais pelo site do Ministério Público do Estado. O sistema, criado pelo Departamento de Informática do MPPA em parceria com o Centro de Apoio Operacional Constitucional, convida o cidadão a se tornar um parceiro do Ministério Público Eleitoral na fiscalização das irregularidades verificadas durante a eleições 2020.

“Ao acessar o link de denúncia, o cidadão poderá noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica, entre outros. Com isso, o objetivo do MP Eleitoral é fortalecer os princípios da participação popular, transparência e lisura do pleito”, destacou o promotor Marco Aurélio Lima do Nascimento.

Para acessar o canal virtual de denúncia do MP Eleitoral o eleitor precisa entrar no site do Ministério Público do Pará (www.mppa.mp.br). No canto inferior direito da tela ele encontra o link “Atendimento ao Cidadão”, onde terá acesso a uma Ficha de Atendimento Eleitoral que irá preencher para registrar a denúncia. Ao preencher a ficha de atendimento, o denunciante tem a opção de fazer a denúncia de forma pública, sigilosa ou anônima.

O sistema também permite ao cidadão receber notificações em seu e-mail de toda a movimentação da denúncia feita por ele. Assim que a reclamação é registrada, a mesma é encaminhada automaticamente ao promotor eleitoral vinculado à Zona Eleitoral correspondente ao Município do denunciante. O prazo máximo de apuração do fato, previsto em lei, é de trinta dias.

No caso da capital e de alguns municípios com mais de uma zona eleitoral, haverá um procedimento de distribuição, de forma a respeitar o princípio do promotor natural e a equitatividade. Esse procedimento constitui uma distribuição que será realizada por servidores da instituição em sistema próprio que, na última sexta-feira (25), passaram por um treinamento para desenvolver o trabalho.

Clique aqui para acessar a página de Denúncia do MP Eleitoral

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Pará

SÃO FÉLIX DO XINGU: Agricultores da Vila Xadá recebem insumos e sementes para melhorar a produção

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Agricultores da vila Xadá, em São Felix do Xingu, sudeste do Pará, receberam nesta quarta-feira (29) 15 toneladas de calcário para a correção de solo. O insumo foi entregue em parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio). A ação integra o programa Territórios Sustentáveis (TS), um dos eixos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), executado de maneira integrada entre os órgãos estaduais.

Secretário adjunto de desenvolvimento agropecuário e da pesca, Lucas Vieira informou que, além do repasse do calcário, os 15 produtores foram beneficiados com sementes de açaí, taperebá, pupunha, além de arroz.

“Estivemos em conjunto, Sedap, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Ideflor-Bio, a Emater e a Adepará e a Sedeme. Todos os envolvidos nas ações do TS”, ressaltou.

Essa integração é importante, como destacou o secretário, porque abrange todos os processos alusivos a cada órgão. As sementes distribuídas são da Embrapa Amazônia Oriental e de ótima qualidade, como frisou o secretário adjunto da Sedap.

Os solos paraenses são ácidos e, em muitas áreas de plantio, possuem baixa fertilidade, necessitando de corretivos de acidez e adubação, por isso, como observou Vieira, o repasse do mineral feito em conjunto entre Sedap e Ideflor-Bio, é muito importante para a produção agrícola da Vila de Xadá.

Além de fornecer cálcio e magnésio, diminui a acidez do solo e aumenta a saturação de bases, equilibrando o PH. Isso impacta positivamente na qualidade e no aumento da produção.  (Rose Barbosa)

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Pará

BREJO GRANDE: Geraldo Bila diz que declaração de inelegibilidade só pode ser feita pela Justiça Eleitoral

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Citado na matéria intitulada, “BREJO GRANDE: Pesquisa Gauss aponta grande vantagem de Jesualdo, apoiado pelo atual prefeito Baxim”, em que aponta sua inelegibilidade, Geral do Bila (MDB), candidato a prefeito pela Coligação “Unidos Somos Mais Fortes”, rebateu a informação por meio de sua assessoria jurídica. Leia a declaração do candidato:

Geraldo Francisco se Morais (Geral do Bila), brasileiro, viúvo, pecuarista, residente em Brejo Grande do Araguaia, Estado do Pará, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria expor o seguinte:

Foi publicada uma matéria por esse respeitável Jornal sobre pesquisa eleitoral realizada no Município de Brejo Grande do Araguaia, Estado do Pará. No meio da reportagem foi declinado que o Sr. Geraldo Francisco de Morais tem quatro processos de contas julgados irregulares pelo Tribunal de Contas da União-TCU.

Foi declinado ainda que em decorrência dessas contas julgadas irregulares, o Sr. Geraldo Francisco se encontra inelegível até 2026.

Conforme podemos verificar no julgado a seguir citado, a declaração de inelegibilidade só pode ser feita pela Justiça Eleitoral, cabendo aos Tribunais de Contas a competência para oferecer parecer prévio, e alguns casos, julgar se as contas são regulares ou irregulares.

A irregularidade nas contas que gera a inelegibilidade pressupõe a presença de alguns requisitos de aferição exclusiva pelo Poder Judiciário Eleitoral.

Vossa Senhoria pode consultar os acórdãos que julgaram irregulares as contas do Sr. Geraldo Francisco de Morais no TCU e jamais encontrará uma palavra afirmando sobre inelegibilidade.

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