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Bastidores

Prefeitura de Miracema diz que acumulo de salários de secretária é legal

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Por meio de Nota, a Prefeitura Municipal de Miracema deu sua versão sobre as contestações da oposição com relação a um suposto acúmulo de cargos da secretária municipal de Assistência Social e primeira dama, Camila Fernandes de Araújo. Os oposicionistas contestam que a gestora estaria acumulando cargos no município e na Polícia Militar e recebem cerca de R$ 15 mil. A oposição ainda diz que a função de secretária municipal é de dedicação exclusiva.

Com a palavra a Prefeitura de Miracema:

NOTA

Sobre a publicação veiculada por este veículo de informação, nesta terça-feira, 14, a respeito do acúmulo de salários da primeira-dama de Miracema do Tocantins, se faz necessário o seguinte esclarecimento:

A primeira-dama Camila Fernandes é subtenente da Polícia Militar do Tocantins e também servidora efetiva da Secretaria da Saúde do Estado com o cargo de enfermeira, de onde foi cedida para o Município com ônus para a Prefeitura, conforme Portaria CCI nº 95 publicada no Diário Oficial do Estado nº 4.794.

Ela possui dois cargos de Enfermeira no Estado, um junto à Secretaria da Saúde e outro junto à Polícia Militar. Segundo a Constituição Federal, é vedada a cumulação de dois cargos públicos, exceto, entre outros casos, no caso de dois cargos privativos de profissionais da saúde, ou seja, Enfermeiro. Significa que, apesar da proibição de cumulação de cargos públicos, no caso de Enfermeiro, ou médicos, etc, desde que sejam cargos privativos de profissionais da saúde, é legal esta cumulação.

O art 37, inciso XVI, diz ainda:

XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

No caso de Camila há compatibilidade de horários, uma vez que no cargo de Técnica de Enfermagem da PM ela cumpre integralmente pela manhã, jornada de 20 horas, mesma jornada dos demais colegas da corporação, e na Prefeitura cumpre jornada de 6 horas corridas, como demais servidores, uma vez que o expediente do órgão é das 12h às 18h. O que pode-se constatar, é que todo procedimento de cessão e nomeação de Camila foi feito corretamente.

Cabe ressaltar que Camila e seu esposo Moisés Costa já tinham vida estabilizada e bem sucedida antes de entrarem na política e que suas posturas são acompanhadas e aprovadas pela população local, o que lhes renderam confiança o suficiente para alcançarem a maior votação do Brasil, em termos proporcionais, com mais de 80% dos votos na última eleição, quando Moisés foi eleito prefeito para o pleito 2017/2020.

Miracema, 17 de novembro de 2017.

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Bastidores

“Auxílio Emergencial precisa chegar à população ainda este mês de março”

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“Boa notícia para quem aguarda a chegada do novo auxílio emergencial. Concluímos no Senado a votação da PEC 186/2019, que abre caminho para o governo federal pagar novas parcelas do benefício para a população mais atingida pela ”pandemia” da fome que estamos vivendo no Brasil”

“Agora, o texto precisa ser votado pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio serão definidos pelo Executivo. Tenho conversado com as principais lideranças do Congresso e a expectativa é de que a proposta seja aprovada em definitivo na semana que vem. Temos que dar uma resposta rápida para que o dinheiro chegue à população ainda este mês”

As falas são do senador Irajá Abreu (PSD).

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Bastidores

Turismo da região Norte deve criar roteiros amazônicos integrados com foco na pesca esportiva

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A parceria entre os estados da Amazônia Legal para o fortalecimento do turismo e a construção de ações integradas, a serem coordenadas pelos atores do desenvolvimento em suas regiões, foi pauta de reunião ocorrida nesta sexta-feira, 5.

A reunião dos secretários de turismo da região Norte do país buscou alternativas para a inclusão dos produtos turísticos divulgados individualmente pelos estados, em uma proposta de integração para o fortalecimento da Amazônia Legal. O objetivo é unir os roteiros com perfis turísticos similares e, assim, elevar a atração de turistas nacionais e estrangeiros.

Dentre os produtos turísticos, que devem ser impulsionados com a integração dos roteiros amazônicos, está a pesca esportiva, um segmento que proporciona, aos turistas, grandes emoções e um contato direto com a natureza. Além disso, propicia uma aproximação com outros segmentos, como turismo rural, etnoturismo, turismo de experiência e turismo de aventura, com um grande impacto na economia local.

Já as ações de promoção, a serem realizadas pelos gestores, contemplam a criação de um portfólio de produtos turísticos unificado com os principais atrativos de cada Estado, com divulgação em revistas, mapas, redes sociais, sites, feiras, congressos e demais eventos direcionados ao turismo.

Novas ações

Dentre as ações pactuadas pelos estados durante a reunião, e que devem ser executadas pelos gestores, está a de construir uma agenda de produção de informações para compartilhamento, visando à integração de conteúdo promocional para peças publicitárias; propor um calendário de eventos híbridos (presencial e virtual) da região, para lançar os segmentos prioritários em cada estado e à elaboração da Carta Turismo na Amazônia – Roteiros Amazônicos Integrados pelos Secretários de Turismo da Região Norte.

Participantes

A reunião contou com a participação da superintendente do Turismo, Maria Antônia Valadares; do superintendente Estadual de Turismo de Rondônia, Gilvan Pereira Júnior; do diretor do Departamento de Turismo de Roraima, Bruno Muniz de Brito; e do secretário de Estado de Turismo do Pará, André Orengel Dias, além de técnicos das pastas de turismo dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. (Henrique Lopes)

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“Falta de gestão ou incompetência”, indaga Janad para Cinthia

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