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Pará

Prefeituras do PA aderem Movimento “Fora Celpa”

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Desde o início de novembro, moradores de diversos municípios começaram a realizar constantes manifestações questionando as altas taxas de energia elétrica cobradas pela Rede Celpa. A iniciativa começou na cidade de Santarém, oeste do estado, no último dia 9, e ganhou adesões em cidades como Óbidos, Cametá, Tucuruí, Breu Branco, Breves, Marabá, Parauapebas e Canaã dos Carajás. Em todos os cantos os manifestantes questionam o que chamam de aumento abusivo na conta de energia, bitributação de ICMS, irregularidades nos medidores e a falta de transparência na cobrança de perdas e outros no talão de luz.

Agora, o movimento batizado como “Fora Celpa” ganha força e foi também aderido pelas Prefeituras paraenses sendo liderado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep). Segundo o presidente da entidade e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, essa alteração nas cobranças da taxa de energia está atingindo diretamente as Prefeituras. “Nós também somos consumidores e clientes e todas as vezes que ocorre bandeira amarela ou vermelha, causa um grande impacto nas finanças dos municípios devido o aumento do valor de consumo dos prédios públicos e parque de iluminação pública, deixando inclusive muitos municípios no vermelho em relação ao que arrecada da taxa de iluminação e a taxa que tem que pagar”, disse.

MOBILIZAÇÃO

O presidente da Famep afirmou que as Prefeituras estarão mobilizadas e participando ativamente junto à bancada de deputados estaduais, federais, senadores e governo do estado, cobrando uma solução para a situação. “Essa cobrança é justa. O Pará é um dos maiores produtores de energia do Brasil, exportando energia para outros estados, não é justo a gente pagar uma das tarifas mais caras”, complementou Nélio.

Outro argumento do Movimento Municipalista é a falta de qualidade da distribuição, onde muitos municípios ainda sofrem com frequentes quedas de energia. “São muitas oscilações, que acabam por danificar eletrodomésticos e em algumas comunidades todas as vezes que chove, a energia é interrompida. Prejuízo que também se estende ao serviço público. Não é justo que além do alto preço social ainda tenhamos que bancar financeiramente os altos custos das tarifas a nós impostas. Tem que haver uma solução urgente”, questionou o prefeito Chico Alfaia, de Óbidos, localizado no oeste do Pará.

A cidade de Abaetetuba, na região Nordeste do estado, possui mais de 100 mil habitantes com cerca de 72 ilhas, com grande parte da sua população ribeirinha e segundo o prefeito do local, Alcides Negrão (Chita), a precariedade no fornecimento de energia é alarmante. “Há anos nosso povo sofre com isso. A Celpa precisa ter o compromisso e a boa vontade para fazer com que os nossos irmãos ribeirinhos também tenham direito a uma energia de qualidade”, afirmou o gestor.

TRANSPARÊNCIA

A Famep afirma ainda que vai cobrar mais transparência da Celpa nas informações que ainda deixam a desejar. “Precisamos ter essa transparência para não chegar no ponto em que as Prefeituras estão indo à justiça para obter detalhamento de informações, além da taxa de administração de 5% para arrecadar uma contribuição, que algumas gestões defendem que é indevida. Vamos lutar para que o Aneel leve em consideração que o Pará é um estado produtor e merece esse tratamento especial”, finalizou Nélio Aguiar.

Atualmente, o Pará se encontra em 9° lugar no ranking de tarifas homologadas pela Aneel, com valor médio de R$0,952422 kw/h, sem tributos e outros itens que fazem parte de sua conta de luz, tais como ICMS, PIS/PASEP e Cons, Taxa de Iluminação Pública e o adicional de Bandeira Tarifária.

A Celpa já é alvo de uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Altamira, sudoeste do Pará, por dezenas de reclamações dos consumidores que não foram resolvidas desde 2015. A ação pede que a empresa pague mais de R$2 milhões em indenização por danos morais coletivos, pela insatisfação que vem causando à população

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Pará

Governo do Pará regulamenta lei para regularização fundiária e combate à grilagem e ao desmatamento

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Estabelecer critérios técnicos e procedimentos para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, combater o desmatamento e a ocupação irregular de terras. Com esse objetivo, o governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta quarta-feira (25), em solenidade no Palácio dos Despachos, em Belém, os decretos 1.190 e 1.191, que regulamentam a Lei Estadual nº 8.878, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 2019.

Os novos decretos permitem ao Estado avançar na regularização de terras já ocupadas por pequenos, médios e grandes produtores, desde que estes estejam dentro do perfil e atendam aos critérios estabelecidos. A medida não vale para processamento e análise dos pedidos de regularização fundiária de áreas rurais compostas integralmente com cobertura florestal primária, que deverão ser submetidos a outros procedimentos para concessão do uso sustentável.

As competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais em terras do território paraense, e também para expedir os instrumentos de titulação, serão de responsabilidade técnica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A regularização em Assentamentos Sustentáveis (AS), Assentamentos Extrativistas (AE) e remanescentes das comunidades quilombolas (TEQ) serão previstas em decretos próprios.

Dependendo do tamanho da área, o processo de regularização de terras públicas estaduais só será validado com aprovação da Alepa e do Congresso Nacional. Solicitação de regularização em área rural de até 1.500 hectares será feita pelo Iterpa. A aprovação de regularização de área entre 1.500 e 2.500 hectares será processada pelo Iterpa e validada com prévia autorização da Assembleia Legislativa. Já os pedidos de regularização acima de 2.500 hectares serão processados pelo Instituto de Terras e a expedição do título dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Demanda histórica – O governador Helder Barbalho ressaltou que, além da preservação do meio ambiente e da possibilidade de identificar e punir quem explora os recursos naturais de forma predatória e irregular, os decretos, associados a outras ações do governo do Estado, auxiliarão o desenvolvimento sustentável do Pará.

“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a consolidação de uma missão estratégica de nosso governo. Uma demanda histórica. Fato que é um assunto complexo, que atrai a pluralidade de opiniões. Porém estamos sinalizando para a sociedade paraense que, efetivamente, estamos no caminho para garantir direitos e um futuro melhor, priorizando o desenvolvimento sustentável em nosso Estado” – Helder Barbalho.

 para evitar qualquer tipo de possiblidade de regularizar grileiros de terras ou mero especuladores. Essa legislação é para quem, de fato, produz e quer ajudar a desenvolver o Estado”, reiterou.

“A partir de agora, consolidamos entendimentos e estabelecemos os novos procedimentos para tornar a regularização fundiária, as atividades agrárias e não agrárias, mais eficientes. Essa lei é extremamente moderna e traz conceitos que trabalham a valorização da floresta em pé. O conceito da década de 1970, que orientava desmatar 50% da área para obter o título, agora não se exige mais. A floresta serve para realização de novos negócios sustentáveis previstos no Código Florestal”, completou Bruno Kono.

Decisão coletiva – O empresário Carlos Fernandes Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), disse que o tema é um antigo objeto de debate do setor agropecuário. “Temos hoje uma quantidade significativa de pequenos, médios e grandes produtores. Esse decreto de hoje é fruto de uma grande discussão. Portanto, é uma decisão tratada de forma coletiva, onde o produtor terá o seu título e vai fazer com que a terra cumpra sua obrigação e papel fundamental de produzir e, por consequência, gerando desenvolvimento e renda para o Estado, principalmente em um momento de pandemia, em que o mundo está precisando de alimento”, reforçou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a preservação e conservação do meio ambiente.

“Para fazer a regularização ambiental é necessária a regularização fundiária. Elas andam juntas. Portanto, cada vez mais que conseguirmos fazer a regularização fundiária mais conseguiremos fazer a correção dos passivos ambientais de áreas de reservas legais e, por consequência, o plano de recuperação de áreas degradadas” – Mauro O’de Almeida, titular da Semas.

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Pará

Pará registra 269.057 casos e 6.892 óbitos de Covid-19

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A Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) confirmou nesta quinta-feira (26) mais 533 novos casos de infectados com o novo coronavírus e 8 óbitos. Agora, são 269.057 casos e 6.892 óbitos no estado.

De acordo com o boletim, são 77 novos casos de Covid-19 e 3 óbitos cadastrados dos últimos sete dias. Em relação à subnotificação das prefeituras, foram confirmados mais 456 casos e 5 óbitos acontecidos em dias anteriores.

O Pará possui, até então, 251.449 recuperados, 37.034 casos descartados e 732 casos em análise.

Em relação à ocupação de leitos na rede estadual, o Pará tem 35% dos leitos clínicos e 57% das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ocupados.

De acordo com a Sespa, já foram realizados 437.419 testes rápidos e 97.457 testes de PCR para Covid-19, até então.

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Pará

Pará lidera geração de empregos formais na região Norte em outubro

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O Pará foi o maior gerador de empregos formais entre todos os estados da região Norte em outubro deste ano. Pelo quinto mês consecutivo, o Estado voltou a apresentar crescimento com a geração de 9.480 postos de trabalhos em vários setores econômicos, com destaque para o comércio, serviços e indústria. A pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), e com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foi divulgada nesta quinta-feira (26). 

“Todos nós sabemos do choque que a pandemia da Covid-19 gerou sobre a economia brasileira, os baixos níveis de ocupação e a elevada taxa de desocupação. Apesar deste cenário, o Pará tem se destacado com a manutenção de um cenário positivo com aumento de postos de trabalho formais e o melhor resultado entre os estados da região Norte. Isso se dá em função da iniciativa posta pelo governo do Estado através do Retoma Pará que, com muita responsabilidade e cautela, possibilitou que obras fossem iniciadas, que empresas que estavam em processo de abertura de loja ou contratação retomassem as contratações, e que atividades de serviço fossem desenvolvidas. O saldo de 9.480 postos de trabalho é resultado de um trabalho em conjunto, que ao longo deste ano o governo do Pará conseguiu manter, pensando em um único agente: o povo paraense”, destaca Inocêncio Gasparim, titular da Seaster.

Segundo o estudo do Dieese/PA, em outubro deste ano, pelo quinto mês consecutivo, foram feitas em todo o Pará, 29.442 admissões contra 19.962 desligamentos, gerando um saldo positivo de 9.480 postos de trabalhos formais. No mesmo período do ano passado, o Estado também apresentou crescimento, só que bem menor que o verificado este ano. Naquela oportunidade, foram 24.558 admissões, contra 21.837 desligamentos, gerando um saldo positivo de 2.721 oportunidades.

Ainda de acordo com o estudo, no mês passado, todos os setores econômicos do Estado apresentaram crescimento na geração dos empregos formais, com destaque para o comércio, com a criação de 3.179 postos de trabalhos, seguido do setor serviços com a geração de 2.879 postos. Logo em seguida aparece a indústria, com a criação de 1.636 novas vagas, construção civil com 1.346 postos de trabalhos, e setor agropecuário com a geração de 440 postos.

Entre todos os estados da região Norte, o Pará lidera a geração de empregos com a criação de 9.480 postos de trabalhos, seguido do Amazonas com a geração de 5.669 postos de trabalhos; Rondônia, com a geração de 1.635 postos de trabalhos; Tocantins, com a geração de 1.504 postos; Acre, com a geração de 860 novos postos; Amapá, com a geração de 837 postos, e Roraima, com a criação de 673 novos empregos. Em todo o Norte, foram feitas 67.752 admissões contra 47.094 desligamentos em outubro, gerando saldo positivo de 20.658 postos de trabalhos formais.

“Estes dados colocam o Pará como o 10º estado brasileiro na criação de empregos formais. Quando nós comparamos essa somatória do período de janeiro até outubro deste ano, o Pará já gerou 32 mil postos de trabalho. É fundamental e importante esses números porque, em tempos de pandemia, todos os grandes setores da economia paraense conseguiram apresentar resultados positivos de empregos formais. Não podemos esquecer que o Pará tem o melhor resultado entre os estados da região Norte e os protocolos de segurança que o Estado adotou logo no começo da pandemia deram um fôlego para essa retomada, então, a expectativa é que cada vez mais tenhamos uma abertura maior da economia e, consequentemente, mais pessoas chegarão ao mercado de trabalho”, observa Everson Costa, técnico do Dieese/PA. 

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