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Bico do Papagaio

Prefeitos saem insatisfeito de reunião com senadora e Caixa Econômica

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O webjornal Folha do Bico apurou junto a diversos prefeitos de municípios do Bico do Papagaio que participaram na sexta-feira, 13, da reunião com a senadora Kátia Abreu e com técnicos da Caixa Econômica Federal, que teria ocorrido um certo desencontro de informações. O assunto era o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que segundo vinha sendo divulgado pela senadora Kátia Abreu, deveria construir 16 mil casas na região.

Durante o encontro que aconteceu na sede da Superintendência da Caixa Econômica Federal em Palmas, os técnicos explanaram que a Portaria Nº 363, de 12 de agosto de 2013, do Ministério das Cidades, que trata das diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas do FAR, que faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida, contemplaria o Bico do Papagaio com apenas 750 casas, bem menos que as 16 mil que vinham sendo anunciadas pela senadora.

Segundo informaram os prefeitos consultados, os técnicos da Caixa anunciaram que a Portaria contempla município com até 20 mil habitantes, com a construção de 30 casas. Municípios a cima de 20 mil e menos de 50 mil habitantes receberiam 60 casas. Outro fato que deixou os prefeitos preocupados foi o valor liberado, de R$ 35 mil para compra do terreno e construção, eles alegam ser baixo o valor e não cobriria os custos.

Para se fazer uma comparação, os dados divulgados pela senadora anteriormente em diversos eventos, seria de que Araguatins seria contemplada com 2.267; Tocantinópolis receberia 1.443 e Augustinópolis 1.267. Os números garantidos pelos técnicos da Caixa na sexta-feira, foram de 60 casas para Araguatins e Tocantinópolis e 30 para Augustinópolis.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Policiais militares do 9º BPM são vacinados contra a Covid-19

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Policiais militares do 9° Batalhão da PM (9º BPM), com sede em Araguatins, no Bico do Papagaio, estão desde a semana passada sendo beneficiados com a imunização da primeira dose da vacina Coronavac–Sinovac/Butantan, contra a Covid-19. A vacinação teve início na tarde da última sexta-feira, 09, e o procedimento é para os militares voluntários do serviço operacional, conhecido como “linha de frente do serviço”.

As doses para os policiais militares em cada uma das localidades foram disponibilizadas pelas Secretarias Municipais de Saúde de Buriti, Praia Norte, São Bento e Araguatins.

Em Araguatins a ação realizada pelos profissionais da saúde do município aconteceu inicialmente no Serviço Especial de Saúde Pública (SESP). De agora em diante, sob orientação da Secretaria Municipal, em consonância com a Nota Técnica nº 297/2021 do Ministério da Saúde, a vacinação acontecerá na sede do quartel do 9º BPM, através do sistema Drive Thru, a fim de evitar aglomerações.

Conforme o comandante do 9º Batalhão da PM, tenente-coronel Valdemi Silva Reis, com a vacinação dos 48 policiais militares nesta sexta-feira, sobe para 80 o número de militares já imunizados com a primeira dose.

O Tenente-Coronel Reis, destaca ainda, que “conforme o cronograma de vacina, a nossa missão é dar continuidade a imunização dos nossos profissionais da segurança pública na região do Bico do Papagaio, até alcançar todo o nosso efetivo, entre eles, o serviço administrativo”. O comandante Reis enfatiza ainda: “Não deixaremos ninguém para trás. Estamos seguindo a meta traçada pelo Comandante-Geral da PMTO, coronel Silva Neto e cumpriremos a missão”.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Exames de mamografia no HRAug estão parados

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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) apresentou Recomendação ao Estado para regularização da demanda reprimida de exames de mamografia no Hospital Regional de Augustinópolis (HRAug), bem em como nos regionais de Araguaína, Dianópolis, Gurupi e Palmas.

No pedido, a Defensoria solicita um plano de ação e o cronograma dos exames para pacientes na lista de espera, além dos novos pacientes inseridos após a suspensão dos procedimentos; requer, também, apresentação da programação da realização dos exames dos pacientes que ainda não foram inseridos na fila, a fim de organizar as demandas futuras que vierem a surgir. 

Segundo o defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, a realização do exame de mamografia ajuda a detectar possíveis sinais de câncer de mama antes mesmo de o nódulo ser formado. “A detecção precoce se baseia na premissa de que há maiores chances de cura, sobrevida e qualidade de vida quando o câncer é diagnosticado oportunamente”, reforça o defensor público.

A Recomendação foi protocolada na terça, 13, e estipula o prazo de 20 dias para respostas.

A Defensoria orienta que, se algum paciente estiver aguardando a realização do referido exame ou o resultado e o Sistema Único de Saúde estiver demorando fornecer, pode procurar a Instituição para poder auxiliá-lo.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que os atendimentos ambulatoriais foram suspensos em virtude da pandemia do novo coronavírus, exceto para alguns atendimentos, incluído a oncologia.

A SES ressaltou que o mamógrafo do HRAug está em manutenção e a unidade já organiza para retorno dos exames para o mês de maio. As consultas com mastologista estão ocorrendo de forma regular.

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Bico do Papagaio

Governo Federal sanciona lei que permite alocação de cargos para que UFNT comece a funcionar

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou uma nova lei complementar para permitir a alocação de pessoal para tornar possível o funcionamento da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).

A UFNT foi criada a partir da divisão da estrutura da atual Universidade Federal do Tocantins (UFT), em 2019. Desde então, estão sendo realizados procedimentos administrativos para separar as duas instituições. Um dos entraves era que a declaração de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19 suspende a alocação dos cargos e por isso a instituição ficou sem ter como realizar concursos para os profissionais de que precisa para funcionar de forma independente.

Além da UFNT, a situação afetava ainda as universidades de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT) e Delta do Parnaíba (PI), todas recém-criadas. Com a sanção da lei, elas também serão beneficiadas e poderão fazer as alocações.

O mesmo texto permite ainda concurso público para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Esta empresa pública é vinculada ao Ministério da Educação e presta serviços gratuitos de assistência médica, hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico nos hospitais das universidades federais. No Tocantins, o Hospital de Doenças Tropicais em Araguaína, por exemplo, é administrado pela Ebserh.

A Secretaria-Geral da Presidência da República esclareceu que “a norma apenas excepciona, para situações muito específicas, dispositivos da Lei Complementar nº 173, de 2020. Permanecem as exigências de conformação com a LRF, a LDO, a LOA, a PEC do Teto e, até mesmo, de outros dispositivos da Lei Complementar que se está alterando”. (G1)

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