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Maranhão

Prefeitos são multados por falta de assistência a Conselhos Tutelares

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Os prefeitos Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa e Francisco Lisboa da Silva foram condenados a pagar multas por falta de aparelhamento dos Conselhos Tutelares dos municípios Primeiras Cruz e Santo Amaro do Maranhão, pelos quais respondem, respectivamente.

Para o juiz Luís Paulo Fernandes Soares, que proferiu as duas sentenças, as condutas omissivas dos prefeitos configuram atos de improbidade que violam princípios da administração pública, como o da legalidade e da moralidade administrativas.

As decisões são resultado de denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). De acordo com a ação, diversos pedidos do Conselho Tutelar tratando da disponibilização de mobiliário mínimo e de material de expediente para os órgãos não foram atendidos pelas prefeituras.

“A linha telefônica do Conselho Tutelar de Santo Amaro, até recentemente, era inscrita em nome de um dos conselheiros e várias vezes nome do integrante do conselho foi lançado no cadastro negativo do Serasa, por falta de pagamento por parte da prefeitura do município”, exemplifica o promotor.

Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa foi condenado a pagar multa equivalente a seis vezes o valor de sua remuneração e, Francisco Lisboa da Silva, o equivalente a 10 vezes. O dinheiro será revertido à aquisição dos equipamentos que viabilizem o funcionamento adequado do Conselho Tutelar (CT) dos municípios.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Previdência pode ser municipalizada

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O prefeito Assis ramos (DEM), disse a vereadores nesta terça, 26, que pretende criar a Previdência Própria dos servidores municipais, que hoje é feita através do INSS e segundo o gestor, oneraria demais os cofres municipais. Ainda segundo o prefeito, 90% são concursados hoje na prefeitura e sendo criada a aposentadoria própria, pode ser gerada uma economia anual em torno de 5% da arrecadação bruta.  

“Com isso iremos ganhar muito na qualidade do serviço previdenciário, que hoje não funciona a contento, nem atende as necessidades dos servidores. Petrolina e Timon são exemplos que deram certo. Essa mudança também traz grandes vantagens aos concursados, que podem se aposentar com seu salário integral, além da gigantesca economia ao município”, afirmou Assis Ramos.  

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Maranhão

IMPERATRIZ: Assis Ramos quer passar Saúde do Município para OS

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Nesta terça, 26, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), esteve na Câmara Municipal, onde anunciou a vereadores a intenção de colocar uma Organização Social (OS) para gerir a Saúde Municipal.

O prefeito explicou que a intenção da prefeitura é repassar a gestão da saúde com o aperfeiçoamento do setor, cuidando principalmente do Hospital Municipal, mostrando um serviço de qualidade e rapidez, possam prosseguir para outras secretarias, a exemplo do que já é feito no Governo do Estado e no Federal.

Organização Social ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público são entidades privadas sem fins lucrativos, criadas por particulares e que com a autorização da Administração Pública, exercem atividades de interesse social.    

“A saúde pode avançar muito através das OSs e esse é um caminho sem volta. Temos que melhorar principalmente o Socorrão, procurando empresas com ‘know-how’, buscando alternativas para diminuir o que está ruim, muito por conta da demanda que é grande demais e quanto mais se melhora a saúde, mais gente vem em busca de atendimento”, disse o prefeito.

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Maranhão

IMPERATRIZ: 1.660 imperatrizenses já receberam primeira dose da CoronaVac

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Visando garantir a imunização destes trabalhadores que fazem parte do grupo prioritário da 1º fase, mas que não compareceram no seu local de trabalho no dia em que a equipe esteve atendendo, Prefeitura vai realizar dois dias de vacinação (quarta, 27 e quinta-feira, 28), das 14h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, Semus. 

Na quarta-feira, 27, serão vacinados faltosos do: Hospital de Campanha, Santa Mônica, Unimed, Socorrão, Socorrinho, UPAs Municipal e Estadual e ambulatórios (Milton Lopes e Vila Nova). Na quinta-feira, 28: Macrorregional e Materno Infantil. 

“Daremos uma segunda chance aos profissionais da linha de frente que não puderam comparecer quando estivemos nas instituições. Já entramos em contato com as unidades informando. Após esse momento, vamos dar continuidade à campanha vacinando os demais trabalhadores da saúde e outros grupos prioritários. Está previsto a chegada de um segundo lote de vacina ainda esta semana” , explicou a secretária Mariana Jales. 

Ela ressalta que até o momento já foram aplicadas 1.660 doses em Imperatriz. Foram imunizados profissionais da saúde e idosos institucionalizados (que moram em asilos) e que novas estratégias devem ser definidas para iniciar vacinação dos demais profissionais e das pessoas inclusas no grupo das comorbidades, como os pacientes oncológicos e renais crônicos (que fazem hemodiálise).

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