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Bastidores

Prefeitura de Miracema diz que acumulo de salários de secretária é legal

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Por meio de Nota, a Prefeitura Municipal de Miracema deu sua versão sobre as contestações da oposição com relação a um suposto acúmulo de cargos da secretária municipal de Assistência Social e primeira dama, Camila Fernandes de Araújo. Os oposicionistas contestam que a gestora estaria acumulando cargos no município e na Polícia Militar e recebem cerca de R$ 15 mil. A oposição ainda diz que a função de secretária municipal é de dedicação exclusiva.

Com a palavra a Prefeitura de Miracema:

NOTA

Sobre a publicação veiculada por este veículo de informação, nesta terça-feira, 14, a respeito do acúmulo de salários da primeira-dama de Miracema do Tocantins, se faz necessário o seguinte esclarecimento:

A primeira-dama Camila Fernandes é subtenente da Polícia Militar do Tocantins e também servidora efetiva da Secretaria da Saúde do Estado com o cargo de enfermeira, de onde foi cedida para o Município com ônus para a Prefeitura, conforme Portaria CCI nº 95 publicada no Diário Oficial do Estado nº 4.794.

Ela possui dois cargos de Enfermeira no Estado, um junto à Secretaria da Saúde e outro junto à Polícia Militar. Segundo a Constituição Federal, é vedada a cumulação de dois cargos públicos, exceto, entre outros casos, no caso de dois cargos privativos de profissionais da saúde, ou seja, Enfermeiro. Significa que, apesar da proibição de cumulação de cargos públicos, no caso de Enfermeiro, ou médicos, etc, desde que sejam cargos privativos de profissionais da saúde, é legal esta cumulação.

O art 37, inciso XVI, diz ainda:

XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

No caso de Camila há compatibilidade de horários, uma vez que no cargo de Técnica de Enfermagem da PM ela cumpre integralmente pela manhã, jornada de 20 horas, mesma jornada dos demais colegas da corporação, e na Prefeitura cumpre jornada de 6 horas corridas, como demais servidores, uma vez que o expediente do órgão é das 12h às 18h. O que pode-se constatar, é que todo procedimento de cessão e nomeação de Camila foi feito corretamente.

Cabe ressaltar que Camila e seu esposo Moisés Costa já tinham vida estabilizada e bem sucedida antes de entrarem na política e que suas posturas são acompanhadas e aprovadas pela população local, o que lhes renderam confiança o suficiente para alcançarem a maior votação do Brasil, em termos proporcionais, com mais de 80% dos votos na última eleição, quando Moisés foi eleito prefeito para o pleito 2017/2020.

Miracema, 17 de novembro de 2017.

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Covid-19: mais da metade dos municípios começaram vacinação por faixa etária

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A imunização por faixa etária de pessoas abaixo de 60 anos sem comorbidades teve início em 53% dos municípios brasileiros. Desses, 71% estão vacinando pessoas acima de 55 anos, 19% entre 50 e 55, e 9% já começaram a vacinar abaixo dessa faixa etária. Os dados são de uma pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 7 e 10 de junho.


Além disso, o levantamento também mostra que 47% dos municípios iniciaram a vacinação de gestantes e puérperas sem comorbidades. Para esse público, a vacina mais utilizada pelos gestores é a Coronavac. Em relação à vacina da Pfizer, o levantamento mostra que, até o momento, o imunizante foi distribuído para 51% dos municípios.

A edição da pesquisa ouviu 3.129 gestores municipais e 51,4% deles apontaram o crescimento de pessoas infectadas apenas nesta semana. Em 28,4% dos municípios, o cenário se manteve estável. Já 15,3% apontaram queda. Em relação ao número de óbitos pela doença, 26,6% apontaram aumento, 48% estabilidade e 20,2% queda, nesta semana. (Brasil 61)

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Bastidores

Ministro das Comunicações alerta operadoras sobre uso de falso sinal de 5G

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, postou um vídeo em suas redes sociais nesta terça-feira (15) em que alerta sobre o aparecimento de um sinal de 5G nos aparelhos celulares que não corresponde à nova tecnologia de telefonia móvel, que ainda não foi implantada no país. Ele pediu às operadoras de telecomunicações para não colocarem essas informações nos telefones dos usuários. 


Segundo o ministro, ele enviou uma carta para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e para as empresas de telecomunicações para que não coloquem o 5G nos telefones celulares, pois o Brasil ainda não possui a tecnologia.

O leilão das frequências de 5G deve ser realizado no segundo semestre. A nova tecnologia promete velocidades de internet até 100 vezes superiores às do 4G, que poderão viabilizar, por exemplo, a utilização em larga escalada da internet das coisas por empresas. A previsão é que a tecnologia esteja em funcionamento em todas as 27 capitais do país até o final do ano que vem.  (Brasil 61)

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Bastidores

Executiva Nacional do DEM acata relatório de Dorinha e expulsa Maia

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O DEM confirmou nesta segunda, após reunião da executiva nacional, a expulsão do partido, o deputado federal Rodrigo Maia.

Nota Oficial do DEM

Em reunião realizada nesta segunda-feira (14), a Executiva Nacional do Democratas decidiu expulsar o deputado Rodrigo Maia (RJ) de seu quadro de filiados.

Após garantir o amplo direito de defesa ao parlamentar, os membros da Executiva apreciaram o voto da relatora, deputada Prof. Dorinha.

A comissão nacional, à unanimidade de votos, deliberou pelo cometimento de infração disciplinar, e consequente expulsão do deputado.

Executiva Nacional do Democratas

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