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Bico do Papagaio

Pró-Egresso encaminhado à CCJ

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Foi encaminhada nesta quarta-feira, 24, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL), projeto de lei do deputado estadual Manoel Queiroz (PPS) que pretende criar o programa Pró-Egresso. O objetivo da proposta é atender a população egressa do sistema prisional e as pessoas que cumpram pena em liberdade, proporcionando a assistência necessária para sua inserção social.

Também se encaixam no programa sugerido pelo parlamentar os cidadãos beneficiados pelos seguintes critérios: livramento condicional, liberdade vigiada, suspensão condicional da pena sursis, suspensão condicional do processo e pena restritiva de direitos. Para se inscrever no Pró-Egresso, o beneficiário deverá comprovar, por meio de documento judicial hábil, em qual critério está inserido.

Para auxiliar os beneficiados, o programa terá uma equipe multidisciplinar a fim de prestar assistência jurídica, de saúde e social. Profissionais da administração direta ou grupos criados pela Secretaria Estadual da Segurança Pública farão parte da equipe multidisciplinar. Também poderão ser realizadas parcerias com órgãos para disponibilização de pessoal qualificado a realizar as atividades.

Inserção

A prioridade de inserção dos candidatos aos benefícios atende aos seguintes requisitos: cumprimento de pena de reclusão ou detenção, hipossuficiência do beneficiado, existência de filhos sob a dependência econômica do egresso, mais idade, residência no município ou região onde se encontra recluso. 

Caso o projeto seja aprovado pela Casa, o programa proporcionará atendimento psicoterapêutico para avaliação das reais condições de inserção no mercado de trabalho. Além disso, haverá a possibilidade de realização de cursos profissionalizantes gratuitos.

O programa também prevê incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas que se inscrevam no Pró-Egresso. A concessão dos incentivos ocorrerá quando o egresso for admitido por contrato de trabalho de prazo indeterminado e que esteja, efetivamente, exercendo a função. (Nádia Sousa)

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Bico do Papagaio

Imagens de flat e boate contradizem depoimento de modelo que acusa Irajá de estupro

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A pedido da defesa do senador Irajá Abreu, a boate Café de la Musique e o hotel La Residence entregaram à Justiça de São Paulo imagens que mostram o parlamentar acompanhado da modelo Hellen Haas na noite do último dia 22 e também da madrugada do dia 23.

Ao acusar Abreu de estupro, a modelo alegou ter sofrido um “apagão” e recobrado a consciência “já com o investigado em cima de si, mantendo conjunção carnal”.

Ao se manifestar nos autos do inquérito, o advogado Daniel Bialski afirma que a versão de Haas “não condiz com a realidade”.

“Todas as imagens de CFTV requisitadas, de todos os locais em que estiveram naquela data, revelam justamente o contrário, ou seja, de que eles chegaram de mãos dadas, caminhando tranquilamente, e, mais que isso, mostrando que ela manuseara seu celular, conduta incompatível com alguém que estaria alegadamente sem a capacidade e  discernimento de seus atos.”

O advogado acrescenta que o exame de corpo de delito de Irajá também rebate a tese de que houve luta corporal e que a modelo se recusou a entregar o celular, cujo conteúdo pode ajudar a “esclarecer detalhes ainda não totalmente esclarecidos” do episódio. (O Antagonista)

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Bico do Papagaio

RIACHINHO: Saúde oficializa primeira morte por Covid-19

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Nesta sexta, dia 27, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), oficializou por meio de seu Boletim Epidemiológico, a primeira morte por Covid-19, no município de Riachinho, no Bico do Papagaio.

A vítima é um homem de 67 anos, com hipertensão. Ele morreu em 22 de agosto no Hospital Regional de Araguaína.

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Bico do Papagaio

Prefeitos de Wanderlândia e Darcinópolis buscam orientações e futuras parcerias com SEAGRO

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O Governo do Tocantins tem recebido a visita dos prefeitos eleitos nas eleições de 2020 de diversas cidades do Tocantins. Cientes de que o Estado tem vocação para a agricultura, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) tem sido procurada para orientações que venham inserir socialmente, produtivamente e economicamente os municípios. Na manhã dessa quinta-feira, 26, o secretário Thiago Dourado, gestor da Seagro, recebeu os prefeito de Darcinópolis, Jakson Soares e de Wanderlândia, Eduardo Madruga, que estava acompanhado de Djalma Júnior prefeito eleito.

Segundo o secretário é muito importante que os novos prefeitos estejam aliados com a política pública do Estado, pois através das plataformas de fortalecimento da agricultura e da agricultura familiar poderão trabalhar de maneira conjunta, sinérgica com o objetivo de alcançar um resultado em comum.

Darcinópolis

A procura pela Seagro para o prefeito de Darcinópolis, Jackson Soares tem como compromisso fomentar a agricultura para os darcinopolinos. “O setor agropecuário para ter um indicador positivo é preciso que haja todo um trabalho de capacitação, profissionalização e reconhecemos que podemos potencializar a produção com conhecimento e oportunidades”, destacou.

Wanderlândia

Acompanhado do atual prefeito de Wanderlândia, Eduardo Madruga, o prefeito recém eleito, Djalma Júnior, falou sobre a vocação da cidade e as perspectivas que tem com relação ao Governo do Tocantins. “Wanderlândia  é uma cidade com muita terra fértil, muita água e propícia para a plantação de mandioca, abacaxi, melancia e a agropecuária. Vários fatores nos leva a ir atrás de recursos para fomentar a agricultura no nosso município. Vamos sempre contar com o apoio e parceria do Governo do Tocantins para levar benefícios para a nossa cidade” ponderou Djalma Júnior.

Diante das demandas dos novos eleitos, o secretário Thiago Dourado observou que os prefeitos tem uma nova visão sobre o próprio mandato ao buscar parceria com o Governo. “Vamos trabalhar em conjunto, e pra isso já consolidamos agenda após a posse dos prefeitos eleitos e darmos continuidade no fortalecimento da agricultura do Estado”, concluiu Thiago Dourado. (Com informações de Leide Theophilo e foto de Wilson Rodrigues)

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