Connect with us

Bico do Papagaio

Prefeitos do Bico participam de Mobilização por pautas municipalistas no Congresso Nacional

Publicado

em

Prefeitos e prefeitas do Bico do Papagaio, participaram da Mobilização Municipalista que ocorreu na tarde desta terça-feira (17), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O ato foi para cobrar e lembrar os deputados e senadores sobre a apreciação e votação de pautas de interesse dos Municípios brasileiros que tramitam nos espaços de discussões das Casas. Na ocasião, os presentes ouviram posicionamentos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ) sobre os pleitos.

Mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), os prefeitos compareceram no ato encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que busca levar até os parlamentares a atenção e urgência pela apreciação e votação de pautas que trazem, de certa forma, recursos aos cofres municipais e ajustes no Pacto Federativo. São eles: as Reformas da Previdência e Tributária, a Cessão Onerosa, a Lei Kandir, o 1% do FPM de Setembro, a nova Lei de Licitações, ISS e Lixões.

As pautas

De maior interesse dos prefeitos, a Cessão Onerosa é um acordo feito pela União sobre o bônus de venda da exploração de petróleo nos campos de pré-sal. Um leilão dos campos está previsto para ocorrer no início de novembro e o Governo Federal espera arrecadar R$ 106 bilhões com o bônus da assinatura. Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, desse montante, 15% será destinado aos Municípios brasileiros, o que representa 10,9 bilhões de reais. Segundo cálculos da CNM, os Municípios tocantinenses compartilharão R$ 151 milhões.

 A PEC da Cessão Onerosa foi votada em dois turnos no Senado e, agora, está de volta à Câmara dos Deputados, onde deve ser analisada por comissão especial ou diretamente pelo Plenário da Casa. Segundo os municipalistas, a conquista em relação à PEC foi a definição da distribuição dos recursos seguindo os mesmos critérios dos Fundos de Participação dos Municípios. “Assim, manter o critério de manutenção de distribuição dos recursos via FPM é a nossa grande luta, pois é mais justo”, disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Já a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) estabelece novas regras para a concessão de aposentadorias e pensões, porém não se aplica a Estados e Municípios. Com muita pressão em Brasília, o movimento Municipalista conseguiu garantir a inclusão desses entes em uma proposta paralela. Estimativas da CNM apontam uma redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além da inclusão, os Municipalistas pedem ainda inclusão automática dos RPPS, sem aprovação do legislativo municipal; possibilidade de migração do Regime Geral para o Próprio e o rompimento do vínculo de servidor aposentado das prefeituras de forma retroativa.

O prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, discursou no evento e lembrou da crise financeira que passam os Municípios, com baixas arrecadações, excessos de obrigações e falta de capacidade de investimento. “Precisamos garantir a aprovação das matérias municipalistas. A Lei Kandir vai garantir aos Municípios mais recursos, pois vai ressarci-los das desonerações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O 1% do FPM de setembro será um parcela a mais desse repasse aos cofres municipais, num período em que as receitas mais caem e, por fim, lutamos pela distribuição justa do ISS (Imposto Sobre Serviços)”, disse Mariano, que lembrou também da necessidade de prazo maior aos Municípios para erradicar os lixões e instalar aterros sanitários.

Deputados

Durante o evento discursaram prefeitos e presidentes das entidades estaduais de Municípios, bem como deputados e senadores. Dentre eles, os deputados Federais pelo Tocantins, Carlos Gaguim e Tiago Dimas. O primeiro enfatizou a urgência em colocar a discussão da Cessão Onerosa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, posteriormente no Plenário para aprovação. Por sua vez, Dimas falou da aprovação do 1% de Setembro e como é fundamental os municípios terem capacidade de investimentos, pois, segundo o deputado, as prefeituras sempre precisam recorrer às emendas parlamentares para construir pequenas obras, as vezes orçadas no valor de R$ 100 mil.

Rodrigo Maia

Contudo, o discurso mais aguardado e comentado foi o do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que trouxe posicionamentos sobre os itens pleiteados pelos prefeitos. “Vou solicitar ao presidente da CCJ que indique o relator para apreciação do texto da Cessão Onerosa e, se depender dos partidos, pode ser votado o mais rápido possível, assim como a PEC paralela da Reforma da Previdência, que pode ser até o fim do ano. As demais PECs vamos instalar as comissões e votar os destaque que restam o mais rápido possível”, finalizou maia. 

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Cláudio destaca obras de infraestrutura e diz que progresso não pode parar

Publicado

em

Em mais um dia de intensa movimentação de campanha, nesta sexta, 23, o candidato da Coligação “Juntos Por Araguatins”, Cláudio Santana (MDB), acompanhado de seu vice Edgar Tolentino (SD) e candidatos a vereador, fechou as ações com uma reunião no bairro Sossego.

Durante o dia, Cláudio Santana visitou moradores do setor.

Na reunião noturna, Santana destacou os avanços de sua gestão e afirmou que as importantes ogras de infraestrutura não podem parar. “Estamos sendo bem recebidos por onde passamos. A população sabe reconhecer o trabalho que estamos realizando, com recuperação de vias, praças, avanços na Saúde. Não é fácil, mas estamos buscando sempre o melhor. Sabemos da necessidade do povo, e minha proposta para trazer qualidade de vida para a comunidade. Araguatins não pode parar”, disse o gestor em seu pronunciamento.

Neste sábado, 24, Cláudio promove ações de campanha no distrito de Transaraguaia.

Continue lendo

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: No Esquinão, Aquiles diz que município voltará a ter obras e Saúde de qualidade

Publicado

em

Durante comício realizado na noite desta sexta, 23, realizado entre os bairros Vila Miranda e Madalena, o candidato da Coligação Uma Nova Política Para um Novo Tempo”, Aquiles da Areia (PP), disse que o município de Araguatins, voltará a contar com políticas públicas eficientes.

“Vocês vão terminar essa campanha sabendo que vão ter um prefeito para a cidade voltar a ter obras, saúde de qualidade, valorização ao educador, apoio ao agricultor e ser destaque novamente no turismo”, afirmou Aquiles da Areia e ainda acrescentou: “Nosso compromisso é Araguatins, por isso temos projetos para a melhoria da cidade”.

Participaram do evento, além de candidatos a vereador e líderes, o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB).

Continue lendo

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Familiares de detentos reclamam sobre restrições e alertam para possibilidade de greve de fome e rebelião

Publicado

em

Esta semana a cadeia Pública de Araguatins, no Bico do Papagaio, foi palco de reclamações e queixas de familiares de detentos. Após a instauração da e Operação Legalidade Primavera Árabe, por parte dos policiais penais.

Os familiares alegam que as restrições impostas aos detentos, tem prejudicado inconsequentemente a permanência dos apenados e que além das visitas estarem restritas, vem enfrentando dificuldade, com as restrições impostas que bloqueiam a entrada de produtos de de limpeza, higiene pessoal e até remédios.

“Todos lá cometeram penalidades e estão pagando por isso. Agora, submete-los a não receber até medicamentos é demais. Sem contra que todos as famílias ajudam com materiais de limpeza, alimentação e higiene pessoal. Se existe problema entre os funcionários e o Governo, o caminho não deveria ser esse, mas sim o diálogo”, disse uma mãe de detento que pediu para não ser identificada, com receio de retaliação.

O movimento de reivindicação por direitos trabalhistas organizado por policiais penais no Tocantins já alcançou praticamente todas as unidades prisionais do estado. Batizado de Operação Legalidade Primavera Árabe, o movimento faz alusão à onda de movimentos e revoluções em países do Oriente Médio que teve início em 2010 e “faz referência a um movimento que começou pequeno, mas que se expandiu, tornando-se grande”, como explicou o presidente da Associação dos Prossionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen), Wilton Angelis Barbosa.

Apesar do nome, o movimento não se trata de uma ação operacional dentro das unidades, mas sim de um movimento que busca pressionar o Governo do Estado para cumprir o pagamento de direitos devidos aos policiais penais, como horas extras e adicionais.

De acordo com a Prosispen, a chamada Operação Legalidade Primavera Árabe suspende qualquer atividade que fuja às obrigações legais atribuídas aos policiais penais.

Os agentes prometem deixar de fazer horas extras, cumprindo somente as 40 horas semanais, de acordo com o estatuto da categoria, e ainda deixar de fazer escoltas fora do município de atuação por causa do não pagamento de diárias.

Ainda segundo a Prosispen, os agentes também pretendem como regalias de presos dentro das celas, como ventiladores, televisores, videogames, entrada de fumo e outros itens, além da proibição de contato de presos com parentes e advogados, a depender da disponibilização de equipamentos de proteção individual para prevenir o risco de contágio pela covid-19 no contato com pessoas do público externo.

Continue lendo
publicidade Bronze