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Pará

Processo arquivado contra juíza será revisto pelo CNJ

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Por maioria dos votos, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu rever decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) de arquivar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues. A magistrada estava sendo investigada por descumprir a Meta 2 do CNJ, que determina aos tribunais a identificação e o julgamento dos processos distribuídos até 31/12/2005.

A decisão plenária foi tomada na apreciação da Revisão Disciplinar 0001340-86.2012.2.00.000O, que tem o CNJ como requerente. A proposta de rever o arquivamento do PAD foi feita pela relatora da matéria, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Com a aprovação do plenário, o CNJ, agora, vai analisar o caso para, em seguida, decidir se o PAD deve ser reaberto ou não.

Ao apresentar o seu voto, a relatora Eliana Calmon afirmou que a magistrada “faltou com a verdade” ao informar aos seus superiores ter cumprido a Meta 2 do CNJ. “A magistrada tinha conhecimento da existência de processos relativos à Meta 2 e omitiu esse fato”, afirmou a relatora.

O voto da ministra Eliana Calmon foi seguido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto; e pelos conselheiros José Roberto Neves Amorim; José Guilherme Vasi Werner; Wellington Cabral Saraiva; Bruno Dantas; Ney Freitas; Gilberto Valente Martins; Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio.

Por sua vez, votaram pela divergência os conselheiros Fernando da Costa Tourinho Neto; Carlos Alberto Reis de Paula; José Lúcio Munhoz e Sílvio Luís da Rocha. (Jorge Vasconcellos)

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Pará

PARAUAPEBAS: Município e ANM assinam nesta quarta-feira Termo de Cooperação para regularização de mineradoras

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Buscando soluções que viabilizem empreendimentos minerários legalizados e sustentáveis, será assinado nesta quarta-feira, 13, o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Parauapebas e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

O evento será realizado no Hotel Vale dos Carajás, às 18h.

Em 22 de setembro a Prefeitura apresentou junto à ANM um documento com um plano de trabalho para indicar o interesse do município em firmar a parceria.


De acordo com o documento, o município coloca à disposição da ANM a equipe técnica da Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia para contribuir com os processos de fiscalização da Contribuição Financeira por Exploração Mineral (Cfem) e de atividades de extração mineral, além de apoio em Processos Minerais.

“Segundo o cadastro da ANM, até dezembro de 2020, o município de Parauapebas registrava 761 Processos Minerais em todas as suas fases, desde requerimento até a autorização de lavra, representados por 197 pessoas físicas e jurídicas, com indicação de 29 substâncias minerais”, detalha o documento.

O município de Parauapebas tem longa experiência na fiscalização da Cfem, especialmente pelo trabalho desenvolvido desde 2007 em conjunto com o então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje ANM. Graças a essa sinergia, foram realizadas denúncias quanto à prática de preços externos da Vale S.A, que resultou no Processo de Cobrança nº 951.438/2009 e rendeu mais de meio bilhão de reais por meio da Execução Fiscal 0006181-37.2010.4.01.390.

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Pará

PARAUAPEBAS: Gilson Fernandes pode ser um dos nomes de Bolsonaro para federal

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O nome do líder dos pequenos mineradores, Gilson Fernandes, vem ganhando força no meio bolsonarista na região de Carajás, para disputar uma cadeira de deputado federal em 2022.

Gilson está a frente da Federação Brasileira da Mineração e da Cooperativa Brasileira da Mineração, e vem desde 2015 ganhando protagonismo nas pautas conservadoras e políticas alinhadas ao presidente Bolsonaro.

Gilson tem se mantido reservado quanto a possibilidade de aceitar disputar uma cadeira de deputado federal, mas vem sendo incentivado por correligionários do setor mineral e conservador da região de Carajás.

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