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quinta-feira, 25 / abril / 2024

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Prefeitos do Bico têm até dia 30 para enviar ao TCE questionário sobre resíduos sólidos

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A Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), setor do Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), informa que o prazo para envio das respostas do questionário eletrônico sobre Gestão de Resíduos Sólidos, foi prorrogado até o próximo dia 30 de setembro. Os dados solicitados irão viabilizar a implementação de alternativas logísticas e financeiras para a correta destinação de resíduos domiciliares e de saúde nos municípios tocantinenses.

O link do questionário foi enviado via e-mail a cada um dos gestores. É importante ressaltar que as informações enviadas pelos municípios são imprescindíveis para a identificação da realidade de cada localidade no Estado. Este levantamento é um instrumento de fiscalização previsto no artigo 125-A do Regimento Interno da Corte.

Segundo o auditor de Controle Externo do TCE/TO e engenheiro ambiental, Ikaro Peres Cunha, responsável pelo levantamento, um dos objetivos do tribunal é identificar o custo médio praticado pelos municípios na coleta de resíduos, varrição, transporte e destinação final para um aterro sanitário. “Esse banco de dados servirá para as auditorias de regularidades, onde o tribunal vai poder apontar numa futura licitação se aquele custo médio está dentro ou acima da média”, explicou.

Os gestores devem ficar atentos ao prazo e ao ícone “enviar” disponível no link do questionário, após preenchido. Para mais informações, basta entrar em contato pelo número (63) 99943-9171 ou pelo e-mail ikaropc@tce.to.gov.br

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