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Bico do Papagaio

Problemas no Projeto Sampaio continuam

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As obras do Projeto Sampaio, incluído no PAC, que estão paralisadas desde o final de 2009 ainda não foram retomadas, embora o Estado tenha prazo determinado em Termo de Ajuste de Conduta para fazê-lo até o final do ano, para evitar a devolução de mais de R$ 5 milhões de reais, depositados em conta específica da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente.

A informação foi confirmada na tarde nesta terça-feira, 14, pelo secretário da pasta, Clemente Barros.”Na quinta-feira o pessoal do ministério está vindo aqui, não especificamente para este fim, mas com certeza vão nos questionar sobre o reinício das obras, que ainda não conseguimos fazer”, disse Barros.

Segundo o secretário, o governador Carlos Gaguim (PMDB) tem se esforçado em levantar recursos que permitam a retomada da obra, mas isso ainda não foi possível. “O problema é que a empresa fiscalizadora tem uma fatura de R$ 1 milhão 193 mil a receber, e se recusa a voltar ao canteiro de obras sem receber. A Egesa não pode retornar sem a Magna, por que sem fiscal não tem medição,e portanto também não tem recebimento”, explicou.

Governo ganhou prazo para contrapartida

Um dos aspectos positivos da negociação com a equipe do Ministério da Integração Nacional que esteve no Tocantins no final de novembro foi que os recursos que cabem ao Estado em contrapartida ao aporte de R$ 5.192.409,36 feito pelo governo federal ficou para o próximo ano. “Eles compreenderam a dificuldade que vive o Estado e aceitaram que esta contrapartida ficasse para o próximo ano, desde que fosse incluída na Lei Orçamentária”, explicou Clemente Barros.

Sem retomada, R$ 5 milhões podem ser devolvidos

O problema é que sem receber, a Magna não retomará as obras que o TAC determina que sejam retomadas dentro deste mês de dezembro, o que pode provocar devolução de recursos. “No mínimo o que vai acontecer é esses R$ 5 milhões voltarem”, confirmou Clemente Barros.

O projeto Sampaio está com as obras paralisadas formalmente desde 1º de novembro de 2009. Já no TAC firmado em 18 de novembro, o Ministério da Integração Nacional sustenta que as obras estão paralisadas “há cerca de 24 meses” e já mostram “sinais evidentes de deterioração”. (Roberta Tum)

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Bico do Papagaio

Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar estão sendo reestruturadas no Bico

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O Governo do Tocantins por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) em parceria com o Ministério da Cidadania realizaram em 2019 e 2021 a entrega de caminhões baú refrigerados a 32 municípios do Tocantins, além de distribuírem equipamentos para a reestruturação das Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar para as 139 cidades do estado.

Nesta semana de 20 a 24 de setembro a equipe da gerência de segurança Alimentar e Nutricional da Setas acompanha as atividades nas Centrais de Augustinópolis, Sítio Novo, Axixá do Tocantins, Ananás e Araguatins. Segundo a gerente do Setor, Jéssica Santana, é papel do Governo Estadual auxiliar os municípios na montagem e reestruturação das Centrais, assim como monitorar as atividades: “Vamos visitar os 32 municípios que receberam os caminhões baú refrigerados. Com esse trabalho estamos percebendo a grande contribuição que o veículo trará para a boa execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em nosso estado.

Em Ananás, a cerca de 500 km de Palmas, o secretário municipal da Agricultura, Rodrigo Balbino, falou sobre os avanços na execução do PAA graças a todos os utensílios recebidos com o Convênio: “Tudo o que recebemos só veio a somar. Antes os responsáveis pelas entidades socioassistenciais tinham que pagar para vir buscar as doações e hoje nós temos como entregar e ainda garantindo a qualidade dos alimentos”. Explica o gestor.

Ananás recebeu do Governo do Estado um caminhão baú refrigerado, duas balanças, cadeiras, computador, impressora, pallets entre outros equipamentos. Atualmente eles compram de 25 agricultores familiares, por meio do PAA. Alguns dos alimentos que adquiridos são, melancia, farinha, azeite de coco e banana sendo todos destinados ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e ao Hospital Municipal. De acordo com o secretário Rodrigo Balbino após o retorno das aulas com o a diminuição de casos de Covid 19 as escolas também voltarão a receber os donativos.

Para o secretário da Setas, José Messias Araújo, a estruturação das Centrais do Compra Direta são uma grande conquista para segurança alimentar do Estado: “Todos nós já conhecemos a importância desse Programa para a agricultura familiar e para as entidades sociais de nosso Estado e com essa reestruturação vamos garantir seu fortalecimento e alcance ainda maior”. Declara o gestor.

O Convênio

Com um convênio entre o Governo do Tocantins, por meio da Setas  e o Ministério da Cidadania, já foram investidos R$ 9.609.000,00 na montagem das Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar.

O convênio começou a ser executado em 2019 com a distribuição de 13 caminhões e 11 câmaras frias para atender municípios de maior porte, além de kits para atender às 139 cidades tocantinenses com mesas de escritório, cadeiras estofadas, computadores, impressoras, balanças de 30 kg e 301 kg, e paletes de polietileno, que são usados no armazenamento de alimentos.

O investimento inicial foi de R$ 5.720.000,00 entre verba federal e contrapartida do Governo do Estado. Além deste valor inicial foram somados R$ 3.889.000,00 referentes a aquisição de mais 19 novos caminhões. No momento, a Setas está em fase de aquisição de ar condicionados, freezers e caixas de armazenamento de hortifrútis que também serão entregues aos 139 municípios.

Segundo a gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da Setas, Jéssica Santana o objetivo do convênio é equipar as Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar dos 139 municípios do Tocantins. Graças a essa estrutura será possível o armazenamento temporário adequado de produtos alimentícios, preservando sua qualidade e as características nutricionais e microbiológicas. “Essa ação vai beneficiar as entidades sociais e alunos de escolas públicas que recebem os alimentos do Compra Direta, além de fomentar a agricultura familiar das prefeituras gerando renda para os pequenos produtores e movimentando a economia local”. Explica a gerente.

Sobre o Compra Direta

O PAA é um programa de compras do governo federal executado pelo Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – Ruraltins. A ação promove a organização produtiva e econômica no meio rural, o combate à pobreza extrema, o desenvolvimento local e a segurança alimentar e nutricional.  Os alimentos adquiridos, como hortaliças, frutas, verduras e produtos processados com certificação sanitária, são destinados a escolas ou doados para entidades da rede socioassistencial, a exemplo de creches, abrigos de idosos, hospitais, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), dentre outros públicos.

Podem participar do programa agricultores familiares tradicionais, assentados da reforma agrária, extrativistas, piscicultores, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais, demais povos e comunidades tradicionais, que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Até dezembro deste ano, 111 municípios estão aptos a receber os recursos do PAA, contemplando 5.250 agricultores familiares vinculados e aprovados pelo programa, que venderão o que produzem ao Governo do Tocantins para serem doados às entidades socioassistenciais. Cada unidade familiar pode comercializar o valor de até R$ 6,5 mil ao PAA por ano. Já as entidades que vão receber os alimentos somam 1.150 instituições.

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Bico do Papagaio

Núcleos de Identificação são abertos em Palmeiras, São Bento e Carrasco Bonito

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Os cidadãos que residem em Palmeiras, São Bento e Carrasco Bonito, no Bico do Papagaio, acabam de ganhar núcleos de identificação da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO).

Fruto de parcerias firmadas entre a Secretaria e as Prefeituras Municipais, por meio de assinaturas de termos de cooperação, as recém-criadas e instaladas unidades do Instituto de Identificação foram entregues às populações locais, em solenidades realizadas nessa quinta-feira, 23.

As inaugurações ocorreram na parte da manhã, em Palmeiras do Tocantins, e à tarde nas cidades de São Bento e também Carrasco Bonito. Na ocasião, o vice-governador do Estado, Wanderlei Barbosa, acompanhado pelo secretário de estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio e também pela delegada-geral da Polícia Civil, Raimunda Bezerra de Souza, e a diretora do Instituto de Identificação, Naídes César Silva, deputados estaduais, os prefeitos das referidas cidades e demais autoridades descerraram as placas de inauguração dos três novos núcleos.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Vice-governador visita Aquiles

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De passagem pela região do Bico do Papagaio, cumprindo nesta quinta e sexta-feira, 23 e 24, para entrega de Núcleos de Identificação a cidades de Palmeiras, São Bento, Carrasco Bonito, Praia Norte e Axixá, o vice-governador Wanderlei barbosa, aproveitou para visitar o prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP).

Wanderlei Barbosa cumpre agenda, ao lado do secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio e o deputado estadual Fabion Gomes (PL).

Apesar de ser totalmente ligado ao grupo dos senadores Kátia Abreu (PP) e Irajá Abreu (PSD), e já ter deixado claro, a aliados, que estará no palanque que os Abreu estiver, Aquiles mantém boa relação com o grupo palaciano.

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