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Pará

Presidente Lula sanciona decreto do ZEE do Oeste do Pará

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Decreto Nº 7.130/2010, na última sexta-feira (11), adotando a recomendação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que autoriza a redução para fins de recomposição, da área de reserva legal, para até 50%, dos imóveis situados nas áreas produtivas – zonas de consolidação e zonas de expansão -, definidas na Lei Estadual nº 7.243, de 09 de janeiro de 2009. A lei dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da área de influência das rodovias BR-163 – Cuiabá/Santarém e BR-230 – Transamazônica, localizadas na região oeste do Pará.

O secretário de Estado de Projetos Estratégicos, Marcílio Monteiro, explicou que utilizando a recomposição de 50%, o setor produtivo passará de 4.744 km2 para 11.862 km2, incorporando 7.117 km2 (2,13% da área do ZEE). O total da área apta para sistemas de produção chega a 3,53% do que foi definido no Zoneamento. “É preciso promover o desenvolvimento sustentável de quem vive nessa área, com foco na inclusão social e na conservação dos recursos naturais”, ressaltou o secretário.

A sanção do decreto presidencial da ZEE Zona Oeste, destacou o deputado federal Zé Geraldo (PT-PA), permitirá aplicar as ferramentas previstas no Zoneamento Ecológico-Econômico, aprimorar o desenvolvimento regional e superar as desigualdades regionais herdadas de governos passados. Também será possível incentivar a implantação de um novo modelo de desenvolvimento com sustentabilidade.

O ZEE Zona Oeste abrange 19 municípios e uma área de 33 milhões de hectares, englobando Altamira, Anapu, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Novo Progresso, Placas, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, Senador José Porfírio, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.

O governo do Pará elaborou o ZEE da BR-163 em apenas dois anos, um feito inédito, considerando que o Acre levou 14 anos para fazer seu zoneamento, e o Mato Grosso está há nove discutindo uma proposta. O trabalho, que serve como base para a implantação de políticas públicas na região, conta com o apoio de organizações governamentais e não governamentais, da iniciativa privada e da sociedade local, por intermédio dos movimentos sociais.

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Assista o Conexão Rural deste final de semana – Dias 31 e 1ª

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PALESTINA: Trânsito deve ser municipalizado

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Os Poderes Executivo e Legislativo palestinense começaram a discutir sobre a municipalização do trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a divisão de responsabilidades e uma sólida parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais. Para os municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), exercendo plenamente suas competências, precisam criar um órgão municipal executivo de trânsito com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística.


Conforme o porte do município poderá ser reestruturada uma secretaria já existente, criando uma divisão ou coordenação de trânsito, um departamento, uma autarquia, de acordo com as necessidades e interesse da municipalidade.

As conversas entre Legislativos e Executivo em Palestina, devem ser afuniladas, para a formalização de um projeto que terá de ser aprovado pelos parlamentares.

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Pará

Estado e prefeituras de Santa Maria das Barreiras e Santana do Araguaia vão recuperar estradas vicinais

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O governo do Estado do Pará e a prefeitura da cidade de Santa Maria das Barreiras assinaram nesta quarta-feira (28), dois convênios para a recuperação de estradas vicinais e para o repasse de combustível ao município. O documento foi assinado pelo governador Helder Barbalho, pelo prefeito Adriano Salomão e outras autoridades que acompanharam a cerimônia oficial, realizada em Casa de Tábuas, distrito de Santa Maria das Barreiras.

“Hoje nós estamos liberando cerca de R$ 3,6 milhões para a prefeitura de Santa Maria das Barreiras usar com combustível e recuperação de estradas. Com isso, vamos escoar a produção e, se Deus quiser, retornaremos aqui para trazer mais asfalto para as ruas de Santa Maria das Barreiras e também para Casa de Tábua”, destacou o governador.

No primeiro convênio está previsto, no total, a recuperação de  mais de 100 Km de vias. O trabalho será realizado em três trechos que ligam comunidades as principais rotas dentro do território barreirense. O objetivo é melhorar a trafegabilidade na região, garantindo assim, mais segurança para quem utiliza as estradas e para o escoamento da produção local.

“Esses grandes convênios pautados na área viária do Estado nos deixam muito felizes pelos benefícios que vão trazer”, destacou o prefeito de Santa Maria das Barreiras, Adriano Salomão.

Para quem precisa andar de moto pelas vicinais, como o estivador Claudionor Pereira da Silva, a ação para melhoria das estradas é importante. “Eu passo por esses lados todos os dias, então digo que esse serviço está melhorando muito a nossa vida. Passar por aqui, com a estrada ruim, é terrível”, destacou.

O segundo convênio assinado entre a prefeitura de Santa Maria das Barreiras e o governo do Estado será para repasse de óleo diesel, que servirá para abastecimento de equipamentos de terraplanagem e para o restabelecimento da trafegabilidade de vicinais.

Ao saber das ações realizadas pelo governo do Estado em parceria com a prefeitura municipal, dona Edinelza da Silva comemorou. “Esse trabalho está ótimo, eu acho muito bom. O serviço tá ficando maravilhoso em comparação com o que era antes”, disse a lavradora.

Durante a programação, o governador Helder Barbalho também assinou um terceiro convênio, desta vez, com a prefeitura de Santana do Araguaia. No documento consta a parceria entre Estado e município para garantir a reconstrução de vias e combustível para execução do serviço.

“Em Santana não será diferente. Nós assinamos um convênio com valor perto de R$ 600 mil para combustível. Assim, o prefeito poderá trabalhar nas estradas vicinais. Além disso, estou esperando a equipe do gestor terminar o projeto do hospital e do terminal. Na hora que terminar, nós vamos lá”, explicou o governador.

“O governador está doando combustível para Santana do Araguaia e nós vamos levar mais estradas ao nosso município”, destacou o prefeito de Santana do Araguaia, Eduardo Da Machado”.

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