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Tocantins

Presidente da Assembléia avalia como fiasco a manifestação pela eleição

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20009_060809presidentecarlosgaguimio_jpg1O presidente da Assembléia Legislativa do Tocantins, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), avaliou como “um fiasco” a manifestação promovida por um pequeno grupo de pessoas, na manhã desta terça-feira, dia 25, no hall de entrada do prédio do Legislativo Tocantinense, em Palmas. O grupo foi recebido pelos deputados Marcello Lelis (PV), Raimundo Moreira (PSDB) e Cacildo Vasconcelos (PP) que defendem a eleição direta como forma de escolha do governador para o mandato tampão.

“A manifestação foi um fracasso”, disse Carlos Gaguim. De acordo com o parlamentar, a Assembléia Legislativa vai cumprir o que determina a Justiça e a Constituição Federal.

Para Gaguim, “o que está sendo feito não passa de uma campanha política unilateral e extemporânea. Foi um fiasco não só em Palmas como também em Dianópolis e Gurupi. Foi o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu pela eleição indireta. Não foi a Assembléia que tomou essa decisão. Não temos nada a questionar, a não ser cumprir o que determina a Justiça”. (Erasmo Damasceno)

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Tocantins

PALMAS: Janad Valcari destina emenda para obras de pavimentação da baixada do Aureny III

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A presidente da Câmara de Palmas, vereadora professora Janad Valcari (PODE) destinou parte de suas emendas para a realização de obras de pavimentação asfáltica na baixada do jardim Aureny III, na região sul de capital. Os recursos são oriundos de emendas impositivas que cada parlamentar tem direito e já estão inclusos no orçamento de 2022.

De acordo com a parlamentar, os recursos foram destinados após solicitação dos moradores do bairro que estão convivendo com a falta de infraestrutura no local e que há anos sofrem com a poeira no verão e com a lama no período chuvoso.

A vereadora esteve visitando o bairro e conheceu de perto o sofrimento das famílias. É inadmissível a situação que essas pessoas vivem, pois, aqui é o um dos bairros mais antigos de Palmas e não pode continuar nessa situação.

“Não podemos deixar que o nosso povo continue sofrendo por causa da falta de investimentos do poder público. Quero acreditar que a prefeita fará a pavimentação asfáltica em toda baixada do Aureny III esse ano ainda, pois essa obra, foi motivo de compromisso de campanha eleitoral por parte da atual gestora, porém, ficou no esquecimento após a eleição e os moradores continuaram na poeira no período de seca, e na lama do inverno. Estou fazendo a minha parte como parlamentar, agora a prefeitura tem que fazer a parte que compete a ela”. Frisou Valcari.

Os recursos são oriundos de emendas impositivas que casa parlamentar tem direito e foram destinadas pela presidente da Câmara de Palmas para a realização de obras de infraestrutura na baixada do jardim Aureny III.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Município promove campanha sobre hanseníase e saúde mental

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Em comemoração ao Janeiro Roxo, mês dedicado à conscientização e à prevenção e tratamento precoce da hanseníase, a Prefeitura de Araguaína está realizando uma série de atividades para chamar a atenção da comunidade para a importância desse cuidado. De acordo com o último relatório da Secretaria da Saúde de Araguaína, foram registrados 77 novos casos da doença em Araguaína no ano de 2021.

Durante o mês de janeiro o Município está realizando palestras nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) da cidade para explicar aos pacientes sobre a doença, forma de transmissão, tratamento e cuidados.

“Todas as UBS oferecem atendimento de hanseníase com profissionais treinados, o tratamento é totalmente gratuito. Entre as orientações que são dadas à população durante a palestra, estão as características dessa doença para que as pessoas observem a pele, identificando manchas, entre outros sintomas como formigamento e perda de força nas mãos e pés, para que procurem atendimento o mais rápido possível”, explica a enfermeira e coordenadora técnica municipal programa da Hanseníase, Thaise Oliveira Rodrigues.

Saúde mental
Ainda no mês de janeiro, o Município também está promovendo uma programação especial para a Campanha Janeiro Branco, voltada à saúde mental, com a realização de transmissões ao vivo abertas a comunidade que trarão discussões sobre o tema. O objetivo é chamar a atenção da comunidade para as questões e necessidades relacionadas à saúde mental e emocional das pessoas.

No dia 18 de janeiro, às 9 horas, será realizada uma palestra direcionada aos trabalhadores das unidades básicas de saúde, hospitais de Araguaína e de outros 16 municípios da região. O tema da palestra será a importância das questões relacionadas a vida do trabalhador e será aberta a toda a comunidade.

A transmissão será feita por meio de vídeo conferência através do link: https://meet.google.com/ncy-iqed-rnq

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Tocantins

PALMAS: Comprovante de vacinação contra Covid-19 será obrigatório em órgãos públicos

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A Prefeitura de Palmas adotou a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso e a permanência do público interno e externo nos órgãos e entidades da Administração do Município de Palmas. A medida consta no Decreto nº 2.137, publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município (DOM). Com efeito imediato à sua publicação, o decreto estipula prazo até 21 de janeiro para que os servidores públicos municipais apresentem o comprovante de vacina ao núcleo de recursos humanos do órgão ou entidade em que estejam lotados.

Conforme o decreto, a vacinação a ser comprovada – por meio do certificado nacional de vacinação digital ou do cartão de vacinação físico emitido pelos órgãos de saúde locais – corresponde à plataforma vacinal prevista em dose única ou duas doses, referente ao programa de vacinação contra a Covid-19, observado o cronograma vacinal. Para ter acesso às dependências dos prédios e das unidades do Executivo Municipal, a pessoa não vacinada deverá apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno negativo para Covid-19, realizados nas últimas 72 horas.

“Essa medida tem por objetivo proteger os nossos servidores, o cidadão que busca a Prefeitura para resolver algum problema. Proteger também a nossa economia, contribuir para manter e aumentar os empregos gerados na iniciativa privada”, afirma a prefeita Cinthia Ribeiro.

A exigência do comprovante de vacinação leva em consideração, além de previsões legais e recomendações científicas, duas manifestações recentes do Superior Tribunal Federal (STF), de autoria do ministro Ricardo Lewandowski e mencionadas no Decreto nº 2.137 (leia aqui a íntegra do decreto). Entre vários outros argumentos, o ministro ressalta que “…a Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia.”

O servidor público municipal que não comprovar a vacinação ou não apresentar teste negativo contra a Covid-19, será impedido de entrar ou permanecer nas dependências dos órgãos públicos municipais, razão pela qual não poderá cumprir sua jornada de trabalho e, consequentemente, terá o dia considerado como falta injustificada. Pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a doença estão excluídas das exigências do decreto, desde que apresentem atestado médico que evidencie a contraindicação.

O servidor nomeado em caráter comissionado, designado para exercer função gratificada ou contratado temporariamente, que não comprovar a vacinação contra a Covid-19 ou não apresentar teste negativo, será exonerado do cargo, destituído da função gratificada ou terá rescindido seu contrato de trabalho.

Vacina

A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) de Palmas já aplicou 447 mil doses de vacinas, sendo mais de 220 mil primeiras doses, 188,8 mil referentes à segunda dose ou dose única, e 37,3 mil doses de reforço, conforme atualização até o dia 12 de janeiro. A Semus disponibiliza a vacina contra a Covid-19, de segunda a sexta-feira, em mais de 20 Unidades de Saúde da Família (USFs), além de ações itinerantes em vários pontos da cidade, inclusive nos finais de semana, por meio do programa ‘Mais Saúde’, com ampla divulgação e chamamento da população para fazer sua parte e receber a vacina.

“É esse chamado à consciência social que faço nesse momento, pois não temos ideia de quando a pandemia vai acabar. Mas precisamos nos cercar de tudo que está disponível para preservar as vidas, o bem mais sagrado de todos nós.”

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