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Pará

Primeiro etnozoneamento de Terras Indígenas é feito no Pará

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Comunidades indígenas e lideranças de nove aldeias da porção paraense das Terras Indígenas Trombetas e Nhamundá-Mapuera, município de Oriximiná, na Calha Norte do Estado, participaram juntamente com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de oficinas para validação dos resultados do diagnóstico etnoambiental e elaboração do zoneamento participativo de seu território, na Aldeia Mapuera, no início do mês.

A Equipe técnica da Gerência de Gestão Ambiental em Terras Indígenas da Sema, em parceria com a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Equipe de Conservação da Amazônia, Associação dos Povos Indígenas do Mapuera e Fundação Nacional do Índio (Funai), vem executando desde junho de 2010, por meio de convênio financeiro, atividades de consentimento prévio voltados ao diagnóstico nas áreas de socioeconomia, etnohistória, mastofauna, ictiofauna, meio físico, avifauna e vegetação, para elaboração do zoneamento da porção paraense dessas Terras Indígenas.

A divisão – em zonas a serem trabalhadas – feita pelos indígenas indicou áreas para recuperação, proteção integral, áreas sagradas, e de caça e pesca, entre outras, e estabeleceu demandas políticas para o planejamento e gestão territorial e ambiental. Este é o primeiro zoneamento participativo realizado em Terras Indígenas no Pará. Na ação, foram treinados mais de 30 pesquisadores indígenas que puderam trabalhar em parceria com pesquisadores não indígenas para viabilizar os estudos da sociobiodiversidade nesta região do Estado.

Gerente da gestão ambiental de terras indígenas, da Diretoria de Áreas Protegidas, da Sema, Cláudia Kahwage considera prioritária “a gestão integrada e consolidação de áreas protegidas e do corredor ecológico da Calha Norte do Estado do Pará, uma das regiões mais conservadas do planeta do ponto de vista da biodiversidade”. Nesta região, a Sema faz a gestão de cinco Unidades de Conservação da Natureza que têm fronteiras com estas Terras Indígenas, especialmente as Florestas Estaduais do Trombetas e Faro e a Estação Ecológica Grão Pará. Segundo a pesquisadora, o etnozoneamento produzido pelos indígenas é importante ferramenta de planejamento e gestão, “tanto para seus povos quanto para os governos”, conclui.

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Pará

Ex-governador do Pará, Simão Jatene, tem recurso no TSE negado e está inelegível até 2022

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Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, na manhã desta quinta-feira (21/10), a condenação do ex-governador do Pará Simão Jatene (PSDB) à pena de cassação de mandato e inelegibilidade por abuso do poder político e econômico cometido no âmbito de um programa assistencial com foco na habitação popular.

A punição foi fixada em 2017 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e diz respeito a atos praticados por Jatene como governador durante sua campanha de reeleição em 2013. Confirmada, a inelegibilidade se encerra em 2022. Como houve recurso, a cassação não foi executada, e Jatene permaneceu no cargo até o final do mandato, em 2019.

Sua condenação é baseada no aumento exponencial de valores praticados pelo Programa Cheque-Moradia, em que o governo distribuía cheques à população para financiar a compra de material de construção em estabelecimentos cadastrados, que por sua vez poderia descontar esse valor como crédito de ICMS.


Nos primeiros 7 meses de 2014, ano eleitoral, a média mensal de beneficiários dos cheques foi de 438. Iniciada a campanha eleitoral, ela aumentou para 1.603. Isso gerou benefício a cerca de 5 mil famílias em curto espaço de tempo. Entre agosto e outubro, foram gastos R$ 56,3 milhões com o programa, R$ 5 milhões a mais do que o movimentado durante todo o ano de 2013.

“Nenhuma das justificativas apresentadas encontra amparo na realidade para o expressivo incremento dos benefícios”, concluiu o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Para ele, o caso mostra atropelo das formalidades legais para conceder benefício antes da eleição que se aproximava.

“Foram valores muito acima das previsões orçamentárias. Em 2014, despendeu-se R$ 131,5 milhões. Na lei orçamentária se previa apenas R$ 308 mil. E no plano plurianual, R$ 29,3 milhões”, concluiu.

Ao acompanhar o relator, o ministro Mauro Campbell definiu como “caso caricato de abuso do poder econômico”. Tanto o ministro Luiz Edson Fachin como o ministro Alexandre de Moraes ainda destacaram que não se pune pelo desenvolvimento de programas assistenciais, que inclusive têm como consequência natural um crescimento ao longo dos quatro anos de mandato.

“É difícil que qualquer política pública mantenha uma regularidade no primeiro, segundo, terceiro e quarto anos de mandato”, disse Moraes. “Nesse caso, não foi uma sequência progressiva natural. Foi uma progressão artificial eleitoreira”, apontou.

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Pará

PARAUAPEBAS: Zacarias Marques é nome do PP para disputa de estadual

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O vereador parauapebense, Zacarias Marques, vem ganhando força na conjuntura política regional, para disputar uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), representando a região de Carajás.

Zacarias já não esconde a vontade de disputar a eleição do ano que vem, e aproveitar o espaço eleitoral que a região oferece.

O PP conta apenas com um deputado estadual na ALEPA, e trabalha para formação de uma chapa, com intenções de ampliar o número de cadeiras no Parlamento.

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Pará

PARAUAPEBAS: Fiscalização de trânsito é intensificada no final de semana

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A fim de reduzir os índices de imprudência no trânsito, que vêm ocasionando diversos acidentes, a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), está intensificando as operações de fiscalização de trânsito no município.

Durante o último fim de semana, foram realizadas mais de 200 abordagens e registradas 128 infrações de trânsito, além da remoção de 44 veículos irregulares. Uma das operações desencadeadas, foi a Operação Kadron, fundamentada no artigo 230, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que fiscaliza a utilização de escapamentos irregulares. A fiscalização também foi estendida para a zona rural, e nas entradas e saídas da cidade.

No último dia 5, foi publicado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) o convênio de nº 064/2021 com o DMTT que tem como objeto a delegação recíproca de competências entre os participantes, como órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de autuação, retenção, recolhimento de documentos vencidos, remoção, julgamento e processamento dos autos de infração lavrados por agentes de trânsito do Detran Pará e DMTT.

A fiscalização segue durante a semana com blitze em vários pontos da cidade com o apoio da Guarda Municipal, além da fiscalização por meio do sistema de videomonitoramento realizada pelo Centro de Controle e Operações (CCO). (Édila Nunes / Fotos: Irisvelton Silva)

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