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Tocantins

Presos na Operação Ápia são soltos após pagarem fiança de R$ 18 mil

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Os seis presos na operação Ápia da Polícia Federal, que ainda estavam presos, foram soltos no fim da tarde desta terça-feira (22). A operação iniciada no dia 13 de outubro investiga um esquema de fraude em licitações, que desviou R$ 200 milhões no Tocantins. Os suspeitos foram liberados após uma decisão da Justiça e pagarem fiança individual no valor de R$ 18 mil.

São eles: ex-secretário de infraestrutura, Kaká Nogueira, os empreiteiros Francisco Antelius, Wilmar Bastos e Marcus Vinícius, que estavam na Casa de Prisão Provisória de Palmas; Geraldo Magela, que estava no Quartel do Comando da Polícia Militar na capital e Rossine Aires, que estava usando tornozeleira eletrônica.

Também teve a prisão revogada Donizete Veloso, que está foragido e ainda não se apresentou para pagar a fiança.

Esquema

Segundo informações da Polícia Federal, a organização suspeita de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários. A suspeita é de que o grupo tenha desviado cerca de R$ 200 milhões.

Entre os investigados está o ex-governador Sandoval Cardoso, que teve prisão preventiva decretada e se apresentou na noite de quinta-feira (13). Além do ex-governador Siqueira Campos, que já cumpriu um mandado de condução coercitiva e foi levado para prestar depoimento.

Segundo o superintendente regional da PF no Tocantins, Arcelino Vieira, os núcleos eram formados com a intenção de fraudar e burlar a fiscalização de forma a conseguir lucrar com os serviços, que muitas vezes não eram executados.
“O núcleo político era composto por pessoas que compunham o alto escalão do Estado, dois ex-governadores [Sandoval Cardoso e Siqueira Campos] que, através de contratos com Banco do Brasil, conseguiram empréstimos internacionais”, disse.

O superintendente explicou que os empréstimos estavam fundamentados em uma lei estadual, a qual também autorizou o estado a criar um comitê executivo que gerava os recursos e os distribuía para várias secretarias estaduais. Uma delas era a Secretaria de Infraestrutura (Agetrans) que fazia a licitação e o acompanhamento de todas as obras.

Segundo a investigação da PF, os recursos adquiridos através de três linhas de crédito somavam R$ 1,2 bilhão. Deste valor, a Agetrans ficou com R$ 850 milhões para investir em obras nas rodovias, mas os contratos receberam aditivos que se computados, ultrapassariam R$ 1 bilhão.

“Os editais eram recheados de cláusulas restritivas à concorrência que favoreciam empresários do grupo. Ao final se constatou que havia ajuste de preços para dividir o lote entre seis empresas. Está bem clara a existência de um cartel para o fim de fraudar as licitações e desviar dinheiro público federal”, explicou o procurador da república José Ricardo Teixeira. (G1)

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Tocantins

Tocantins inicia vacinação contra a aftosa no dia 1° de maio

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Começará no próximo dia 1° e prosseguirá até 31 de maio, a primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa no Tocantins. Os produtores rurais devem vacinar todo o rebanho de bovídeos (bovinos e bubalinos), indiferentemente da faixa etária, estimado em mais de 9 milhões de cabeças e distribuídos em mais de 56 mil propriedades. Já o prazo de declaração da vacinação foi estendido até o dia 10 de julho, em virtude da pandemia.

O presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Paulo Lima, afirma que o Governo do Tocantins está preparado para executar mais uma campanha antiaftosa e manter assim o rebanho livre da doença. “A nossa pecuária está em crescimento e continua sendo um dos principais segmentos da economia tocantinense, por isso, a Adapec está preparada para atender os produtores rurais em mais esta campanha de vacinação contra a aftosa”, destaca o presidente.

Durante o mês de abril, a Agência está realizando, nos estabelecimentos agropecuários, a fiscalização no recebimento das doses da vacinação para a certificação e a liberação da comercialização.

Os cuidados no transporte, no armazenamento e na utilização da vacina são essenciais para garantir a sua eficácia, por isso, o produtor rural deve ficar atento às indicações. “Ao adquirir a vacina, o produtor rural deve mantê-la na temperatura entre 2° C e 8° C até o momento da aplicação, usar agulhas novas e desinfetadas para evitar abcessos nos animais, aplicar a dose de 2 ml por animal na tábua no pescoço e procurar vacinar nos horários mais frescos do dia, preferencialmente no início da manhã ou fim da tarde”, orienta o responsável técnico pelo Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, João Eduardo Pires.

A vacinação contra a aftosa é obrigatória e a legislação prevê multa para quem deixar de vacinar, sendo de R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada, além de outras sanções.

A Adapec também recomenda, aos pecuaristas, que aproveitem o manejo do rebanho e vacinem os animais contra outras doenças, como a raiva e a brucelose. (Welcton de Oliveira)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Inquérito vai acompanhar nomeações de comissionados em lugar de aprovados em concurso

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) vem acompanhando, por meio de inquérito civil público, as nomeações de servidores comissionados no município de Araguaína, visando apurar possíveis irregularidades, em razão de existir um concurso público em vigência para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo.

Para evitar eventual violação ao princípio do concurso público, uma recomendação foi expedida anteriormente para que o município se abstivesse de celebrar contratos temporários para o exercício de funções com atribuição idêntica ou assemelhada às dos cargos para os quais existem candidatos aprovados no concurso público. Na recomendação, foi destacado que as contratações temporárias dessa natureza só poderiam ser cogitadas após a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso, inclusive daqueles que compõem o cadastro reserva.

Em resposta, o Município informou, com documentos comprobatórios, ter efetuado a nomeação e posse da quase totalidade dos candidatos que foram aprovados, inclusive além da quantidade de vagas estabelecida no edital. Dessa forma, teria atendido à recomendação do MPTO e obedecido ao princípio do concurso público.

O MPTO, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, continuará vigilante quanto às contratações temporárias, sendo que, no momento, não existem indicativos de irregularidades, haja vista que as contratações temporárias vêm sendo realizadas para o desempenho de atividades diversas dos cargos efetivos ofertados no último concurso público, de acordo com as informações prestadas. Também é considerado o fato de que, dentro do prazo de validade do concurso, a administração deve escolher o melhor momento para novas nomeações, notadamente no que se refere aos aprovados fora do número de vagas do edital.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Homem se entrega e afirma que não conseguia conviver com culpa por feminicídio

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A 2ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (2ª DHPP) da Policia Civil, em Araguaína, cumpriu nesta segunda-feira, 19, mandado de prisão em desfavor de um homem, de 33 anos, que está sendo investigado pelo crime de feminicídio praticado contra a companheira dele, senhora Shirly Rodrigues Segurado na noite do último sábado, 17. Ao se entregar para a Polícia Civil, o homem confessou as agressões praticadas contra sua companheira e disse que não estava conseguindo conviver com o sentimento de culpa pelo que tinha ocorrido.

O caso da senhora Shirly soou um alerta dentro da 2ª DHPP. Segundo o delegado-chefe da unidade, Guilherme Torres Coutinho, o feminicídio contra ela foi o terceiro deste ano, tendo como característica comum o fato de que nenhuma das vítimas, mesmo possuindo histórico de violência doméstica, jamais ter registrado boletim de ocorrência sobre as agressões sofridas.

Whatsapp para denúncias

A delegada regional da Polícia Civil, em Araguaína, Ana Maria Varjal afirma que para evitar ser alvo de reiteradas formas de violência doméstica e de feminicídio é preciso que a mulher denuncie o agressor. “A denúncia, diz ela, é essencial para que a Polícia Civil possa agir”. Daí porque, além dos canais já existentes e em razão dos três feminicídios já registrados neste ano em Araguaína contra um em todo o ano passado, a Delegacia Regional da Polícia Civil destinou para a 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (3ª DEAM) um número de whatsapp (63) 3411-7310 para facilitar o recebimento de denúncias. (Shirley Cruz)

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