Connect with us

Bico do Papagaio

Prefeitos do Bico participam de Mobilização por pautas municipalistas no Congresso Nacional

Publicado

em

Prefeitos e prefeitas do Bico do Papagaio, participaram da Mobilização Municipalista que ocorreu na tarde desta terça-feira (17), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O ato foi para cobrar e lembrar os deputados e senadores sobre a apreciação e votação de pautas de interesse dos Municípios brasileiros que tramitam nos espaços de discussões das Casas. Na ocasião, os presentes ouviram posicionamentos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ) sobre os pleitos.

Mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), os prefeitos compareceram no ato encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que busca levar até os parlamentares a atenção e urgência pela apreciação e votação de pautas que trazem, de certa forma, recursos aos cofres municipais e ajustes no Pacto Federativo. São eles: as Reformas da Previdência e Tributária, a Cessão Onerosa, a Lei Kandir, o 1% do FPM de Setembro, a nova Lei de Licitações, ISS e Lixões.

As pautas

De maior interesse dos prefeitos, a Cessão Onerosa é um acordo feito pela União sobre o bônus de venda da exploração de petróleo nos campos de pré-sal. Um leilão dos campos está previsto para ocorrer no início de novembro e o Governo Federal espera arrecadar R$ 106 bilhões com o bônus da assinatura. Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, desse montante, 15% será destinado aos Municípios brasileiros, o que representa 10,9 bilhões de reais. Segundo cálculos da CNM, os Municípios tocantinenses compartilharão R$ 151 milhões.

 A PEC da Cessão Onerosa foi votada em dois turnos no Senado e, agora, está de volta à Câmara dos Deputados, onde deve ser analisada por comissão especial ou diretamente pelo Plenário da Casa. Segundo os municipalistas, a conquista em relação à PEC foi a definição da distribuição dos recursos seguindo os mesmos critérios dos Fundos de Participação dos Municípios. “Assim, manter o critério de manutenção de distribuição dos recursos via FPM é a nossa grande luta, pois é mais justo”, disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Já a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) estabelece novas regras para a concessão de aposentadorias e pensões, porém não se aplica a Estados e Municípios. Com muita pressão em Brasília, o movimento Municipalista conseguiu garantir a inclusão desses entes em uma proposta paralela. Estimativas da CNM apontam uma redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além da inclusão, os Municipalistas pedem ainda inclusão automática dos RPPS, sem aprovação do legislativo municipal; possibilidade de migração do Regime Geral para o Próprio e o rompimento do vínculo de servidor aposentado das prefeituras de forma retroativa.

O prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, discursou no evento e lembrou da crise financeira que passam os Municípios, com baixas arrecadações, excessos de obrigações e falta de capacidade de investimento. “Precisamos garantir a aprovação das matérias municipalistas. A Lei Kandir vai garantir aos Municípios mais recursos, pois vai ressarci-los das desonerações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O 1% do FPM de setembro será um parcela a mais desse repasse aos cofres municipais, num período em que as receitas mais caem e, por fim, lutamos pela distribuição justa do ISS (Imposto Sobre Serviços)”, disse Mariano, que lembrou também da necessidade de prazo maior aos Municípios para erradicar os lixões e instalar aterros sanitários.

Deputados

Durante o evento discursaram prefeitos e presidentes das entidades estaduais de Municípios, bem como deputados e senadores. Dentre eles, os deputados Federais pelo Tocantins, Carlos Gaguim e Tiago Dimas. O primeiro enfatizou a urgência em colocar a discussão da Cessão Onerosa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, posteriormente no Plenário para aprovação. Por sua vez, Dimas falou da aprovação do 1% de Setembro e como é fundamental os municípios terem capacidade de investimentos, pois, segundo o deputado, as prefeituras sempre precisam recorrer às emendas parlamentares para construir pequenas obras, as vezes orçadas no valor de R$ 100 mil.

Rodrigo Maia

Contudo, o discurso mais aguardado e comentado foi o do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que trouxe posicionamentos sobre os itens pleiteados pelos prefeitos. “Vou solicitar ao presidente da CCJ que indique o relator para apreciação do texto da Cessão Onerosa e, se depender dos partidos, pode ser votado o mais rápido possível, assim como a PEC paralela da Reforma da Previdência, que pode ser até o fim do ano. As demais PECs vamos instalar as comissões e votar os destaque que restam o mais rápido possível”, finalizou maia. 

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Campanha promove prevenção da gravidez na adolescência

Publicado

em

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Centro de Referência de Assistência Social, realizaram durante toda esta semana, a Campanha de Conscientização e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Projeto: “Criança não tem Criança”.

A iniciativa teve como objetivo de informar a população sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, além de promover a conscientização das famílias.

Por conta do isolamento social imposto pela pandemia, a campanha de divulgação priorizou as ferramentas online, com produções de vídeos e materiais informativos nos canais oficiais e redes sociais da Prefeitura.

Continue lendo

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Aquiles e Elizabete recorrem de sentença que reprovou contas de campanha

Publicado

em

O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP) e sua vice, Professora Elizabete (PSD), recorreram da decisão da Justiça, que reprovou a prestação de contas de campanha de 2020. A assessoria jurídica entrou com Embargos de Declaração, com pedido de efeito modificativo.

A Sentença proferia na prestação de contas que julgou pela desaprovação, apontou uma série de irregularidades entre ela, a existência de dívida de campanha sem a anuência do partido; aplicação irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extrapolação do limite de gastos.

A Justiça ainda determinou que Aquiles e Elizabete paguem ao Tesouro Nacional do valor apurado correspondente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha em R$ 78.305,00 (Setenta e Oito Mil Trezentos e Cinco Reais), além de serem multados no valor de R$ 56.432,21 à título de violação ao limite de gastos efetuados na campanha eleitoral.

Em trecho da defesa, os advogados de Aquiles atacam a decisão. “Salta aos olhos a flagrante violação ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, pois tamanha velocidade implementada no julgamento do processo, suprimiu significativo tempo concedido aos Requerentes para a apresentação das necessárias justificativas, que, uma vez juntadas aos autos a tempo e modo, certamente mudaria o rumo da decisão”.

Clique AQUI e leia o recurso completo.

Continue lendo

Bico do Papagaio

DARCINÓPOLIS: Prefeito Jackson reativa construção de creche

Publicado

em

A gestão do prefeito Jackson Marinho, no município de Darcinópolis, no Bico do Papagaio, retomou a construção de uma creche iniciada em gestões anteriores e abandonadas. Com uma série de problemas jurídicos e financeiros, a obra foi recebida pelo gestor, ainda em 2016 e só agora, a administração conseguiu solucionar os problemas burocráticos deixados.

A obra vai beneficiar crianças que nunca conseguiram frequentar uma creche.

O prefeito Jackson disse que a reativação da obra, parada mais de dez anos, é mais um grande desafio em sua gestão, de todos os desafios que conseguiu superar, esse é um dos maiores. “Essa obra vai trazer para o povo de Darcinópolis uma qualidade de vida melhor, e educação é prioridade da nossa gestão”, disse.

Continue lendo
publicidade Bronze