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Bico do Papagaio

Pró-Egresso encaminhado à CCJ

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Foi encaminhada nesta quarta-feira, 24, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL), projeto de lei do deputado estadual Manoel Queiroz (PPS) que pretende criar o programa Pró-Egresso. O objetivo da proposta é atender a população egressa do sistema prisional e as pessoas que cumpram pena em liberdade, proporcionando a assistência necessária para sua inserção social.

Também se encaixam no programa sugerido pelo parlamentar os cidadãos beneficiados pelos seguintes critérios: livramento condicional, liberdade vigiada, suspensão condicional da pena sursis, suspensão condicional do processo e pena restritiva de direitos. Para se inscrever no Pró-Egresso, o beneficiário deverá comprovar, por meio de documento judicial hábil, em qual critério está inserido.

Para auxiliar os beneficiados, o programa terá uma equipe multidisciplinar a fim de prestar assistência jurídica, de saúde e social. Profissionais da administração direta ou grupos criados pela Secretaria Estadual da Segurança Pública farão parte da equipe multidisciplinar. Também poderão ser realizadas parcerias com órgãos para disponibilização de pessoal qualificado a realizar as atividades.

Inserção

A prioridade de inserção dos candidatos aos benefícios atende aos seguintes requisitos: cumprimento de pena de reclusão ou detenção, hipossuficiência do beneficiado, existência de filhos sob a dependência econômica do egresso, mais idade, residência no município ou região onde se encontra recluso. 

Caso o projeto seja aprovado pela Casa, o programa proporcionará atendimento psicoterapêutico para avaliação das reais condições de inserção no mercado de trabalho. Além disso, haverá a possibilidade de realização de cursos profissionalizantes gratuitos.

O programa também prevê incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas que se inscrevam no Pró-Egresso. A concessão dos incentivos ocorrerá quando o egresso for admitido por contrato de trabalho de prazo indeterminado e que esteja, efetivamente, exercendo a função. (Nádia Sousa)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Nesta sexta tem vacinação drive-thru de 2ª dose para 60 anos

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Nesta Sexta, 30, acontece na Praça da Rodoviária, o drive-thru de vacinação 2º dose para público de 60 anos ou mais. É necessário ser residente em Araguatins, levar cartão de vacina, CPF, RG e comprovante de residência.

A ação começa às 8h e vai até às 13h30.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Conferência Municipal de Assistência Social é marcada para agosto

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A Conferência Municipal de Assistência Social, de Araguatins, no Bico do Papagaio, será realizada no dia 26 de agosto, com a proposta de ampliar as discussões acerca da proteção social e do enfrentamento às desigualdades. O evento acontecerá no auditório da Câmara Municipal.

Com o tema “Assistência Social: direito do povo e dever do estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, o encontro irá debater questões importantes voltadas à assistência social.


O encontro é organizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SEDESH).

A Conferência Municipal antecede a estadual e nacional, envolvendo a mobilização de setores da sociedade civil e a intersetorialidade. No encontro municipal também serão eleitos os delegados que representarão o município em eventos posteriores.

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Bico do Papagaio

Biquense Agnaldo Boiadeiro se filia no PDT e vai concorrer a deputado

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O biquense Agnaldo Boiadeiro se filiou no PDT, que olho em disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa em 2022. Ele tem base política no Bico do Papagaio e Palmas.

Jairo Mariano presidente estadual do PDT, deu as boas vindas a Boiadeiro, e reforçou que o partido está se fortalecendo com a adesão de muitas lideranças importantes. “Temos pessoas realmente comprometidas com o futuro do nosso Estado, e este é o nosso objetivo comum”, afirmou.

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