Connect with us

Maranhão

Prefeitura de Montes Altos é alvo de ações por contratações ilegais

Publicado

em

Passados mais de dois anos e três meses da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Ministérios Públicos do Maranhão (MPMA) e do Trabalho (MPT) tratando da convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2012 no município, a Prefeitura de Montes Altos, que fica a 689 km de São Luís, ainda não cumpriu as obrigações previstas no acordo.

Agravada pelo número de contratações temporárias em detrimento dos aprovados no concurso, a situação levou o MPMA a ajuizar duas Ações Civis Públicas: uma contra o município de Montes Altos e outra contra o prefeito Valdivino Rocha Silva.

Na Ação Civil Pública Condenatória com Pedido de Liminar ajuizada contra o Município de Montes Altos, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Ossian Bezerra Pinho Filho, requer a declaração imediata da nulidade de todas as contratações de servidores realizadas pela Prefeitura de Montes Altos sem concurso público.

Entre os pedidos liminares do MPMA está a nomeação dos aprovados e classificados no concurso de 2012 até o número de vagas previsto no concurso. Outros pedidos são a exoneração e a exclusão de todos os servidores contratados sem concurso público da folha municipal de pagamento.

O Município deve abster-se de fazer novas contratações de servidores sem aprovação em concurso público. Também deve realizar e concluir, em 150 dias, novo concurso público para os cargos sem excedentes ou para os quais não tenha havido aprovação de candidatos.

Por sua vez, na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade contra o prefeito de Montes Altos, o representante do MPMA requer que seja decretada a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento integral dos danos causados ao erário pelas contratações temporárias ilegais e pelas contratações ilegais, temporárias e/ou “fantasmas”.

Resultado do TAC assinado em agosto de 2011, o concurso teve sua condução marcada pela morosidade, alterações do cronograma e reclamações. Mesmo com o acompanhamento do MPMA, vários candidatos aprovados denunciaram que o Município de Montes Altos fazia contratações temporárias para os mesmos cargos para os quais havia candidatos aprovados e classificados.

A constatação das denúncias foi possível com a comparação entre as folhas de pagamento fornecidas pela Prefeitura de Montes Altos e pelo banco responsável pelo pagamento dos salários dos servidores do funcionalismo municipal. A situação foi discutida em reunião entre o promotor de justiça e o procurador adjunto do município, Jetete Tavares. Na ocasião, o representante municipal argumentou que a convocação dos excedentes do concurso só seria possível se houvesse comprovação de capacidade orçamentária e criação das vagas por lei.

Segundo o  MPMA, as contratações revelam a nítida intenção de colocar simpatizantes políticos para trabalhar no município, em detrimento dos servidores concursados.

O MPMA verificou que, somente no caso do cargo de auxiliar de serviços gerais, para o qual foram oferecidas 15 vagas, há, pelo menos, 43 servidores “contratados temporariamente”, em detrimento de 109 candidatos aprovados. De acordo com promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, isto comprova que há vagas a serem preenchidas e que existe também orçamento para o pagamento dos nomeados.

Ele relata que não há nenhuma demonstração de boa vontade do Município de Montes Altos em aproveitar os candidatos classificados para ocuparem os cargos hoje ocupados por “servidores temporários” e nem tampouco de anunciar outro concurso para preencher as vagas em que não houve nenhum aprovado.

Na Ação Civil Pública Condenatória com Pedido de Liminar, o MPMA também requer que, ao fim do processo, seja estipulada multa diária de R$ 1 mil por descumprimento, cujo valor deve ser pago pelo prefeito do município de Montes Altos, por ser ele o responsável pela nomeação dos aprovados e classificados e pela exoneração dos contratados ilegalmente.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Maranhão

Sampaio vence Moto Club e abre vantagem na final do Maranhense 2021

Publicado

em

Deu Sampaio Corrêa na partida de ida da final do Campeonato Maranhense! Em Superclássico realizado no Estádio Castelão, o Tricolor derrotou o Moto Club por 1 a 0, com gol do atacante Ciel, e deu um passo importante em busca do 35º título estadual.

Disposto a encerrar a seca de gols, o Sampaio Corrêa foi ao ataque no início do Superclássico e abriu o placar aos 11 minutos, com Ciel, aproveitando cruzamento do lateral Sávio. Mesmo em vantagem, o Tricolor manteve a pressão sobre o Moto, aproveitando principalmente as jogadas pela ponta-direita com Pimentinha, que arriscou duas finalizações e parou em boas defesas de Joanderson.


Depois de um primeiro tempo abaixo das expectativas, o Moto Club melhorou de produção na etapa final e criou boas oportunidades diante de um Sampaio Corrêa mais retraído, que não conseguia explorar os contragolpes. Negueba, aos 39 minutos, teve a melhor chance do Papão, mas parou em uma grande defesa de Mota, que garantiu a vitória tricolor no Superclássico.

Com a vitória na partida de ida, o Sampaio Corrêa está a uma nova vitória ou um empate de conquistar o título maranhense, enquanto o Moto Club terá de derrotar o rival por dois ou mais gols de diferença para ser campeão. Uma vitória do Papão por um gol de diferença, por sua vez, leva a decisão para os pênaltis. Moto e Sampaio voltam a se enfrentar no próximo domingo (23), às 10h, no Estádio Castelão. (Foto: Andriolli Araújo)

Continue lendo

Maranhão

IMPERATRIZ: Banco de Alimentos atende mais de 400 famílias por semana

Publicado

em

Fruto do trabalho em parceria das secretarias de Desenvolvimento Social – Sedes e Agricultura, Abastecimento e Produção- Seaap, o Banco de Alimentos de Imperatriz atende a centenas de pessoas e instituições filantrópicas. São entregues cestas com frutas, verduras e legumes, adquiridas pelo Programa de Aquisição de Alimentos, PAA. São adquiridos das mãos dos pequenos produtores da região, vegetais frescos que chegam às mesas das famílias acompanhadas pelos programas sociais. Para complementar, empresas parceiras também contribuem muito, na doação de alimentos não perecíveis.

A situação financeira de muitas famílias foi duramente atingida com o atual cenário de pandemia. A secretária da Sedes, Janaína Ramos analisa que “muitas pessoas, infelizmente estão em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Essas pessoas podem até ter o que comer à noite, mas não têm certeza se terão algo pra tomar no café da manhã do dia seguinte, tomam café, mas não sabem se vão almoçar. É uma realidade triste e recorrente. Por isso, os programas da Sedes ligados ao combate à fome não pararam, a exemplo, temos o próprio Banco de Alimentos, o Setor de Benefícios Eventuais e o Restaurante Popular, todos fornecem alimento aos que mais precisam, rotineiramente”, disse.

A coordenadora do Banco, Zulmira Pontes, explica que “atualmente o atendimento às famílias é realizado em dois dias. A terça-feira é destinada ao público geral e a quinta-feira às pessoas com prioridade, como idosos. Além disso, os atendimentos seguem todos os protocolos de segurança contra a covid-19, como ponto de higienização das mãos, uso obrigatório de máscara e distanciamento mínimo de um metro, também são distribuídas senhas com o intuito de organizar e contabilizar as famílias atendidas”.

Ela acrescenta que às segundas, quartas e sextas, o atendimento é direcionado para as entidades filantrópicas: Instituto Amar Mais, Lar São Francisco, Vila João XXlll, Creche Jardim Canossa e outras, que somam em média 200 por mês, e cerca de 400 famílias recebem alimento semanalmente.

A idosa Maria do Desterro, 66, é beneficiária do Banco, ela disse que “é muito bom receber as verduras, frutas, tudo fresquinho, eu venho com meu esposo toda semana pra buscar os alimentos. Não tive dificuldade pra me cadastrar, fui ao Cras do Santa Lúcia, que é o do bairro onde eu moro, me cadastrei e já fui encaminhada pra cá. Graças a Deus tem me ajudado muito”. 

As famílias que precisam e desejam ser assistidas pelo Banco de Alimentos, devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social, Cras, mais próximo de sua residência, solicitar um encaminhamento emitido pela assistente social. Após esse processo, é feita uma carteira e a família pode se dirigir ao Banco para receber os alimentos semanalmente.

Quem desejar doar alimentos também pode, basta ir até o programa, que fica localizado na Rua Albano, 495, esquina com Avenida Babaçulândia, bairro Entroncamento. O horário de atendimento ao público é das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira.

Continue lendo

Maranhão

IMPERATRIZ: Cirurgias eletivas retornam segunda, 17

Publicado

em

Em reunião realizada na manhã desta terça feira, 11, com a secretária de Saúde, Mariana Jales, diretor do Socorrão, Vitor Pachelle e o coordenador da Auditoria, Esmerahdson de Pinho foi decidido pela retomada das cirurgias eletivas realizadas pelo Município. Suspensas em função da pandemia, desde janeiro, as cirurgias voltam a serem realizadas a partir da próxima segunda feira, 17, no Hospital Municipal de Imperatriz, HMI.

Reguladas pelo setor de cirurgia do Centro de Especialidades Médicas Três Poderes, as cirurgias serão retomadas de forma gradual. Nessa semana começam ser realizadas as da cirurgia geral – que incluem hérnias, vesículas e problemas do aparelho digestivo. Pacientes que aguardam intervenções cirúrgicas dessa área já podem procurar o setor para agendar o procedimento. 

Quanto às especialidades, como por exemplo: urologia, otorrino, ouvido, cabeça e pescoço; serão retomadas posteriormente de acordo com agenda dos médicos.

Vitor Pachelle explica que as devidas providências para retorno dos procedimentos já foram tomadas. “Já reformamos a ala da urologia, adquirimos materiais, montamos novos kits cirúrgicos, reorganizamos nossa equipe e o fluxo de atendimento do bloco. Equipem médica e todas as medidas de segurança para realização de cirurgias estão ok ” – afirmou o diretor.
 
A secretária de Saúde do Município, Mariana Jales, ressalta que todas as cirurgias de urgências estão sendo feitas normalmente, e que apenas as eletivas – quando o paciente espera de casa, sem prejuízo de agravamento de seu quadro, caso faça em tempo hábil, é que estão sendo retomadas aos poucos.

“Sei o quanto é importante para o paciente tratar seu problema com intervenção cirúrgica, e que tem muita gente a espera disso, por isso estamos resolvendo. Tomamos todas as medidas necessárias para oferecer as cirurgias eletivas que deixaram de ser oferecidas por causa da pandemia” – ressaltou Mariana Jales.

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze