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Prefeitos destacam alcance social e econômico do Programa Governo Municipalista

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“A gente acredita que o benefício chegar na porta das pessoas que representamos é a forma mais valorosa do Governo do Estado valorizar de fato os municípios”, ressaltou Jairo Mariano, prefeito de Pedro Afonso e presidente da ATM

Considerada a iniciativa mais emblemática do Governo, por beneficiar diretamente os 139 municípios do Estado, o Programa Governo Municipalista, lançado nesta quinta-feira, 12, pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi motivo de elogios por parte dos gestores municipais. A solenidade realizada no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, contou ainda com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, senadores e deputados federais da bancada tocantinense no Congresso.

A iniciativa vai injetar na economia local mais de R$ 759 milhões. Os recursos são oriundos do Programa Pró-Transporte (infraestrutura urbana); parte do saldo para construção de unidades habitacionais; e de valores destinados à construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG); além dos recursos que serão obtidos com a Caixa.

Para os gestores municipais, principalmente das pequenas cidades tocantinenses, esse programa representa a oportunidade de implantar a infraestrutura urbana, melhorar a qualidade de vida da comunidade, movimentar a economia e gerar emprego e renda. “Toda a região está aguardando esses benefícios. É um programa diferente de todos que já vimos e vai animar a população de todo o Estado. Nós, de Ananás, estamos há mais de quatro anos sem nada, mas a expectativa agora é que essas obras cheguem e movimentem a cidade”, comemorou o prefeito de Ananás, Valber Saraiva.

José Augusto, de Peixe, lembrou que, na condição de prefeito de uma cidade sem muita representatividade, um programa dessa magnitude certamente vai ajudar bastante, já que o município não tem capacidade de investimento. “Estamos muito felizes pelo comprometimento do Governo do Estado com a causa dos municípios. A partir do momento que temos uma quantidade tão grande de recursos, em que cerca de 40% são destinados aos 139 municípios, isso traz benefícios para a população de maneira direta e indireta”, explicou.

Os recursos também serão usados para a construção da nova ponte de Porto Nacional e a obra deverá ser concluída em aproximadamente dois anos e quatro meses. O prefeito Joaquim Maia disse que, além de beneficiar todos os municípios tocantinenses, esse programa é especial para Porto Nacional em virtude da possibilidade de construção da ponte sobre o Rio Tocantins na cidade. “Estamos na expectativa do início das obras de construção da ponte em nossa cidade. Então é algo estratégico para a região central do Estado, para a logística do Tocantins, portanto, estamos felizes em saber que já existe essa condição de recursos para a cidade e também para a ponte”, ressaltou Joaquim Maia.

A expectativa do Governo do Estado é que os investimentos do Programa passem a gerar mais de 20 mil novos postos de trabalho para a população, aquecendo a economia do Estado. “Esse empréstimo tem um volume de recursos muito grande e como as obras vão contemplar todos os municípios, certamente vai fazer com que a empregabilidade tenha uma reação e a renda per capita das pessoas aumente. A gente acredita que o benefício chegar na porta das pessoas que representamos é a forma mais valorosa do Governo do Estado valorizar de fato os municípios”, ressaltou Jairo Mariano, prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), explicando ainda que o Estado conta com 124 municípios de pequeno porte que não são autossuficientes e que terão a partir de agora uma oportunidade de contar com a infraestrutura e gerar empregos e renda para as famílias durante a execução das obras.

Adriano Rabelo, de Colinas do Tocantins, classificou o Programa Governo Municipalista como de extrema importância porque vai atender as demandas de infraestrutura dos municípios e em sua cidade não é diferente. “Nós temos uma movimentação de veículos pesados muito grande em Colinas e a manutenção das ruas fica comprometida. Esse programa é de suma importância para o nosso município e demonstra a visão do nosso governador Mauro Carlesse com a infraestrutura do nosso Estado”, destacou.

Obras

O programa prevê obras de infraestrutura nos 139 municípios, além da construção do Hospital Geral de Gurupi; da pavimentação das rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); da pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); da duplicação da rodovia ligando Araguaína a Novo Horizonte; da pavimentação da TO-243 ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; da reforma do Ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins; e do Estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais, e complementação de obras do programa Pró-Transporte. (Jarbas Coutinho/Foto: Márcio Vieira)

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Falta de justificativa por não votar impede expedição de documentos

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O cidadão que não votar neste domingo (29), no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dia na Justiça Eleitoral. A apresentação de justificativa de ausência em cada turno de votação deve ser feita separadamente. O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70.

O procedimento pode ser feito no site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.

Também é possível apresentar requerimento para a justificativa em qualquer zona eleitoral ou enviar a justificativa por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. O termo deve ser acompanhado de documento que comprove a ausência.

Não votar e não justificar a ausência na eleição podem criar uma série de dificuldades no dia a dia dos eleitores. De acordo com o Código Eleitoral, o cidadão não consegue tirar segunda via da carteira de identidade e nem expedir passaporte.

Se for funcionário público ou empregado de estatal, poderá ficar sem receber o pagamento do salário. Também não poderá obter empréstimos em bancos oficiais e nem receber benefícios previdenciários.

A lei impede a matrícula em estabelecimento de ensino público, a inscrição em concurso público e ser investido de cargo ou função pública. A lei ainda proíbe a participação em concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios.

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Governo libera R$ 409 milhões para projetos de tecnologias da internet

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Comemoração de 20 anos do FUNTTEL

O Ministério das Comunicações (Minicom) anunciou nesta terça-feira (24) o repasse de R$ 409 milhões para investimentos no desenvolvimento e ampliação de tecnologias de internet das coisas em sistemas agrícolas, de transporte, de saúde e de segurança, e em soluções para internet 5G. Os recursos são provenientes do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicação (Funttel), que completa 20 anos esta semana. 

De acordo com o governo federal, os recursos vão financiar 17 projetos, em um prazo de 36 meses, a partir de operações de crédito viabilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Cada instituição receberá R$ 204,9 milhões. O limite de financiamento é de até R$ 30 milhões por entidade ou empresa beneficiária a cada 24 meses, mas esse valor poderá ser ampliado mediante autorização específica do conselho gestor do Funttel. 

“A gente elencou duas prioridades. A primeira é usar esses R$ 200 milhões para dar acesso a conexão de internet para cerca de 800 mil pessoas. E a segunda, usar esses recursos para toda a cadeia de telecomunicações e inovação”, destacou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, durante cerimônia que marcou a transferência dos recursos do Ministério das Comunicações para o banco. 

A expectativa do governo é que os projetos possam gerar até 41 mil novos empregos diretos e indiretos no país, além de aumentar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações.

Segundo o Minicom, o repasse deste ano é o maior montante anual já liberado pelo Funttel desde a sua criação, uma alta de 36% em relação a 2019, e quase quatro vezes superior à média anual de repasses feitos entre 2001 e 2018. O Funttel foi criado em 2000 com o objetivo de estimular projetos de inovação tecnológica, a capacitação de pessoas, o fomento à geração de empregos e a promoção do acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital.  

A gestão deste fundo está no âmbito do Ministério das Comunicações. O recurso é formado a partir 0,5% sobre o faturamento líquido das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e contribuição de 1% sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas. 

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Kátia Abreu continua internada por conta da Covid-19

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A assessoria da senadora, Kátia Abreu 9PP), atualizou o cladro clinico da parlamentar que está internada, por conta da Covid-19.

BOLETIM SENADORA KÁTIA ABREU

24/11/2020

A senadora Kátia Abreu passa bem no 8° dia após o diagnóstico da covid-19 e continua internada no hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Exames de sangue estão bons e o grau de comprometimento dos pulmões está abaixo de 50%, o que é considerado gravidade moderada (até 25%, baixa gravidade e, acima de 50%, alta gravidade).

Está tomando corticoide, dois antibióticos e anticoagulante. Teve febre na segunda-feira (23), mas considerada normal diante do quadro. Deverá ficar internada ainda nos próximos dias até passar o período considerado crítico. No hospital, está sendo atendida pelo infectologista Dr. David Uip, que é seu eu médico há anos.

“Agradecemos o atendimento médico inicial em Palmas, feito pelo Dr. Rafael Nogueira (infectologista) e Dra. Fernanda (pneumologista), que foi de fundamental importância para o sucesso do tratamento. Rogamos a Deus que a vacina seja disponibilizada com urgência, para a proteção de todos nós. Pedimos, em especial, pela saúde de todos os brasileiros”, afirmou a senadora ao lado do seu marido Moisés Gomes, que a acompanha no hospital.

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