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Bico do Papagaio

Prefeituras do Bico têm menos de 30 dias para recorrerem do IPM provisório

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A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta gestores municipais sobre o andamento do prazo para que os entes municipais possam recorrer dos percentuais provisórios definidos pelo Conselho Especial do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS para o exercício de 2017. Os índices foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOU) desta última quarta-feira, 22.

A partir da publicação dos percentuais no DOU, os Municípios terão 30 dias para recorrerem dos índices provisórios definidos pelo conselho, ou seja, até o dia 21 de julho de 2016. O presidente da ATM e prefeito de Brasilândia do Tocantins , João Emídio de Miranda, revela que “74 municípios tocantinenses terão perdas de arrecadação  em 2017, tanto no ICMS normal quanto no ICMS Ecológico, caso não recorram dos índices definidos”, adverte.

Procedimentos

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), as impugnações, por escrito, devem ser protocoladas, exclusivamente, junto a Superintendência de Administração Tributária na sede da SEFAZ, em Palmas. Ainda segundo a secretaria, serão julgadas improcedentes as impugnações que não estiverem acompanhadas dos documentos que deram origem a reclamação, sem procuração quando tratar-se de representante ou àquelas entregues fora do prazo legal.

Composição

Em termos numéricos, a composição do IPM segue os critérios de 75% para a riqueza gerada no município ou valor adicionado, 8% dividido igualmente entre todos os municípios ou quota igual, 2% sobre o número de habitantes no município pelo total de habitantes do Estado, 2% para a área territorial do município pela área territorial total do Estado e 13% relativos aos quesitos ambientais também conhecido como ICMS Ecológico.

Conselho

O Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS – CEIPM – ICMS é o colegiado responsável pela elaboração, aprovação e publicação do IPM, bem como pela aprovação do índice definitivo após a votação pela procedência ou não das impugnações impetradas no prazo devido. (Com informações de Victor Morais)

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Bico do Papagaio

PARAUAPEBAS: Golpistas cobram de empresários para cadastro de empréstimo junto ao Programa Vencer

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A Prefeitura de Parauapebas vem a público alertar as pequenas empresas, cooperativas e associações de Parauapebas que uma ou mais pessoas vêm se passando como agentes de crédito do Banco do Povo, para oferecer a elas cadastramento para o empréstimo especial disponibilizado pelo Programa Vencer.

Em troca do “cadastramento”, o golpista pede determinada quantia em dinheiro. O golpe chegou ao conhecimento da prefeitura nesta quinta-feira, 22, por meio de uma vítima, que pagou R$ 700 para o golpista. Quando ele pediu mais R$ 300, sob a justificativa de que faltava documentação, a vítima desconfiou e procurou o Banco do Povo, onde percebeu que havia sido enganada.

Em tom de preocupação com a possibilidade de haver outras vítimas, o secretário adjunto de Desenvolvimento e diretor do Banco do Povo, Claiton Silva, o Tita, reforça o alerta: não existe a figura de agente de crédito municipal autorizado a pedir dinheiro em troca de facilitar serviços. Além disso, o Banco do Povo foi criado para ajudar os pequenos empresários e não para colocá-los em situação de dificuldade. 

“Não temos nenhum agente do Banco do Povo trabalhando na modalidade de cadastramento. Todo o pessoal está trabalhando internamente na análise dos cadastros. Depois disso, vamos entrar em contato com o empresário que solicitou o crédito dentro da plataforma online, para ele levar a documentação até o Banco do Povo e assinar o contrato. Mas isso não envolve nenhum centavo. Ninguém vai pedir R$ 1 pra ninguém. Não tem nenhum procedimento lá que seja cobrado”, enfatiza Tita.

A orientação é para que os empresários vítimas do golpe procurem a Polícia para fazer boletim de ocorrência. Em caso de a oferta do “cadastramento” estiver sendo feita em grupos de whatsApp, é aconselhável fazer o print do anúncio e também entregá-lo às autoridades policiais.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Gestão nova, problemas antigos e população sofrendo na buraqueira

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Moradores de Augustinópolis, uma das principais cidades do Bico do Papagaio, assistem entrar e sair prefeito, e o mesmo problema persistir, a falta de cuidados com a vias urbanas e reclamam da quantidade de buracos, lama e falta de manutenção asfáltica.

Em diversas vias da cidade, seja nos bairros, periferia ou no centro da cidade, existem problemas sérios, que afetam até o que deveria ser um cartão postal da cidade, a Avenida Goiás.

Hoje é impossível, em muitas ruas, veículos trafegarem em linha reta, sem precisar se esquivar da buraqueira.

Moradores reclamam ainda de medidas emergenciais da Prefeitura, na Avenida Goiás, que além de prejudicar o trânsito, não seria um serviço que atenda a real necessidade. Os problemas sem solução, já caminham para uma década, sem que a cidade resolva demandas básicas nas vias, de forma definitiva, fazendo uso apenas de medidas paliativas.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Professora Elizabete e líderes recebem Tiago Dimas

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A vice-prefeita de Araguatins, Professora Elizabete (PSD), continua se movimentando nos bastidores políticos. Nesta quinta, 22, ela e um grupo de líderes, organizaram uma reunião com o deputado federal Tiago Dimas (SD).

Na pauta, algumas reivindicações para o município e tratativas para a eleição do ano que vem.

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