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Bico do Papagaio

Prefeituras do Bico receberão recursos para cofinanciamento de benefícios eventuais

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O Governo do Tocantins autorizou nesta quinta-feira, 16, o repasse de recursos para o cofinanciamento dos benefícios eventuais para todos os municípios no Bico do Papagaio e de outras regiões do estado. A autorização foi formalizada com a assinatura do Termo de Adesão ao Sistema de Transferência de Recursos Fundo a Fundo, em solenidade realizada no Palácio Araguaia, com a presença do governador Mauro Carlesse (PSL) e outras autoridades.

Os recursos são referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022. Na primeira etapa serão repassados os recursos referentes a 2020 e 2021. As Prefeituras do Bico terão direito a receber entre R$ 27 mil/ano e R$ 36 mil/ano. 

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e oferecidos pelos municípios para os cidadãos e suas famílias que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações de dificuldades. Para solicitar o Benefício Eventual, o cidadão deve procurar as unidades da Assistência Social no município. 

A regulamentação dos Benefícios Eventuais e a organização do atendimento aos beneficiários são de responsabilidade dos municípios, que devem levar em consideração os critérios e os prazos estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. Já os estados são responsáveis pelo cofinanciamento dos Benefícios Eventuais aos municípios.

Benefícios

Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.

Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e das famílias atingidas.

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Bico do Papagaio

PRAIA NORTE: Homem de 23 anos morre após levar facada no peito

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Um homem de 23 anos foi morto com uma facada no peito neste sábado (16) em Praia Norte, na região do Bico do Papagaio. Após ser ferida a vítima conseguiu anda por cerca de 500 metros e pedir ajuda, mas não resistiu. Ainda não há suspeitos do crime.

O homicídio aconteceu por volta das 6h30 na rua Dom Pedro II, próximo de um comércio no centro da cidade. A Polícia Militar informou que encontrou a vítima caída no chão com uma perfuração abaixo do peito esquerdo. Uma testemunha relatou ter saído de casa pela manhã e a vítima caminhou em sua direção, mas logo depois caiu no chão.

A ambulância do município ainda foi chamada, mas quando chegou o jovem tinha morrido. A PM foi até o local onde a vítima tinha sido esfaqueada, mas ninguém deu pistas do autor do crime. A perícia foi chamada e o caso informado à Polícia Civil.

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Bico do Papagaio

ANGICO: Emenda de Amélio Cayres garante nova ambulância para o município

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O município de Angico, no Bico do Papagaio, tem R$ 100 mil disponíveis para a compra de uma ambulância. O recurso foi destinado pelo deputado estadual, Amélio Cayres (SD), por meio de emenda que já foi paga.

A nova ambulância vai ajudar a garantir mais segurança e conforto no atendimento direto dos pacientes.

Amélio disse que a Saúde é uma área que sempre precisa de investimentos, principalmente por se tratar de vidas e colocar um veículo para atendimento da população ajuda o sistema municipal de Saúde a prestar melhor atendimento a população.

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Bico do Papagaio

Municípios do Bico são orientados para preenchimento dos Termos de Adesão ao Programa Criança Feliz

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A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), informa aos gestores municipais de assistência social, dos municípios tocantinenses elegíveis e interessados em aderir ao Programa Criança Feliz, que o Termo de Aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), para os municípios que ainda não aderiram, bem como a solicitação para ampliação das metas, aos que já têm adesão já estão disponíveis no site do Ministério da Cidadania.

A coordenadora do Criança Feliz no Tocantins, Katilvânia Guedes, informa que o prazo de adesão se encerra em 31 de dezembro de 2021 e orienta, aos gestores, que preencham o Termo de Adesão no prazo determinado e o quanto antes. “Os gestores devem preencher o documento o mais cedo possível, porque há um limite de metas e de vagas de adesão, conforme disposição orçamentária e financeira do Ministério da Cidadania, para o financiamento do Programa Criança Feliz nos municípios”, alerta.

Os critérios para elegibilidade estão dispostos na Portaria MC n° 664, de 2 de setembro de 2021, que consolida os atos normativos do Programa Criança Feliz (PCF) e apresenta os critérios de elegibilidade e adesão municipal, referenciados nos artigos 29 ao 31: Art. 29. (Com informações de Eliane Tenório)

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