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Prefeitos cobram repasses atrasados pelo Governo

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Para garantir a execução de programas como a Farmácia Básica, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a manutenção de escolas e hospitais, o transporte rural de estudantes e as ações ambientais, as prefeituras recebem recursos do Estado para executarem os benefícios e projetos. Mas, o repasse do dinheiro aos cofres do Município tem sido irregular e o desequilíbrio financeiro das prefeituras provocou debate entre prefeitos durante reunião da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), ocorrida nesta quarta-feira, 17, no auditório da entidade municipalista, em Palmas.

Vindos das mais diversas regiões do Tocantins, os prefeitos revelaram descontentamento com a falta de prioridade dada aos Municípios pelo Governo do Estado diante dos frequentes atrasos de recursos que deveriam ser repassados pelo ente estadual. “O Estado precisa se reordenar e cumprir com repasses obrigatórios destinados aos Municípios. Se for preciso que corte da própria carne, como muitos governos municipais fazem. Executamos convênios firmados com o Estado, mas o dinheiro não chega. Fornecedores, prestadores de serviços e até mesmo a população cobram o prefeito, e não o governador” destacou Jairo Mariano, prefeito reeleito de Pedro Afonso e presidente da ATM, ao pregar ainda que as relações federativas e institucionais precisam ser cumpridas a risca pelo bem das comunidades locais.

Saúde Pública

Quanto aos convênios na área da saúde, o Estado deve aos Municípios R$ 23.652.838,00. Sem os recursos, as prefeituras sentem dificuldades na execução de programas como a Farmácia Básica, o SAMU, os Centros de Atenção Psicossociais (CAP’s), bem como a manutenção dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) e a promoção de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC). “A ATM sentará mais uma vez com representantes do governo estadual para tentar renegociar a dívida. Como último recurso, buscará medidas judiciais”, revelou Mariano. Aos 12 maiores municípios do Tocantins, o Governo do Estado acumula dívidas desde 2014.

ICMS

Em 2017, a cota parte dos Municípios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) caiu com atrasos frequentes aos cofres municipais. “No município que administro, os atrasos no repasse do ICMS prejudicam o complemento do duodécimo da Câmara de Vereadores e o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços” disse o prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, Yaporan Milhomem. Além dos atrasos nos repasses do tributo recolhido pelo Estado, a ATM revelou aos prefeitos que promoveu, anteriormente, uma auditoria nos repasses da cota-parte aos Municípios, quando foi constatada uma diferença a receber pelas prefeituras. “O montante total representa cerca de R$ 77 milhões, e cada município deve avaliar possíveis medidas administrativas e legais, com vistas a garantir seus direitos constitucionais”, orientou o presidente da entidade municipalista.

Transporte Escolar

Atrasos no repasse de recursos do convênio do transporte escolar de alunos da Rede Estadual de Ensino, residentes na Zona Rural, mais uma vez foi tema na discussão entre prefeitos. “O Estado precisa dialogar com os Municípios para que possamos encontrar uma solução conjunta para o problema”, sugeriu o prefeito de Piraquê, Eduardo Sobrinho. No Município, uma das rotas de alunos das escolas estaduais possui 45 quilômetros de extensão. “A falta de recursos onera o Município, que precisa tirar dinheiro de outras áreas para suprir a falta da verba”, complementou Sobrinho. Das dez parcelas do Transporte Escolar ao ano, o Estado repassou apenas oito, e contraiu um débito de R$ 9 milhões com os Municípios. Na reunião, os prefeitos deliberaram que somente transportarão alunos em 2018 se o Governo do Estado repassar os recursos restantes de 2017 e renegociar o valor/aluno do programa. Caso contrário, não firmaram convênios esse ano e devolverão a frota de ônibus ao Estado.

Irregularidades nos repasses do Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização do Professor (Fundeb), além da falta de pagamento de emendas parlamentares, também foram pautas da reunião, que definiu ainda comissão de prefeitos para cada área onde se encontram a falta de recursos. Audiências com representantes do Governo do Estado estão marcadas para esta quarta-feira.

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Em Goianorte, Damaso entrega veículo adquirido via emenda parlamentar e anuncia mais recursos

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O deputado Osires Damaso (PSC/TO) esteve nesta sexta-feira, 24, em Goianorte para entregar um veículo ao município adquirido via emenda parlamentar de sua autoria.

A emenda individual foi no valor de R$ 100 mil e o veículo comprado pela prefeitura será para atender o Conselho Tutelar do município.


Na oportunidade, Damaso anunciou o pagamento de mais recursos para Goianorte. Nesta semana foi pago R$ 1 milhão do Ministério da Agricultura para a manutenção das estradas vicinais na região. Além disso, já foram destinados R$ 150 mil para o custeio da saúde; R$ 80 mil para aquisição e distribuição de alimentos via Conab; R$ 300 mil para aquisição de equipamentos para as escolas municipais; R$ 250 mil custeio da saúde; e mais R$ 130.686,00 para a educação municipal.

“Eu venho trabalhando para cumprir a minha promessa de campanha de trazer o maior volume de recursos possível para o Estado e a minha expectativa é de que, até o fim do meu mandato como deputado federal, atenda todos os 139 municípios tocantinenses”, disse.

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Bastidores

Com presença de ministro, Bovolato toma posse novo mandato na UFT

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Na tarde deste último domingo (26), no Câmpus de Araguaína, ocorreu a solenidade de posse do reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Luís Eduardo Bovolato. Após ser reeleito e reconduzido ao cargo pelo presidente da República, Bovolato conduzirá a UFT por mais quatro anos. A cerimônia de posse foi bastante prestigiada e contou com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro, além de outras autoridades, membros e representantes das comunidades acadêmica e local e pessoas próximas ao reitor. 


“A posse no Câmpus de Araguaína tem um caráter simbólico muito forte para mim. Foi a cidade onde comecei minhas atividades profissionais no Tocantins, desde que cheguei ao Estado, em cinco de janeiro de 1989”, relembrou Bovolato. “Ser reconduzido ao cargo também marca o reconhecimento e confiança, pela comunidade acadêmica, do trabalho que vem sendo desenvolvido – primeiro, com a professora Ana Lúcia Medeiros e, agora, junto ao professor Marcelo Leineker, tendo a oportunidade de seguirmos à frente da Reitoria por mais um período. É muito cristalino, para nós, o tamanho da responsabilidade que temos, não somente com as questões da UFT, mas, no momento, também com a transição da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). São novos tempos: temos de preparar a Universidade para o cenário pós-pandêmico e seus desafios, que são muitos”, destacou o reitor.

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Vanda Monteiro recebe comissão dos aprovados no concurso da PM e garante apoio a retificação do edital

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Em audiência realizada na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) recebeu a comissão dos aprovados no concurso público da Polícia Militar. Na pauta do encontro está o apoio a retificação do edital e a ampliação do número de convocações para realização do Teste de Aptidão Física. 

A parlamentar destacou que apresentou junto a Assembleia Legislativa dois requerimentos que pedem do Governo a ampliação das convocações dos editais da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros. 

“Sabemos da nossa demanda por mais policiais e bombeiros para atuarem na segurança pública do Estado. Essa é uma pauta de extrema importância que tem meu total apoio. Garanto aos aprovados que tudo que estiver ao meu alcance será feito, inclusive com diálogo direto junto ao governador”.

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